Procedimento Comum Cível 0804373-13.2024.8.19.0061 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento Domiciliar (Home Care)PúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2024

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos ao Juiz

30/04/2026, 16:07

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 16:24

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 15:04

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 15:02

Decorrido prazo de EMERSON ALFANO DE SOUZA em 12/03/2026 23:59.

21/03/2026, 02:13

Juntada de Petição de aviso de recebimento

04/03/2026, 13:53

Ato ordinatório praticado

29/01/2026, 11:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/01/2026, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 10:44

Conclusos ao Juiz

15/12/2025, 11:18

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 01:06

Publicado Intimação em 05/09/2025.

05/09/2025, 01:06

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 17:30

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 17:30

Todas as movimentações(144)

Conclusos ao Juiz

30/04/2026, 16:07

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 16:24

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 15:04

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 15:02

Decorrido prazo de EMERSON ALFANO DE SOUZA em 12/03/2026 23:59.

21/03/2026, 02:13

Juntada de Petição de aviso de recebimento

04/03/2026, 13:53

Ato ordinatório praticado

29/01/2026, 11:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/01/2026, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 10:44

Conclusos ao Juiz

15/12/2025, 11:18

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 01:06

Publicado Intimação em 05/09/2025.

05/09/2025, 01:06

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 17:30

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 17:30

Ato ordinatório praticado

03/09/2025, 17:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESOPOLIS em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 02:30

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 02:30

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 19:56

Publicado Intimação em 28/04/2025.

28/04/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

27/04/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

25/04/2025, 00:18

Publicado Intimação em 25/04/2025.

25/04/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 17:25

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 17:25

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 17:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/04/2025, 17:23

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2025, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2025, 16:51

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

16/04/2025, 16:51

Conclusos para decisão

11/03/2025, 15:49

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 13:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESOPOLIS em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 01:16

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 01:16

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 22:26

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/02/2025 23:59.

23/02/2025, 00:45

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 19:36

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 19:36

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 16:25

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 17:04

Publicado Intimação em 03/02/2025.

03/02/2025, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

02/02/2025, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - intimação de informação de óbito

31/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 12:45

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 12:45

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 12:45

Juntada de Petição de certidão óbitos - api convênios

29/01/2025, 18:28

Juntada de Petição de petição

07/01/2025, 22:32

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 13:37

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 13:36

Expedição de Certidão.

26/12/2024, 20:10

Expedição de Alvará.

26/12/2024, 19:34

Expedição de Certidão.

26/12/2024, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

20/12/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

20/12/2024, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0804373-13.2024.8.19.0061. AUTOR: ADA ALFANO DE SOUZA REPRESENTANTE: EMERSON ALFANO DE SOUZA RÉU: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO Solicitei abertura de conclusão "de ordem" para determinar a efetivação do sequestro anteriormente deferido, também sobre os ativos do Fundo Estadual de Saúde (CNPJ 35.949.791/0001-85), co Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Teresópolis 1ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0804373-13.2024.8.19.0061. AUTOR: ADA ALFANO DE SOUZA REPRESENTANTE: EMERSON ALFANO DE SOUZA RÉU: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECISÃO Id. 155489868: A parte autora alega que a parte ré não cumpriu a tutela de urgência. Requer o sequestro sobre verbas públicas do valor necessário para custeio da aquisição de medicamentos/i Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Teresópolis 1ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 16:54

Conclusos para despacho

18/12/2024, 16:26

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 16:05

Concedida a Medida Liminar

18/12/2024, 16:05

Conclusos para decisão

16/12/2024, 13:15

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 16:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESOPOLIS em 06/12/2024 23:59.

08/12/2024, 00:22

Publicado Intimação em 02/12/2024.

02/12/2024, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

30/11/2024, 03:30

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 16:14

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2024, 15:16

Conclusos para despacho

11/11/2024, 13:04

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 11:56

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 14:47

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/10/2024 23:59.

27/10/2024, 00:09

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 17:18

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 16:03

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 16:02

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 10:10

Decorrido prazo de HELENICE SCHUENCK DE FREITAS em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:17

Decorrido prazo de HELENICE SCHUENCK DE FREITAS em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:45

Publicado Intimação em 19/08/2024.

22/08/2024, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

17/08/2024, 00:02

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 12:41

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 12:26

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2024, 17:42

Conclusos ao Juiz

09/08/2024, 12:19

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 12:19

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 19:18

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 16:14

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 16:13

Expedição de Alvará.

02/08/2024, 15:30

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 15:21

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 14:22

Expedição de Ofício.

30/07/2024, 14:09

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 15:40

Concedida a Medida Liminar

29/07/2024, 15:40

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/07/2024 23:59.

21/07/2024, 00:30

Juntada de Petição de contestação

19/07/2024, 15:59

Conclusos ao Juiz

18/07/2024, 13:40

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 11:19

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 10:23

Decorrido prazo de HELENICE SCHUENCK DE FREITAS em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

05/07/2024, 00:04

Publicado Intimação em 05/07/2024.

05/07/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 16:09

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 15:32

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 16:32

Conclusos ao Juiz

01/07/2024, 13:56

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 14:00

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 15:29

Juntada de Petição de contestação

24/06/2024, 12:32

Decorrido prazo de HELENICE SCHUENCK DE FREITAS em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:11

Juntada de Petição de diligência

07/06/2024, 18:07

Juntada de Petição de diligência

07/06/2024, 16:31

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 12:55

Expedição de Mandado.

07/06/2024, 12:54

Expedição de Mandado.

07/06/2024, 12:37

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 12:29

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

06/06/2024, 18:18

Conclusos ao Juiz

06/06/2024, 12:40

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 12:40

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 15:14

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 00:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESOPOLIS em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 00:44

Juntada de Petição de diligência

23/05/2024, 12:37

Juntada de Petição de diligência

23/05/2024, 12:29

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 16:15

Expedição de Mandado.

22/05/2024, 16:14

Expedição de Mandado.

22/05/2024, 15:57

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 14:46

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 13:24

Conclusos ao Juiz

22/05/2024, 12:25

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 12:25

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição

21/05/2024, 16:58

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 15:11

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 17:15

Declarada incompetência

13/05/2024, 17:15

Conclusos ao Juiz

10/05/2024, 17:27

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 17:27

Distribuído por sorteio

10/05/2024, 16:35

Documentos

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 11:37

Despacho

•27/01/2026, 10:44

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 17:30

Decisão

•16/04/2025, 16:51

Outros Anexos

•10/03/2025, 13:48

Despacho

•18/12/2024, 16:54

Decisão

•18/12/2024, 16:05

Despacho

•28/11/2024, 15:16

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 16:02

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 12:41

Despacho

•15/08/2024, 17:42

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 19:18

Outros Anexos

•08/08/2024, 19:18

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 15:21

Decisão

•29/07/2024, 15:40

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 11:37

Despacho

•27/01/2026, 10:44

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 17:30

Decisão

•16/04/2025, 16:51

Outros Anexos

•10/03/2025, 13:48

Despacho

•18/12/2024, 16:54

Decisão

•18/12/2024, 16:05

Despacho

•28/11/2024, 15:16

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 16:02

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 12:41

Despacho

•15/08/2024, 17:42

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 19:18

Outros Anexos

•08/08/2024, 19:18

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 15:21

Decisão

•29/07/2024, 15:40

Despacho

•03/07/2024, 15:32

Decisão

•06/06/2024, 18:18

Despacho

•22/05/2024, 14:46

Decisão

•13/05/2024, 17:15