Cumprimento de sentença 0805064-60.2023.8.19.0029 - TJRJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/07/2023

Valor da Causa

R$ 26.896,19

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível da Comarca de Magé

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Primeira Turma Recursal

Partes do Processo

NILTON MENDES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ENEL DISTRIBUICAO RIO

Terceiro

ENEL

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

SERGIO BARROSO ULLMANN

OAB/RJ 142672·CPF·Representa: Autor

ADRIANA MORAES PINTO

OAB/RJ 242243·CPF·Representa: Autor

FERNANDO MACHADO TEIXEIRA

OAB/RJ 180723·CPF·Representa: Réu

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

OAB/CE 23495·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(35)

NILTON MENDES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ENEL DISTRIBUICAO RIO

Terceiro

ENEL

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Terceiro

ENEL S/A

Terceiro

ENEL S.A.

Terceiro

ENEL AMPLA ENERGIA ELETRICA

Terceiro

ENEL S.A

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

Terceiro

SOCIEDADE ANONIMA ABERTA

Terceiro

ENEL RJ

Terceiro

ENEL DISTRIBUIDORA

Terceiro

ENEL - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Terceiro

AMPLA S/A

Terceiro

ENEL - AMPLA ENERGIA E SERVICOS LTDA

Terceiro

ENEL - AMPLA ENERGIA E SERVICOS

Terceiro

ENEL AMPLA ENERGIA E SERVICOS

Terceiro

ENEL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA

Terceiro

ENEL DISTRIBUIDA DE ENERGIA

Terceiro

ENEL DISTRIBUIDORA RIO

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO RIO - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO RIO - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A

Terceiro

JOSE AMERICO RIBEIRO

Terceiro

AMPLA

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (ENEL DISTRIBUICAO RIO)

Terceiro

PAULINO CAMPOS FILHO

Terceiro

ENEL AMPLA ENERGIA E SERVICOS LTDA

Terceiro

ENEL BRASIL S.A

Terceiro

ENEL RIO DE JANEIRO

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A (ENEL

Terceiro

AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S/A (ENEL DISTRIBUICAO RIO)

Terceiro

DE AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

Terceiro

ENEL - AMPLA

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/09/2025, 20:04

Arquivado Definitivamente

04/09/2025, 20:04

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 20:04

Transitado em Julgado em 23/05/2025

23/05/2025, 12:21

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 12:21

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 12:20

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 00:26

Decorrido prazo de NILTON MENDES DE OLIVEIRA em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:26

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 03:16

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0805064-60.2023.8.19.0029. EXEQUENTE: NILTON MENDES DE OLIVEIRA EXECUTADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Tendo em vista o silêncio do autor, EXTINGO a execução com fundamento no art. 924, II do CPC, eis que a obrigação foi satisfeita. Após o trânsito em julgado, dê-se bai Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Magé 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Magé Rua Dr. Domingos Bellizze, 178, 1 andar, Centro, MAGÉ - RJ - CEP: SENTENÇA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 12:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/01/2025, 12:41

Conclusos para julgamento

15/01/2025, 11:10

Todas as movimentações(129)

Baixa Definitiva

04/09/2025, 20:04

Arquivado Definitivamente

04/09/2025, 20:04

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 20:04

Transitado em Julgado em 23/05/2025

23/05/2025, 12:21

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 12:21

Documentos

Sentença

•16/01/2025, 12:41

Decisão

•08/11/2024, 15:01

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 12:20

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 00:26

Decorrido prazo de NILTON MENDES DE OLIVEIRA em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:26

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 03:16

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0805064-60.2023.8.19.0029. EXEQUENTE: NILTON MENDES DE OLIVEIRA EXECUTADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Tendo em vista o silêncio do autor, EXTINGO a execução com fundamento no art. 924, II do CPC, eis que a obrigação foi satisfeita. Após o trânsito em julgado, dê-se bai Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Magé 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Magé Rua Dr. Domingos Bellizze, 178, 1 andar, Centro, MAGÉ - RJ - CEP: SENTENÇA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 12:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/01/2025, 12:41

Conclusos para julgamento

15/01/2025, 11:10

Juntada de certidão

15/01/2025, 11:10

Decorrido prazo de NILTON MENDES DE OLIVEIRA em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

02/12/2024, 11:43

Publicado Intimação em 27/11/2024.

02/12/2024, 11:43

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 16:02

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 16:02

Decorrido prazo de NILTON MENDES DE OLIVEIRA em 22/11/2024 23:59.

24/11/2024, 00:19

Juntada de Petição de informação de pagamento

22/11/2024, 15:37

Expedição de Mandado.

21/11/2024, 16:18

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 15:58

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 15:58

Outras Decisões

08/11/2024, 15:01

Conclusos ao Juiz

08/11/2024, 14:13

Juntada de certidão

08/11/2024, 14:12

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 01:08

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 14:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/10/2024, 14:15

Conclusos ao Juiz

10/10/2024, 10:38

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/10/2024, 16:57

Conclusos ao Juiz

30/09/2024, 12:04

Juntada de certidão

30/09/2024, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

27/08/2024, 00:35

Publicado Intimação em 27/08/2024.

27/08/2024, 00:35

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 16:09

Outras Decisões

23/08/2024, 16:09

Conclusos ao Juiz

23/08/2024, 11:03

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 13:22

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 15:34

Expedição de Mandado.

20/08/2024, 16:48

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 17:37

Publicado Intimação em 07/08/2024.

07/08/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

07/08/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 15:04

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 15:25

Outras Decisões

05/08/2024, 15:24

Conclusos ao Juiz

05/08/2024, 11:48

Juntada de certidão

05/08/2024, 11:47

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 07/07/2024 11:04.

08/07/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 10:16

Outras Decisões

02/07/2024, 17:32

Conclusos ao Juiz

01/07/2024, 11:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

01/07/2024, 11:07

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

01/07/2024, 11:07

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

26/06/2024, 18:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

26/06/2024, 18:32

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

26/06/2024, 18:31

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 15:16

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:34

Decorrido prazo de NILTON MENDES DE OLIVEIRA em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:34

Publicado Intimação em 29/04/2024.

29/04/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

28/04/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 14:07

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 11:34

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 11:34

Juntada de Petição de certidão de distribuição

26/04/2024, 11:34

Recebidos os autos

26/04/2024, 11:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

11/03/2024, 08:10

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 00:55

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 00:55

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:55

Juntada de Petição de contra-razões

31/01/2024, 15:52

Publicado Intimação em 22/01/2024.

22/01/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

20/12/2023, 00:21

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 13:02

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

19/12/2023, 13:02

Conclusos ao Juiz

19/12/2023, 11:17

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 11:17

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 11:15

Decorrido prazo de NILTON MENDES DE OLIVEIRA em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:04

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:04

Juntada de Petição de recurso inominado

01/12/2023, 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

23/11/2023, 02:11

Publicado Intimação em 23/11/2023.

23/11/2023, 02:11

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 00:17

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido

16/11/2023, 11:22

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

16/11/2023, 11:22

Julgado procedente o pedido

16/11/2023, 11:22

Conclusos ao Juiz

13/11/2023, 08:58

Juntada de Projeto de sentença

13/11/2023, 08:58

Recebidos os autos

13/11/2023, 08:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo HUGO BENEVIDES FIGUEIREDO

18/10/2023, 10:31

Juntada de Ata da Audiência

18/10/2023, 10:31

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 18/10/2023 11:50 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Magé.

18/10/2023, 10:31

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 16:25

Juntada de Petição de contestação

17/10/2023, 12:28

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 16:10

Juntada de Petição de diligência

02/08/2023, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 01:03

Publicado Intimação em 02/08/2023.

02/08/2023, 01:03

Expedição de Mandado.

01/08/2023, 15:55

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 13:51

Conclusos ao Juiz

31/07/2023, 16:25

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 15:13

Juntada de Petição de diligência

27/07/2023, 12:07

Expedição de Mandado.

26/07/2023, 15:52

Outras Decisões

26/07/2023, 14:57

Conclusos ao Juiz

26/07/2023, 13:32

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 13:19

Juntada de Petição de diligência

19/07/2023, 17:13

Expedição de Mandado.

18/07/2023, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 11:21

Conclusos ao Juiz

17/07/2023, 13:10

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 10:40

Juntada de Petição de diligência

14/07/2023, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

14/07/2023, 00:10

Publicado Intimação em 14/07/2023.

14/07/2023, 00:10

Expedição de Mandado.

13/07/2023, 14:21

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 10:40

Concedida a Antecipação de tutela

13/07/2023, 10:40

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/07/2023, 16:30

Conclusos ao Juiz

11/07/2023, 16:30

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 18/10/2023 11:50 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Magé.

11/07/2023, 16:30

Distribuído por sorteio

11/07/2023, 16:30

Decisão

•10/10/2024, 14:15

Decisão

•01/10/2024, 16:57

Decisão

•23/08/2024, 16:09

Decisão

•05/08/2024, 15:24

Decisão

•02/07/2024, 17:32

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/06/2024, 18:36

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/06/2024, 18:32

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 11:34

Decisão

•19/12/2023, 13:02

Sentença

•16/11/2023, 11:22

Projeto de Sentença

•13/11/2023, 08:58

Despacho

•01/08/2023, 13:51

Decisão

•26/07/2023, 14:57

Todos os documentos(17)

Sentença

•16/01/2025, 12:41

Decisão

•08/11/2024, 15:01

Decisão

•10/10/2024, 14:15

Decisão

•01/10/2024, 16:57

Decisão

•23/08/2024, 16:09

Decisão

•05/08/2024, 15:24

Decisão

•02/07/2024, 17:32

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/06/2024, 18:36

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/06/2024, 18:32

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 11:34

Decisão

•19/12/2023, 13:02

Sentença

•16/11/2023, 11:22

Projeto de Sentença

•13/11/2023, 08:58

Despacho

•01/08/2023, 13:51

Decisão

•26/07/2023, 14:57

Despacho

•18/07/2023, 11:21

Decisão

•13/07/2023, 10:40