—

Reajuste da Lei 8.270/1991Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2024

Valor da Causa

R$ 22.000,00

Órgão julgador

5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói

Partes do Processo

JAILTON BARRETO RANGEL

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

—

Partes do Processo(17)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

Publicado Intimação em 03/06/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de JAILTON BARRETO RANGEL em 13/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/05/2025 23:59.

Conclusos ao Juiz

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(71)