Execução Fiscal 0802658-89.2024.8.19.0010 - TJRJ | JusConsulta
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Execucao Fiscal
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJRJ
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
16/01/2025
Valor da Causa
R$ 795,28
Órgão julgador
Juízo da Central de Dívida Ativa da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana
Processos relacionados
1° Grau · TJRJ · Execução Fiscal · Central de Dívida Ativa da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana
Partes do Processo
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA
CNPJ
28.***.***.0001-08
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Autor
THIAGO DE SOUZA MOTA
CPF
118.***.***-70
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Reu
Advogados / Representantes
PAULO VITOR SOUZA FONTES
OAB/RJ 188045
·
CPF
123.***.***-35
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Arquivado definitivamente
06/03/2026, 13:00
Baixa Definitiva
06/03/2026, 13:00
Transitado em Julgado - Data: 06/03/2026
06/03/2026, 13:00
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33
20/01/2026, 10:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33 - Ciência Tácita
21/12/2025, 23:59
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/12/2025, 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/12/2025, 18:11
Conclusos para julgamento
11/12/2025, 11:45
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
09/12/2025, 15:17
Juntada de certidão
07/11/2025, 16:07
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 24
09/09/2025, 13:57
Expedição de mandado
25/07/2025, 16:31
Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025, 11:06
Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025, 16:29
Expedição de Carta pelo Correio - citação
06/06/2025, 12:26
Ver todas as movimentações (39)
Todas as movimentações
(39)
Arquivado definitivamente
06/03/2026, 13:00
Baixa Definitiva
06/03/2026, 13:00
Transitado em Julgado - Data: 06/03/2026
06/03/2026, 13:00
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33
20/01/2026, 10:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33 - Ciência Tácita
21/12/2025, 23:59
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/12/2025, 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/12/2025, 18:11
Conclusos para julgamento
11/12/2025, 11:45
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
09/12/2025, 15:17
Juntada de certidão
07/11/2025, 16:07
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 24
09/09/2025, 13:57
Expedição de mandado
25/07/2025, 16:31
Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025, 11:06
Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025, 16:29
Expedição de Carta pelo Correio - citação
06/06/2025, 12:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
24/04/2025, 16:57
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21
24/04/2025, 16:57
Outras decisões
15/04/2025, 19:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2025, 19:36
Conclusos para decisão/despacho
15/04/2025, 16:40
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16
20/02/2025, 11:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
20/02/2025, 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/02/2025, 12:34
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Publicação automática referente à migração
21/01/2025, 00:00
Recebidos os Autos em razão de migração de outro sistema processual para o eproc
16/01/2025, 12:53
Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/12/2024, 15:16
Cooperação Judiciária - em cooperação judiciária
04/12/2024, 15:16
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
03/12/2024, 16:14
Juntado(a) - Expedição de Certidão.
03/12/2024, 16:14
Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO VITOR SOUZA FONTES em 31/07/2024 23:59.
01/08/2024, 00:43
Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO VITOR SOUZA FONTES em 18/07/2024 23:59.
21/07/2024, 00:28
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA em 18/07/2024 23:59.
21/07/2024, 00:28
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de embargos de declaração
03/07/2024, 11:46
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
28/06/2024, 17:51
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
19/06/2024, 14:07
Declarada decadência ou prescrição
16/05/2024, 18:08
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
30/04/2024, 22:14
Juntado(a) - Peticao Inicial
30/04/2024, 22:14
Distribuído por sorteio
30/04/2024, 22:14
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
15/04/2025, 19:36
SENTENÇA
•
04/12/2024, 15:16
SENTENÇA
•
16/05/2024, 18:08