Reconhecimento e Extinção de União Estável 0937693-48.2024.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Reconhecimento / DissoluçãoUnião Estável ou ConcubinatoFamíliaDIREITO CIVILReconhecimento e Extinção de União Estável

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/06/2025

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

4ª Vara de Família da Comarca da Capital

Partes do Processo

MARIA DOS MILAGRES DA CONCEICAO GOMES

CPF

Autor

2 PROMOTORIA DE SEROPEDICA

Terceiro

33971525

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA INHOMIRIM

Terceiro

CENTRAL DE INQUERITOS

Terceiro

Advogados / Representantes

GERALDO LUIZ DE OLIVEIRA

OAB/RJ 239574·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(94)

MARIA DOS MILAGRES DA CONCEICAO GOMES

CPF

Autor

2 PROMOTORIA DE SEROPEDICA

Terceiro

33971525

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA INHOMIRIM

Terceiro

CENTRAL DE INQUERITOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DA BARRA DA TIJUCA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE SAO GONCALO,

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE SAO GONCALO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA INFANCIA E JUVENTUDE

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DE NOVA IGUACU

Terceiro

1 PROCURADORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

ITAGUAI

Terceiro

1 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

PIP PETROPOLIS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO RIO DE JANEIRO - 1 PROMOTORIA DE J. DE TUTELA COLETIVA DE VOLTA REDONDA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL

Terceiro

5 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE NITERO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CORDEIRO

Terceiro

400565

Terceiro

3 PROMOTORIA DE RIO BONITO

Terceiro

PIP ITB 7419262

Terceiro

7419262

Terceiro

PJTC DE MEIO AMBIENTE DE NITEROI

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE NITEROI

Terceiro

02 PROMOTORIA CRIMINAL NOVA FRIBURGO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

4 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO NOVA IGUACU

Terceiro

PROMOTORIA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO

Terceiro

2 PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA CAPITAL

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DE SANTA CRUZ

Terceiro

FAMILIA

Terceiro

400546

Terceiro

DECIO VIEGAS DE OLIVEIRA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DA PAVUNA ( 941361 )

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

MULHER

Terceiro

400585

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA E DEFESA DO CONSUMIDOR E CONTRIBUINTE

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE FUNDACOES

Terceiro

CRIMINAL

Terceiro

101145

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA INHOMIRIM

Terceiro

CAMPO GRANDE 4 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO MAGE

Terceiro

5 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA IGUACU

Terceiro

PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

GAECO - OMEGA II

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARATY

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPERUNA (400655)

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO CORDEIRO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA NUCLEO DE SANTO ANTONIO DE PADUA

Terceiro

TRES RIOS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO

Terceiro

PROMOTORIA 96 ZONA ELEITORAL EM CABO FRIO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA IGUACU

Terceiro

SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

DUQUE DE CAXIAS

Terceiro

JACAREPAGUA 4 PROMOTORIA DE JUSICA CIVEL E DE FAMILIA

Terceiro

INSTITUTO DE EDUCACAO ROBERTO BERNARDES BARROSO DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

NOVA FRIBURGO

Terceiro

2 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DE ARARUAMA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

PROMOTORIA DE REGISTRO CIVIL

Terceiro

3 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DE ANGRA DOS REIS

Terceiro

PROMOTORIA DE INFANCIA E JUVENTUDE DE SAO GONCALO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE CABO FRIO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE PROTECAO AO IDOSO E A PESSOA COM DEFICIENCIA DO NUCLEO SAO GONCALO

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE TRES RIOS

Terceiro

PROMOTORIA DE FAMILIA DA COMARCA DE SAO GONCALO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE MASSA FALIDAS

Terceiro

4 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DO MINITERIO PUBLICO

Terceiro

3 CENTRAL DE INQUERITOS DE NOVA IGUACU

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE FAMILIA DE PETROPOLIS

Terceiro

PROCURADORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - NAO INFRACIONAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

3 PROMOTORIA

ALCUNHA

400138

ALCUNHA

JOAO GASPAR

CPF

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 12:51

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 16:05

Conclusos ao Juiz

11/05/2026, 15:43

Juntada de Petição de petição

03/05/2026, 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

30/04/2026, 01:17

Publicado Intimação em 29/04/2026.

30/04/2026, 01:17

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 12:05

Outras Decisões

27/04/2026, 12:05

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 13/07/2026 15:00 4ª Vara de Família da Comarca da Capital.

27/04/2026, 11:46

Conclusos ao Juiz

27/04/2026, 11:22

Juntada de Petição de petição

20/04/2026, 12:28

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 10:35

Classe retificada de ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO (51) para RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL (12763)

23/03/2026, 13:15

Ato ordinatório praticado

23/03/2026, 13:14

Todas as movimentações(66)

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 12:51

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 16:05

Conclusos ao Juiz

11/05/2026, 15:43

Juntada de Petição de petição

03/05/2026, 18:00

Documentos

Despacho

•13/05/2026, 16:05

Decisão

•27/04/2026, 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

30/04/2026, 01:17

Publicado Intimação em 29/04/2026.

30/04/2026, 01:17

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 12:05

Outras Decisões

27/04/2026, 12:05

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 13/07/2026 15:00 4ª Vara de Família da Comarca da Capital.

27/04/2026, 11:46

Conclusos ao Juiz

27/04/2026, 11:22

Juntada de Petição de petição

20/04/2026, 12:28

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 10:35

Classe retificada de ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO (51) para RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL (12763)

23/03/2026, 13:15

Ato ordinatório praticado

23/03/2026, 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 00:28

Publicado Intimação em 06/02/2026.

06/02/2026, 00:28

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 17:33

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 17:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

04/02/2026, 17:08

Audiência Instrução e Julgamento designada para 27/04/2026 15:00 4ª Vara de Família da Comarca da Capital.

04/02/2026, 17:05

Conclusos ao Juiz

04/02/2026, 12:51

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 12:51

Decorrido prazo de MARCOS ALBERTO DE SOUZA PASSOS em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:34

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

31/10/2025, 01:14

Publicado Intimação em 28/10/2025.

31/10/2025, 01:14

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 14:14

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 17:44

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 16:51

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 16:51

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 20:00

Conclusos ao Juiz

25/09/2025, 13:35

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 18:44

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 23:32

Decorrido prazo de GERALDO LUIZ DE OLIVEIRA em 15/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:56

Publicado Intimação em 08/07/2025.

09/07/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

06/07/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 14:32

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 19:34

Conclusos ao Juiz

24/06/2025, 11:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

18/06/2025, 13:43

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

06/06/2025, 00:15

Publicado Intimação em 06/06/2025.

06/06/2025, 00:15

Juntada de Petição de ciência

05/06/2025, 18:33

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 17:10

Declarada incompetência

04/06/2025, 17:10

Conclusos ao Juiz

27/05/2025, 17:04

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 12:17

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 17:00

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

29/01/2025, 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 03:14

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0937693-48.2024.8.19.0001. REQUERENTE: MARIA DOS MILAGRES DA CONCEICAO GOMES INVENTARIADO: JOAO GASPAR Ao MP. RIO DE JANEIRO, 15 de janeiro de 2025. CARLOS EDUARDO PIMENTEL DAS NEVES REIS Juiz substituto Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, Lâmina I, sala 222 D, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Classe: ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO (51)

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2025, 13:17

Conclusos para despacho

08/01/2025, 17:23

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 19:57

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 19:30

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 13:04

Distribuído por sorteio

14/10/2024, 23:10

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 13:14

Decisão

•04/02/2026, 17:08

Despacho

•20/10/2025, 20:00

Despacho

•30/06/2025, 19:34

Ciência

•05/06/2025, 18:33

Decisão

•04/06/2025, 17:10

Despacho

•16/01/2025, 13:17