Procedimento Comum Cível 0958662-84.2024.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2024

Valor da Causa

R$ 19.372,36

Órgão julgador

13ª Vara Cível da Comarca da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Juízo da 13ª Vara Cível da Comarca da Capital 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Desª. Sônia de Fátima Dias

Partes do Processo

WALDEMAR CARNEIRO MACHADO

CPF

Autor

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA 4 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRESSA COUTINHO SANTOS

OAB/RJ 236092·CPF·Representa: Autor

RICARDO DA COSTA ALVES

OAB/RJ 102800·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

WALDEMAR CARNEIRO MACHADO

CPF

Autor

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA 4 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A

Terceiro

AEGEA SANEAMENTO E PARTICIPACOES S.A

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A.

Terceiro

AGUAS DO RIO S.A

Terceiro

AGUAS RIO

Terceiro

AGUAS DO RIO SPE S.A

Terceiro

CONCESSIONARIA AGUAS DO RIO

Terceiro

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA

Terceiro

AGUAS DO RIO - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS

Terceiro

AGUAS DO RIO 4,

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A. (AGUAS DO RIO) SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A.

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE

Terceiro

AGUAS DO RIO SANEAMENTO S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A. ("AGUAS DO RIO")

Terceiro

TELEFONE (19) 3459-8300

Terceiro

[email protected]

Terceiro

AGUAS DO RI0

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE SA

ALCUNHA

AGUAS DO RIO 4

CNPJ

Reu

Movimentações

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

07/05/2026, 22:06

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 22:06

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 22:06

Juntada de Petição de certidão de migração

07/05/2026, 22:06

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 22:05

Juntada de Petição de contra-razões

24/04/2026, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

24/04/2026, 00:20

Publicado Intimação em 22/04/2026.

24/04/2026, 00:20

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 18:04

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 18:04

Ato ordinatório praticado

17/04/2026, 18:03

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 18:01

Juntada de Petição de extrato de grerj

17/04/2026, 17:57

Juntada de Petição de contra-razões

17/04/2026, 15:02

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:22

Todas as movimentações(152)

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

07/05/2026, 22:06

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 22:06

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 22:06

Juntada de Petição de certidão de migração

07/05/2026, 22:06

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 18:03

Decisão

•17/03/2026, 12:48

07/05/2026, 22:05

Juntada de Petição de contra-razões

24/04/2026, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

24/04/2026, 00:20

Publicado Intimação em 22/04/2026.

24/04/2026, 00:20

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 18:04

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 18:04

Ato ordinatório praticado

17/04/2026, 18:03

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 18:01

Juntada de Petição de extrato de grerj

17/04/2026, 17:57

Juntada de Petição de contra-razões

17/04/2026, 15:02

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:22

Juntada de Petição de apelação

06/04/2026, 08:39

Decorrido prazo de ANDRESSA COUTINHO SANTOS em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 01:06

Decorrido prazo de RICARDO DA COSTA ALVES em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 01:06

Juntada de Petição de apelação

24/03/2026, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 03:33

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 02:38

Publicado Decisão em 24/03/2026.

24/03/2026, 02:38

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 16:07

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 16:07

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 12:48

Embargos de declaração não acolhidos

17/03/2026, 12:48

Conclusos ao Juiz

11/03/2026, 11:15

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 11:15

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 02:54

Decorrido prazo de RICARDO DA COSTA ALVES em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 02:53

Decorrido prazo de ANDRESSA COUTINHO SANTOS em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 02:53

Juntada de Petição de contra-razões

06/02/2026, 18:58

Decorrido prazo de WALDEMAR CARNEIRO MACHADO em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:59

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:59

Decorrido prazo de ANDRESSA COUTINHO SANTOS em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 00:59

Publicado Intimação em 04/02/2026.

04/02/2026, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 00:58

Publicado Intimação em 04/02/2026.

04/02/2026, 00:58

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 11:33

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 11:33

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 11:27

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 18:01

Conclusos ao Juiz

27/01/2026, 12:31

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 00:49

Publicado Intimação em 12/12/2025.

12/12/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 00:49

Publicado Sentença em 12/12/2025.

12/12/2025, 00:49

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/12/2025, 12:09

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 11:57

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 11:57

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 08:58

Julgado procedente o pedido

10/12/2025, 08:58

Conclusos ao Juiz

04/11/2025, 10:54

Decorrido prazo de RICARDO DA COSTA ALVES em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 01:48

Decorrido prazo de ANDRESSA COUTINHO SANTOS em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 00:19

Publicado Intimação em 09/10/2025.

09/10/2025, 00:19

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 15:17

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 11:09

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2025, 10:03

Conclusos ao Juiz

02/10/2025, 11:10

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 19:15

Decorrido prazo de RICARDO DA COSTA ALVES em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 03:06

Decorrido prazo de ANDRESSA COUTINHO SANTOS em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 01:53

Publicado Intimação em 28/08/2025.

28/08/2025, 01:53

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 12:53

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 11:54

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2025, 14:11

Conclusos ao Juiz

21/08/2025, 11:44

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 14/07/2025 23:59.

02/08/2025, 01:42

Decorrido prazo de ANDRESSA COUTINHO SANTOS em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 01:58

Decorrido prazo de RICARDO DA COSTA ALVES em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 01:58

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 12:58

Expedição de Informações.

18/07/2025, 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 00:21

Publicado Intimação em 18/07/2025.

18/07/2025, 00:21

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 12:07

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 12:41

Conclusos ao Juiz

14/07/2025, 11:42

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 11:42

Juntada de Petição de diligência

03/07/2025, 12:24

Expedição de Mandado.

01/07/2025, 19:33

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 14:00

Decorrido prazo de ANDRESSA COUTINHO SANTOS em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 02:25

Decorrido prazo de RICARDO DA COSTA ALVES em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 02:25

Publicado Intimação em 12/06/2025.

12/06/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 01:08

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 11:06

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 11:06

Outras Decisões

09/06/2025, 15:23

Conclusos ao Juiz

06/06/2025, 14:29

Juntada de acórdão

06/06/2025, 14:28

Decorrido prazo de ANDRESSA COUTINHO SANTOS em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:56

Decorrido prazo de RICARDO DA COSTA ALVES em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:56

Publicado Intimação em 26/05/2025.

26/05/2025, 00:37

Publicado Intimação em 26/05/2025.

26/05/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

25/05/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

25/05/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 13:40

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 13:40

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 13:38

Conclusos ao Juiz

25/04/2025, 11:47

Decorrido prazo de ANDRESSA COUTINHO SANTOS em 28/03/2025 23:59.

30/03/2025, 00:19

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 11:03

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

21/03/2025, 00:20

Publicado Intimação em 21/03/2025.

21/03/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 10:56

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 10:56

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 02:48

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 14:53

Conclusos para despacho

18/03/2025, 11:37

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 12:18

Publicado Intimação em 17/03/2025.

17/03/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

16/03/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 15:27

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 15:27

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 15:26

Juntada de Petição de contestação

12/03/2025, 12:17

Decorrido prazo de ANDRESSA COUTINHO SANTOS em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:54

Expedida/certificada a citação eletrônica

12/02/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 03:14

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 03:14

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 12:32

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 12:32

Não Concedida a Antecipação de tutela

16/01/2025, 12:09

Conclusos para decisão

15/01/2025, 16:31

Juntada de Petição de petição

08/01/2025, 13:58

Juntada de Petição de petição

22/12/2024, 17:01

Decorrido prazo de ANDRESSA COUTINHO SANTOS em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

12/12/2024, 00:22

Publicado Intimação em 12/12/2024.

12/12/2024, 00:22

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 16:38

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 16:21

Conclusos para despacho

09/12/2024, 11:37

Juntada de Petição de petição

01/12/2024, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2024, 19:04

Juntada de Petição de petição

29/11/2024, 12:56

Conclusos para despacho

28/11/2024, 11:37

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 15:34

Distribuído por sorteio

27/11/2024, 15:09

Decisão

•17/03/2026, 12:48

Despacho

•02/02/2026, 11:27

Despacho

•02/02/2026, 11:27

Petição

•28/01/2026, 18:01

Sentença

•10/12/2025, 08:58

Sentença

•10/12/2025, 08:58

Despacho

•06/10/2025, 10:03

Despacho

•21/08/2025, 14:11

Despacho

•14/07/2025, 12:41

Decisão

•09/06/2025, 15:23

Acórdão

•06/06/2025, 14:28

Outros Anexos

•06/06/2025, 14:28

Despacho

•22/05/2025, 13:38

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 18:03

Decisão

•17/03/2026, 12:48

Decisão

•17/03/2026, 12:48

Despacho

•02/02/2026, 11:27

Despacho

•02/02/2026, 11:27

Petição

•28/01/2026, 18:01

Sentença

•10/12/2025, 08:58

Sentença

•10/12/2025, 08:58

Despacho

•06/10/2025, 10:03

Despacho

•21/08/2025, 14:11

Despacho

•14/07/2025, 12:41

Decisão

•09/06/2025, 15:23

Acórdão

•06/06/2025, 14:28

Outros Anexos

•06/06/2025, 14:28

Despacho

•22/05/2025, 13:38

Despacho

•18/03/2025, 14:53

Decisão

•16/01/2025, 12:09

Despacho

•10/12/2024, 16:21

Despacho

•29/11/2024, 19:04