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Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/07/2024

Valor da Causa

R$ 13.070,10

Órgão julgador

5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Segunda Turma Recursal Fazendária

Partes do Processo

HERMES JOSE SANTOS MACHADO

CPF

Autor

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Partes do Processo(12)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/03/2025 23:59.

Juntada de petição

Expedição de Certidão.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de Petição de petição

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(67)