Procedimento do Juizado Especial Cível 0816088-75.2024.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/04/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias

Partes do Processo

EUGENIO PASCELLI RASTOLDO

CPF

Autor

ENEL DISTRIBUICAO RIO

Terceiro

ENEL

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO DE CASTRO OLIVEIRA

OAB/RJ 252559·CPF·Representa: Autor

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Réu

FERNANDO MACHADO TEIXEIRA

OAB/RJ 180723·CPF·Representa: Réu

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

OAB/CE 23495·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(34)

EUGENIO PASCELLI RASTOLDO

CPF

Autor

ENEL DISTRIBUICAO RIO

Terceiro

ENEL

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Terceiro

ENEL S/A

Terceiro

ENEL S.A.

Terceiro

ENEL AMPLA ENERGIA ELETRICA

Terceiro

ENEL S.A

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

Terceiro

SOCIEDADE ANONIMA ABERTA

Terceiro

ENEL RJ

Terceiro

ENEL DISTRIBUIDORA

Terceiro

ENEL - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Terceiro

AMPLA S/A

Terceiro

ENEL - AMPLA ENERGIA E SERVICOS LTDA

Terceiro

ENEL - AMPLA ENERGIA E SERVICOS

Terceiro

ENEL AMPLA ENERGIA E SERVICOS

Terceiro

ENEL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA

Terceiro

ENEL DISTRIBUIDA DE ENERGIA

Terceiro

ENEL DISTRIBUIDORA RIO

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO RIO - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO RIO - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A

Terceiro

JOSE AMERICO RIBEIRO

Terceiro

AMPLA

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (ENEL DISTRIBUICAO RIO)

Terceiro

PAULINO CAMPOS FILHO

Terceiro

ENEL AMPLA ENERGIA E SERVICOS LTDA

Terceiro

ENEL BRASIL S.A

Terceiro

ENEL RIO DE JANEIRO

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A (ENEL

Terceiro

DE AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

Terceiro

ENEL - AMPLA

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/06/2025, 10:57

Arquivado Definitivamente

02/06/2025, 10:57

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 10:57

Transitado em Julgado em 29/05/2025

29/05/2025, 09:14

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 09:14

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 05:25

Juntada de Petição de ciência

14/05/2025, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

14/05/2025, 00:48

Publicado Intimação em 14/05/2025.

14/05/2025, 00:48

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 14:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/05/2025, 14:55

Conclusos ao Juiz

10/05/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2025, 20:30

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 01:41

Todas as movimentações(92)

Baixa Definitiva

02/06/2025, 10:57

Arquivado Definitivamente

02/06/2025, 10:57

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 10:57

Transitado em Julgado em 29/05/2025

29/05/2025, 09:14

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 09:14

Documentos

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 10:57

Sentença

•12/05/2025, 14:55

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 05:25

Juntada de Petição de ciência

14/05/2025, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

14/05/2025, 00:48

Publicado Intimação em 14/05/2025.

14/05/2025, 00:48

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 14:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/05/2025, 14:55

Conclusos ao Juiz

10/05/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2025, 20:30

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 01:41

Conclusos ao Juiz

06/05/2025, 09:40

Juntada de Petição de petição

02/05/2025, 13:55

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

25/04/2025, 11:33

Juntada de Petição de ciência

04/04/2025, 15:15

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

04/04/2025, 00:16

Publicado Decisão em 04/04/2025.

04/04/2025, 00:16

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 14:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/04/2025, 14:59

Conclusos para decisão

26/03/2025, 14:30

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 14:15

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

26/03/2025, 10:45

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 01:03

Publicado Despacho em 26/03/2025.

26/03/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

26/03/2025, 00:17

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 14:42

Conclusos para despacho

18/03/2025, 15:46

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 15:00

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

18/03/2025, 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

18/03/2025, 00:21

Publicado Despacho em 18/03/2025.

18/03/2025, 00:21

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2025, 12:05

Conclusos para despacho

12/03/2025, 13:35

Decorrido prazo de EUGENIO PASCELLI RASTOLDO em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 02:09

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 02:09

Publicado Intimação em 06/03/2025.

07/03/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

28/02/2025, 00:15

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

27/02/2025, 11:55

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025, 16:06

Conclusos para despacho

26/02/2025, 10:27

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 14:02

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:55

Juntada de Petição de ciência

31/01/2025, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 03:15

Publicado Despacho em 22/01/2025.

23/01/2025, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Anexo, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DESPACHO Considerando o transcurso do prazo legal para o pagamento espontâneo, já incide a multa do artigo 523 §1°, do CPC, de forma automática sobre o débito, intimem o executado a realizar o pagamento devido.

21/01/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2025, 12:37

Conclusos para despacho

15/01/2025, 11:59

Transitado em Julgado em 15/01/2025

15/01/2025, 11:59

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 11:59

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

13/11/2024, 10:03

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 08/11/2024 23:59.

12/11/2024, 01:21

Juntada de Petição de ciência

29/10/2024, 11:01

Publicado Intimação em 23/10/2024.

23/10/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

23/10/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 11:30

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

22/10/2024, 11:30

Conclusos ao Juiz

21/10/2024, 13:10

Juntada de Projeto de sentença

21/10/2024, 13:10

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido

21/10/2024, 13:10

Recebidos os autos

21/10/2024, 13:10

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 19:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARCIO ALVES DA PAZ

02/09/2024, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 10:16

Conclusos ao Juiz

01/09/2024, 17:50

Ato ordinatório praticado

01/09/2024, 00:19

Recebidos os autos

01/09/2024, 00:19

Juntada de Ata da Audiência

01/08/2024, 16:18

Audiência Conciliação realizada para 01/08/2024 16:10 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.

01/08/2024, 16:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARCIO ALVES DA PAZ

01/08/2024, 16:18

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 14:19

Juntada de Petição de contestação

31/07/2024, 09:58

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 13:08

Juntada de Petição de diligência

10/04/2024, 10:05

Publicado Intimação em 08/04/2024.

08/04/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

07/04/2024, 00:04

Expedição de Mandado.

05/04/2024, 13:52

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 11:18

Concedida a Antecipação de tutela

05/04/2024, 11:18

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/04/2024, 21:23

Conclusos ao Juiz

04/04/2024, 21:23

Audiência Conciliação designada para 01/08/2024 16:10 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.

04/04/2024, 21:23

Distribuído por sorteio

04/04/2024, 21:23

Despacho

•08/05/2025, 20:30

Decisão

•02/04/2025, 14:59

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/03/2025, 10:45

Despacho

•24/03/2025, 14:42

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/03/2025, 12:32

Despacho

•14/03/2025, 12:05

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/02/2025, 11:55

Despacho

•26/02/2025, 16:06

Despacho

•16/01/2025, 12:37

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/11/2024, 10:03

Sentença

•22/10/2024, 11:30

Projeto de Sentença

•21/10/2024, 13:10

Despacho

•02/09/2024, 10:16

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 10:57

Sentença

•12/05/2025, 14:55

Despacho

•08/05/2025, 20:30

Decisão

•02/04/2025, 14:59

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/03/2025, 10:45

Despacho

•24/03/2025, 14:42

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/03/2025, 12:32

Despacho

•14/03/2025, 12:05

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/02/2025, 11:55

Despacho

•26/02/2025, 16:06

Despacho

•16/01/2025, 12:37

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/11/2024, 10:03

Sentença

•22/10/2024, 11:30

Projeto de Sentença

•21/10/2024, 13:10

Despacho

•02/09/2024, 10:16

Decisão

•05/04/2024, 11:18