Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801320-15.2023.8.19.0043 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

OutrosOutrosProcesso SeletivoAcessoDIREITO À EDUCAÇÃOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2023

Valor da Causa

R$ 4.275,84

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Piraí

Partes do Processo

VANESSA SABRINA POLLYANNA DA ROCHA COSTA

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

CRISTIANE E SILVA SANTOS

OAB/RJ 101006·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

VANESSA SABRINA POLLYANNA DA ROCHA COSTA

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLICIA MILITAR, CEL. PM LUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES;

Terceiro

DIRETOR GERAL DE PESSOAL, CEL PM CLAUDIO DE BESSA HALICKI

Terceiro

PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA

Terceiro

RJ GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

RIOPREVIDENCIA

Terceiro

RJ

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

CURADORIA ESPECIAL

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DA 3 VARA CIVEL DE VOLTA REDONDA

Terceiro

6 CURADORIA ESPECIAL DA CAPITAL/RJ

Terceiro

834

ALCUNHA

O MUNICIPIO DE PIRAI

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 13:41

Decorrido prazo de VANESSA SABRINA POLLYANNA DA ROCHA COSTA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 02:08

Arquivado Definitivamente

24/03/2026, 16:03

Baixa Definitiva

24/03/2026, 16:03

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 16:03

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 10:01

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 10:00

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 01:24

Expedição de Certidão.

22/12/2025, 07:41

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

24/10/2025, 02:11

Juntada de Petição de informação de pagamento

23/10/2025, 15:44

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 10:39

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 13:50

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

08/10/2025, 02:18

Expedição de Informações.

03/10/2025, 14:33

Todas as movimentações(69)

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 13:41

Decorrido prazo de VANESSA SABRINA POLLYANNA DA ROCHA COSTA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 02:08

Arquivado Definitivamente

24/03/2026, 16:03

Baixa Definitiva

24/03/2026, 16:03

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 16:03

Documentos

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 13:06

Despacho

•27/06/2025, 11:19

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 10:01

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 10:00

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 01:24

Expedição de Certidão.

22/12/2025, 07:41

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

24/10/2025, 02:11

Juntada de Petição de informação de pagamento

23/10/2025, 15:44

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 10:39

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 13:50

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

08/10/2025, 02:18

Expedição de Informações.

03/10/2025, 14:33

Ato ordinatório praticado

02/10/2025, 13:06

Expedição de Ofício.

23/09/2025, 14:57

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 14:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/09/2025, 10:44

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

23/09/2025, 10:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIRAI em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 01:37

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 01:17

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 15:25

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 09:55

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2025, 11:19

Conclusos ao Juiz

25/06/2025, 16:49

Juntada de Petição de petição

03/05/2025, 20:25

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 19:10

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 19:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIRAI em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 02:06

Juntada de Petição de petição

26/01/2025, 15:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0801320-15.2023.8.19.0043. AUTOR: VANESSA SABRINA POLLYANNA DA ROCHA COSTA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE RÉU: MUNICIPIO DE PIRAI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO I - RELATÓRIO: VANESSA SABRINA POLLYANNA DA ROCHA, inscrita no CPF sob o nº 112.305.3 Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Piraí Vara Única da Comarca de Piraí RUA BARÃO DO PIRAI, 322, CENTRO, CENTRO, PIRAÍ - RJ - CEP: 27660-000 SENTENÇA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/01/2025, 00:00

Juntada de Petição de ciência

17/01/2025, 16:11

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 15:02

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 15:02

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 15:02

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 13:22

Julgado procedente o pedido

16/01/2025, 13:22

Conclusos para julgamento

12/11/2024, 14:14

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIRAI em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:22

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 11:46

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 09:22

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 17:53

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 17:53

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 17:53

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 10:59

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 14:45

Juntada de Petição de contestação

16/11/2023, 16:54

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 00:13

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 14:37

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 23:10

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 10:59

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 15:39

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 15:09

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 11:53

Juntada de Petição de diligência

20/09/2023, 15:19

Juntada de Petição de diligência

20/09/2023, 14:48

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 13:32

Expedição de Mandado.

20/09/2023, 13:30

Expedição de Mandado.

20/09/2023, 13:28

Concedida a Antecipação de tutela

01/09/2023, 12:37

Conclusos ao Juiz

25/08/2023, 12:15

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 12:15

Distribuído por sorteio

23/08/2023, 17:40

Petição

•03/05/2025, 20:25

Sentença

•16/01/2025, 13:22

Decisão

•01/09/2023, 12:37