Execução Fiscal 0803194-03.2024.8.19.0010 - TJRJ | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/01/2025

Valor da Causa

R$ 517,54

Órgão julgador

Juízo da Central de Dívida Ativa da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Execução Fiscal · Central de Dívida Ativa da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA

CNPJ

Autor

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PAULO VITOR SOUZA FONTES

OAB/RJ 188045·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

30/05/2025, 11:29

Transitado em Julgado - Data: 30/05/2025

30/05/2025, 11:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

06/03/2025, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

06/03/2025, 15:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/02/2025, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/02/2025, 17:40

Conclusos para julgamento

27/02/2025, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

25/02/2025, 11:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

25/02/2025, 11:42

Declarada decadência ou prescrição

17/02/2025, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/02/2025, 19:04

Conclusos para julgamento

17/02/2025, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

28/01/2025, 15:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

28/01/2025, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/01/2025, 12:24

Todas as movimentações(29)

Baixa Definitiva

30/05/2025, 11:29

Transitado em Julgado - Data: 30/05/2025

30/05/2025, 11:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

06/03/2025, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

06/03/2025, 15:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Documentos

PETIÇÃO

•06/03/2025, 15:56

SENTENÇA

•27/02/2025, 17:40

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27/02/2025, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/02/2025, 17:40

Conclusos para julgamento

27/02/2025, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

25/02/2025, 11:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

25/02/2025, 11:42

Declarada decadência ou prescrição

17/02/2025, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/02/2025, 19:04

Conclusos para julgamento

17/02/2025, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

28/01/2025, 15:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

28/01/2025, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/01/2025, 12:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Publicação automática referente à migração

21/01/2025, 00:00

Recebidos os Autos em razão de migração de outro sistema processual para o eproc

16/01/2025, 14:04

Cooperação Judiciária - em cooperação judiciária

05/12/2024, 15:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/12/2024, 15:25

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

05/12/2024, 13:47

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

05/12/2024, 13:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de embargos de declaração

01/07/2024, 13:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 12:47

Declarada decadência ou prescrição

28/06/2024, 17:34

Cooperação Judiciária - em cooperação judiciária

28/06/2024, 17:34

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

13/06/2024, 16:22

Juntado(a) - Peticao Inicial

02/05/2024, 22:45

Distribuído por sorteio

02/05/2024, 22:45

SENTENÇA

•17/02/2025, 19:04

SENTENÇA

•05/12/2024, 15:25

SENTENÇA

•28/06/2024, 17:34