Cumprimento de sentença 0823609-71.2024.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaReajuste contratualPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDECumprimento de sentença

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Decima Camara de Direito Privado (antiga 1ª Câmara Cível)

Partes do Processo

INGRID KELLY ROSA DA SILVA

CPF

Autor

RAEL ROSA DA SILVA CORREA

CPF

Autor

AMIL

Terceiro

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A

Terceiro

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL SA

Terceiro

Advogados / Representantes

CHRISOSTOMO TELESFORO

OAB/RJ 154100·CPF·Representa: Autor

BARBARA SOUSA SABOIA PINTO

OAB/RJ 165707·CPF·Representa: Autor

LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA

OAB/RJ 125421·CPF·Representa: Réu

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

OAB/RJ 185023·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(150)

INGRID KELLY ROSA DA SILVA

CPF

Autor

RAEL ROSA DA SILVA CORREA

CPF

Autor

AMIL

Terceiro

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A

Terceiro

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL SA

Terceiro

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A

Terceiro

QUALICORP ADM DE BENEFICIOS S.A

Terceiro

QUALICORP ADM. DE BENEFICIOS S/A

Terceiro

NAO SE APLICA

Terceiro

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S/A

Terceiro

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

Terceiro

SULAMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

Terceiro

2 PROMOTORIA DE SEROPEDICA

Terceiro

33971525

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA INHOMIRIM

Terceiro

CENTRAL DE INQUERITOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DA BARRA DA TIJUCA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE SAO GONCALO,

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE SAO GONCALO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA INFANCIA E JUVENTUDE

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DE NOVA IGUACU

Terceiro

1 PROCURADORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

ITAGUAI

Terceiro

1 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

PIP PETROPOLIS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO RIO DE JANEIRO - 1 PROMOTORIA DE J. DE TUTELA COLETIVA DE VOLTA REDONDA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL

Terceiro

5 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE NITERO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CORDEIRO

Terceiro

400565

Terceiro

3 PROMOTORIA DE RIO BONITO

Terceiro

PIP ITB 7419262

Terceiro

7419262

Terceiro

PJTC DE MEIO AMBIENTE DE NITEROI

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE NITEROI

Terceiro

02 PROMOTORIA CRIMINAL NOVA FRIBURGO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

4 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO NOVA IGUACU

Terceiro

PROMOTORIA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO

Terceiro

2 PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA CAPITAL

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DE SANTA CRUZ

Terceiro

FAMILIA

Terceiro

400546

Terceiro

DECIO VIEGAS DE OLIVEIRA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DA PAVUNA ( 941361 )

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

MULHER

Terceiro

400585

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA E DEFESA DO CONSUMIDOR E CONTRIBUINTE

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE FUNDACOES

Terceiro

CRIMINAL

Terceiro

101145

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA INHOMIRIM

Terceiro

CAMPO GRANDE 4 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO MAGE

Terceiro

5 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA IGUACU

Terceiro

PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

GAECO - OMEGA II

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARATY

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPERUNA (400655)

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO CORDEIRO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA NUCLEO DE SANTO ANTONIO DE PADUA

Terceiro

TRES RIOS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO

Terceiro

PROMOTORIA 96 ZONA ELEITORAL EM CABO FRIO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA IGUACU

Terceiro

SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

DUQUE DE CAXIAS

Terceiro

JACAREPAGUA 4 PROMOTORIA DE JUSICA CIVEL E DE FAMILIA

Terceiro

INSTITUTO DE EDUCACAO ROBERTO BERNARDES BARROSO DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

NOVA FRIBURGO

Terceiro

2 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DE ARARUAMA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

PROMOTORIA DE REGISTRO CIVIL

Terceiro

3 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DE ANGRA DOS REIS

Terceiro

PROMOTORIA DE INFANCIA E JUVENTUDE DE SAO GONCALO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE CABO FRIO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE PROTECAO AO IDOSO E A PESSOA COM DEFICIENCIA DO NUCLEO SAO GONCALO

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE TRES RIOS

Terceiro

PROMOTORIA DE FAMILIA DA COMARCA DE SAO GONCALO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE MASSA FALIDAS

Terceiro

4 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DO MINITERIO PUBLICO

Terceiro

3 CENTRAL DE INQUERITOS DE NOVA IGUACU

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE FAMILIA DE PETROPOLIS

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - CAPITAL

Terceiro

100956

Terceiro

100954

Terceiro

TUTELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL.

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL

Terceiro

4 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL

Terceiro

2 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DE ITABORAI

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO ITABORAI,

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE INVESTIGACAO PENAL TERRITORIAL MEIER TIJUCA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE INVESTIGACAO PENAL TERRITORIAL MEIER TIJUCA

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE INVESTIGACAO PENAL TERRITORIAL MEIER TIJUCA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE NOVA IGUACU

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE MESQUITA

Terceiro

PROCURADORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

GAESF

Terceiro

2 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO CORDEIRO

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA - NUCLEO MACAE

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL

Terceiro

200209

Terceiro

4 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL

Terceiro

400107

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DE SANTA CRUZ ( 905209

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL ( 400058 )

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL ( 400117 )

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL ( 400137 )

Terceiro

4 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL ( 400125 )

Terceiro

5 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL ( 400138 )

Terceiro

MPRJ

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL

Terceiro

7 PROMOTORIA DE JUSTICA DA FAMILIA

Terceiro

101

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE PATY DO ALFERES

Terceiro

MASSA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DA PESSOA IDOSA DA CAPITAL

Terceiro

400734

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA - NUCLEO VASSOURAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

4A PROMOTORIA DE JUSTICA DA PESSOA IDOSA DA CAPITAL

Terceiro

400163

Terceiro

4009

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

400117

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - NAO INFRACIONAL

Terceiro

3 PROMOTORIA

ALCUNHA

400138

ALCUNHA

200209

ALCUNHA

400083

ALCUNHA

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

CNPJ

Reu

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

CNPJ

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

09/04/2026, 01:34

Publicado Intimação em 08/04/2026.

09/04/2026, 01:34

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 17:11

Juntada de Petição de ciência

06/04/2026, 17:20

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 12:39

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 16:34

Conclusos ao Juiz

10/03/2026, 18:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/03/2026, 18:05

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

10/03/2026, 18:05

Recebidos os autos

10/03/2026, 17:11

Juntada de Petição de termo de autuação

10/03/2026, 17:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

08/04/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 11:04

Todas as movimentações(76)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

09/04/2026, 01:34

Publicado Intimação em 08/04/2026.

09/04/2026, 01:34

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 17:11

Juntada de Petição de ciência

06/04/2026, 17:20

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 12:39

Documentos

Despacho

•06/04/2026, 12:39

Despacho

•10/03/2026, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 12:39

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 16:34

Conclusos ao Juiz

10/03/2026, 18:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/03/2026, 18:05

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

10/03/2026, 18:05

Recebidos os autos

10/03/2026, 17:11

Juntada de Petição de termo de autuação

10/03/2026, 17:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

08/04/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 11:04

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 14:27

Juntada de Petição de apelação

26/03/2025, 17:05

Juntada de Petição de apelação

18/03/2025, 11:45

Juntada de Petição de ciência

10/03/2025, 18:00

Publicado Intimação em 10/03/2025.

10/03/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

09/03/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 16:25

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 13:18

Julgado procedente em parte do pedido

06/03/2025, 13:18

Conclusos para julgamento

26/02/2025, 16:14

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 16:14

Decorrido prazo de JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:54

Decorrido prazo de CHRISOSTOMO TELESFORO em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:54

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 18:15

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 13:52

Juntada de Petição de petição

24/01/2025, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 03:14

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0823609-71.2024.8.19.0021. AUTOR: INGRID KELLY ROSA DA SILVA e outros RÉU: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. e outros Certifico que a parte autora apresentou RÉPLICA em IE 131104173 dentro do prazo legal. Certifico ainda Certidão - Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 1ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 CERTIDÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 13:35

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 13:30

Juntada de Petição de petição

06/01/2025, 13:59

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 19:05

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 18:15

Juntada de Petição de contra-razões

02/07/2024, 18:06

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 13:15

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 13:14

Juntada de Petição de contestação

13/06/2024, 19:47

Juntada de Petição de contestação

11/06/2024, 11:58

Decorrido prazo de BARBARA SOUSA SABOIA PINTO em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 01:44

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:12

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

24/05/2024, 12:56

Publicado Intimação em 24/05/2024.

24/05/2024, 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

23/05/2024, 00:08

Publicado Intimação em 23/05/2024.

23/05/2024, 00:08

Juntada de Petição de diligência

22/05/2024, 21:58

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 17:54

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 17:52

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 17:44

Expedição de Mandado.

22/05/2024, 17:36

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 17:23

Concedida a Antecipação de tutela

22/05/2024, 17:23

Conclusos ao Juiz

22/05/2024, 14:24

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 14:24

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

22/05/2024, 00:09

Publicado Intimação em 22/05/2024.

22/05/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 17:54

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 17:47

Conclusos ao Juiz

21/05/2024, 14:45

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 14:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/05/2024, 14:41

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 11:03

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 17:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/05/2024, 17:06

Conclusos ao Juiz

16/05/2024, 16:36

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 16:35

Distribuído por sorteio

16/05/2024, 11:54

Acórdão

•10/03/2026, 17:12

Certidão

•10/03/2026, 17:12

Despacho

•10/03/2026, 17:12

Certidão

•10/03/2026, 17:12

Despacho

•10/03/2026, 17:12

Acórdão

•10/03/2026, 17:12

Certidão

•10/03/2026, 17:11

Despacho

•10/03/2026, 17:11

Sentença

•06/03/2025, 13:18

Outros Anexos

•18/06/2024, 13:14

Decisão

•22/05/2024, 17:23

Despacho

•21/05/2024, 17:47

Decisão

•20/05/2024, 17:06