Cumprimento de sentença 0805072-27.2024.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2024

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Segunda Turma Recursal

Partes do Processo

CARLOS LYNCON TOLEDO DOS SANTOS

CPF

Autor

ENEL DISTRIBUICAO RIO

Terceiro

ENEL

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

IVAN PEREIRA BARRETO

OAB/RJ 150299·CPF·Representa: Autor

CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET

OAB/RJ 15311·CPF·Representa: Réu

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

OAB/CE 23495·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(34)

CARLOS LYNCON TOLEDO DOS SANTOS

CPF

Autor

ENEL DISTRIBUICAO RIO

Terceiro

ENEL

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Terceiro

ENEL S/A

Terceiro

ENEL S.A.

Terceiro

ENEL AMPLA ENERGIA ELETRICA

Terceiro

ENEL S.A

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

Terceiro

SOCIEDADE ANONIMA ABERTA

Terceiro

ENEL RJ

Terceiro

ENEL DISTRIBUIDORA

Terceiro

ENEL - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Terceiro

AMPLA S/A

Terceiro

ENEL - AMPLA ENERGIA E SERVICOS LTDA

Terceiro

ENEL - AMPLA ENERGIA E SERVICOS

Terceiro

ENEL AMPLA ENERGIA E SERVICOS

Terceiro

ENEL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA

Terceiro

ENEL DISTRIBUIDA DE ENERGIA

Terceiro

ENEL DISTRIBUIDORA RIO

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO RIO - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO RIO - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A

Terceiro

JOSE AMERICO RIBEIRO

Terceiro

AMPLA

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (ENEL DISTRIBUICAO RIO)

Terceiro

PAULINO CAMPOS FILHO

Terceiro

ENEL AMPLA ENERGIA E SERVICOS LTDA

Terceiro

ENEL BRASIL S.A

Terceiro

ENEL RIO DE JANEIRO

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A (ENEL

Terceiro

DE AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

Terceiro

ENEL - AMPLA

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/05/2025, 10:58

Arquivado Definitivamente

23/05/2025, 10:58

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 10:57

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 10:51

Transitado em Julgado em 21/05/2025

21/05/2025, 14:09

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 14:09

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 01:00

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

29/04/2025, 00:25

Publicado Intimação em 29/04/2025.

29/04/2025, 00:25

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 15:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/04/2025, 15:12

Conclusos para julgamento

13/04/2025, 12:53

Expedição de Certidão.

13/04/2025, 12:52

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 01:16

Todas as movimentações(78)

Baixa Definitiva

23/05/2025, 10:58

Arquivado Definitivamente

23/05/2025, 10:58

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 10:57

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 10:51

Transitado em Julgado em 21/05/2025

21/05/2025, 14:09

Documentos

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 10:57

Sentença

•25/04/2025, 15:12

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 14:09

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 01:00

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

29/04/2025, 00:25

Publicado Intimação em 29/04/2025.

29/04/2025, 00:25

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 15:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/04/2025, 15:12

Conclusos para julgamento

13/04/2025, 12:53

Expedição de Certidão.

13/04/2025, 12:52

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 01:16

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 14:27

Transitado em Julgado em 31/03/2025

31/03/2025, 14:49

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 14:49

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 12:40

Publicado Decisão em 14/03/2025.

14/03/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

14/03/2025, 00:14

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 17:38

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/03/2025, 17:38

Conclusos para decisão

10/03/2025, 10:46

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 10:24

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 21/02/2025 23:59.

23/02/2025, 00:43

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:55

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 03:15

Publicado Despacho em 22/01/2025.

23/01/2025, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Anexo, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DESPACHO Considerando o transcurso do prazo legal para o pagamento espontâneo, já incide a multa do artigo 523 §1°, do CPC, de forma automática sobre o débito, intimem o executado a realizar o pagamento devido.

21/01/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2025, 12:37

Conclusos para despacho

11/12/2024, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

10/12/2024, 00:26

Publicado Intimação em 10/12/2024.

10/12/2024, 00:26

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 10:25

Expedição de Outros documentos.

07/12/2024, 10:55

Recebidos os autos

07/12/2024, 10:55

Ato ordinatório praticado

07/12/2024, 10:55

Juntada de Petição de certidão de distribuição

07/12/2024, 10:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

27/09/2024, 10:09

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 10:08

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 20/09/2024 23:59.

22/09/2024, 00:07

Juntada de Petição de contra-razões

11/09/2024, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 12:57

Conclusos ao Juiz

04/09/2024, 11:53

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 11:53

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 15:24

Juntada de Petição de extrato de grerj

12/08/2024, 15:22

Decorrido prazo de CARLOS LYNCON TOLEDO DOS SANTOS em 18/07/2024 23:59.

21/07/2024, 00:31

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 18/07/2024 23:59.

21/07/2024, 00:31

Juntada de Petição de recurso inominado

16/07/2024, 18:20

Publicado Intimação em 04/07/2024.

04/07/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

04/07/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 00:18

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido

24/06/2024, 13:04

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

24/06/2024, 13:04

Conclusos ao Juiz

24/06/2024, 05:56

Juntada de Projeto de sentença

23/06/2024, 12:03

Recebidos os autos

23/06/2024, 12:03

Juntada de Petição de petição

21/06/2024, 12:41

Juntada de Ata da Audiência

29/05/2024, 14:01

Audiência Conciliação realizada para 29/05/2024 14:10 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.

29/05/2024, 14:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ADRIANA ANDRADE E SOUSA

29/05/2024, 14:01

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 11:01

Juntada de Petição de contestação

27/05/2024, 19:06

Juntada de Petição de diligência

23/05/2024, 23:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

06/02/2024, 00:41

Publicado Intimação em 06/02/2024.

06/02/2024, 00:41

Expedição de Mandado.

05/02/2024, 13:36

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 13:15

Concedida a Antecipação de tutela

05/02/2024, 13:15

Expedida/certificada a citação eletrônica

05/02/2024, 13:01

Conclusos ao Juiz

05/02/2024, 13:01

Audiência Conciliação designada para 29/05/2024 14:10 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.

05/02/2024, 13:01

Distribuído por sorteio

05/02/2024, 13:01

Juntada de Petição de petição inicial

05/02/2024, 13:01

Decisão

•12/03/2025, 17:38

Despacho

•16/01/2025, 12:37

Despacho

•07/12/2024, 10:55

Ato Ordinatório

•07/12/2024, 10:55

Despacho

•04/09/2024, 12:57

Sentença

•24/06/2024, 13:04

Projeto de Sentença

•23/06/2024, 12:03

Decisão

•05/02/2024, 13:15