Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800022-13.2023.8.19.0067 - TJRJ | JusConsulta

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PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/01/2023

Valor da Causa

R$ 5.304,49

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Queimados

Partes do Processo

PRISCILA FEIJO GUIMARAES DE AGUIAR NASCIMENTO

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO DAMASIO DE OLIVEIRA

OAB/RJ 211047·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

PRISCILA FEIJO GUIMARAES DE AGUIAR NASCIMENTO

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLICIA MILITAR, CEL. PM LUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES;

Terceiro

DIRETOR GERAL DE PESSOAL, CEL PM CLAUDIO DE BESSA HALICKI

Terceiro

CENSE- CENTRO DE SOCIOEDUCACAO IRMA ASUNCION DE LA GANDARA USTARA

Terceiro

PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA

Terceiro

RJ GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE QUEIMADOS

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE QUEIMADOS

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/04/2025, 15:15

Baixa Definitiva

01/04/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 15:15

Decorrido prazo de MARCELO DAMASIO DE OLIVEIRA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 01:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUEIMADOS em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 00:56

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 03:16

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800022-13.2023.8.19.0067. REQUERENTE: PRISCILA FEIJO GUIMARAES DE AGUIAR NASCIMENTO RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MUNICIPIO DE QUEIMADOS Às partes, para que requeiram o que entenderem devido no prazo de 05 (cinco) dias, findo o qual Certidão - Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Queimados 2ª Vara Cível da Comarca de Queimados Rua Otilia, 210, Sala 202, Vila do Tinguá, QUEIMADOS - RJ - CEP: 26383-290 CERTIDÃO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 12:30

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 12:30

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 12:30

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 01:13

Decorrido prazo de MARCELO DAMASIO DE OLIVEIRA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:37

Publicado Intimação em 02/09/2024.

02/09/2024, 00:05

Todas as movimentações(89)

Arquivado Definitivamente

01/04/2025, 15:15

Baixa Definitiva

01/04/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 15:15

Decorrido prazo de MARCELO DAMASIO DE OLIVEIRA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 01:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUEIMADOS em 27/01/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•29/08/2024, 15:33

Sentença

•07/05/2024, 16:10

28/01/2025, 00:56

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 03:16

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800022-13.2023.8.19.0067. REQUERENTE: PRISCILA FEIJO GUIMARAES DE AGUIAR NASCIMENTO RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MUNICIPIO DE QUEIMADOS Às partes, para que requeiram o que entenderem devido no prazo de 05 (cinco) dias, findo o qual Certidão - Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Queimados 2ª Vara Cível da Comarca de Queimados Rua Otilia, 210, Sala 202, Vila do Tinguá, QUEIMADOS - RJ - CEP: 26383-290 CERTIDÃO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 12:30

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 12:30

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 12:30

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 01:13

Decorrido prazo de MARCELO DAMASIO DE OLIVEIRA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:37

Publicado Intimação em 02/09/2024.

02/09/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

31/08/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 11:13

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 15:33

Gratuidade da justiça concedida em parte a #Oculto#

29/08/2024, 15:33

Conclusos ao Juiz

13/08/2024, 12:09

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 12:08

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 12:07

Decorrido prazo de PRISCILA FEIJO GUIMARAES DE AGUIAR NASCIMENTO em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUEIMADOS em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 16:10

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 16:10

Extinto o processo por desistência

07/05/2024, 16:10

Conclusos ao Juiz

15/04/2024, 17:00

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:16

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 14:54

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 16:36

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 16:36

Conclusos ao Juiz

06/02/2024, 00:40

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 00:39

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 23:11

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:13

Juntada de Petição de petição

15/10/2023, 19:03

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 14:12

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 14:12

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 14:12

Ato ordinatório praticado

11/10/2023, 13:27

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/07/2023 23:59.

16/07/2023, 00:40

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 18:06

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 08:14

Juntada de Petição de petição

16/06/2023, 22:49

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 00:16

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 15:26

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 11:52

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 11:44

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE QUEIMADOS em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 00:08

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE QUEIMADOS em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 00:07

Juntada de Petição de contestação

02/04/2023, 22:15

Juntada de Petição de petição

27/03/2023, 15:17

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 11:07

Juntada de Petição de diligência

17/03/2023, 14:12

Juntada de Petição de diligência

17/03/2023, 12:53

Juntada de Petição de diligência

15/03/2023, 23:14

Juntada de Petição de diligência

15/03/2023, 23:05

Expedição de Mandado.

15/03/2023, 11:47

Expedição de Mandado.

15/03/2023, 11:16

Expedição de Mandado.

15/03/2023, 11:12

Expedição de Mandado.

15/03/2023, 11:08

Concedida a Antecipação de tutela

13/03/2023, 17:49

Conclusos ao Juiz

08/03/2023, 11:14

Juntada de Petição de petição

01/03/2023, 20:09

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 15:57

Conclusos ao Juiz

07/02/2023, 18:35

Juntada de Petição de petição

07/02/2023, 17:44

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2023, 15:06

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 14:42

Conclusos ao Juiz

02/02/2023, 11:05

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 01:26

Juntada de Petição de parecer técnico

25/01/2023, 14:37

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2023, 16:11

Conclusos ao Juiz

16/01/2023, 12:55

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 12:55

Juntada de Petição de petição

10/01/2023, 21:50

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2023, 18:32

Conclusos ao Juiz

09/01/2023, 15:42

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 15:42

Distribuído por sorteio

05/01/2023, 20:23

Despacho

•06/02/2024, 16:36

Ato Ordinatório

•11/10/2023, 13:27

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 11:44

Decisão

•13/03/2023, 17:49

Despacho

•08/02/2023, 15:57

Despacho

•02/02/2023, 15:06

Despacho

•16/01/2023, 16:11

Ato Ordinatório

•16/01/2023, 12:55

Despacho

•10/01/2023, 18:32