Embargos à Execução Fiscal 0809496-91.2024.8.19.0028 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/01/2025

Valor da Causa

R$ 21.414,09

Órgão julgador

Juízo da Central de Dívida Ativa da Comarca de Macaé

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Embargos à Execução Fiscal · Central de Dívida Ativa da Comarca de Macaé

Partes do Processo

FELIPE SOUZA DAUMAS BRAGA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO FERREIRA SANCHO

OAB/RJ 213712·CPF·Representa: Autor

HUGO WILKEN MAURELL

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/03/2025, 14:44

Remetidos os Autos em razão de migração para outro sistema processual para Eproc

28/01/2025, 12:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FELIPE SOUZA DAUMAS BRAGA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 00:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 03:10

Publicação - Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ...Sem condenação em custas judiciais e taxa judiciária em razão da extinção do feito pela incompatibilidade entre os sistemas informatizados. Cumprida a determinação acima, dê-se baixa e arquive-se. Intime-se.

21/01/2025, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 14:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 14:07

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 14:05

Indeferida a petição inicial

03/12/2024, 18:10

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

19/08/2024, 13:46

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

19/08/2024, 13:42

Juntado(a) - Petição Inicial

12/08/2024, 14:25

Distribuído por sorteio

12/08/2024, 14:25

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/01/2025, 14:05

SENTENÇA

•03/12/2024, 18:10