Execução Fiscal 0802665-81.2024.8.19.0010 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 826,70

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Execução Fiscal · Central de Dívida Ativa da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA

CNPJ

Autor

OTILIA DE SOUZA FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

ROSANGELA FONSECA BORGES FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO VITOR SOUZA FONTES

OAB/RJ 188045·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

06/03/2026, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50 - Ciência Tácita

15/02/2026, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2026, 18:26

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2026, 17:28

Ato ordinatório praticado

05/02/2026, 17:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

18/10/2025, 01:01

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 44

17/10/2025, 21:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

22/09/2025, 15:23

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OTILIA DE SOUZA FERREIRA DOS SANTOS - EXCLUÍDA

17/09/2025, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

17/09/2025, 10:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

17/09/2025, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2025, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2025, 19:26

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2025, 12:26

Todas as movimentações(53)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

06/03/2026, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50 - Ciência Tácita

15/02/2026, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2026, 18:26

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2026, 18:26

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2026, 17:28

05/02/2026, 17:28

Ato ordinatório praticado

05/02/2026, 17:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

18/10/2025, 01:01

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 44

17/10/2025, 21:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

22/09/2025, 15:23

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OTILIA DE SOUZA FERREIRA DOS SANTOS - EXCLUÍDA

17/09/2025, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

17/09/2025, 10:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

17/09/2025, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2025, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2025, 19:26

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2025, 12:26

Ato ordinatório praticado

11/09/2025, 12:26

Outras decisões

09/09/2025, 20:49

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 24

09/09/2025, 13:49

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2025, 16:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

08/09/2025, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

29/08/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2025, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2025, 17:18

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2025, 13:11

Juntada de certidão

14/08/2025, 16:00

Expedição de mandado

25/07/2025, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2025, 11:07

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2025, 15:56

Expedição de Carta pelo Correio - citação

06/06/2025, 14:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

24/04/2025, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

17/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2025, 18:14

Outras decisões

07/04/2025, 18:14

Conclusos para decisão/despacho

21/02/2025, 16:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

20/02/2025, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

20/02/2025, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/02/2025, 12:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Publicação automática referente à migração

21/01/2025, 00:00

Recebidos os Autos em razão de migração de outro sistema processual para o eproc

16/01/2025, 12:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/12/2024, 15:54

Cooperação Judiciária - em cooperação judiciária

03/12/2024, 15:54

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

03/12/2024, 13:56

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

03/12/2024, 13:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO VITOR SOUZA FONTES em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA em 18/07/2024 23:59.

21/07/2024, 00:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO VITOR SOUZA FONTES em 18/07/2024 23:59.

21/07/2024, 00:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de embargos de declaração

03/07/2024, 11:57

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 17:50

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 14:07

Declarada decadência ou prescrição

16/05/2024, 18:09

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

30/04/2024, 23:24

Juntado(a) - Peticao Inicial

30/04/2024, 23:24

Distribuído por sorteio

30/04/2024, 23:24

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2025, 19:26

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2025, 12:26

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2025, 20:49

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2025, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2025, 11:07

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2025, 18:14

SENTENÇA

•03/12/2024, 15:54

SENTENÇA

•16/05/2024, 18:09