Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0805716-21.2024.8.19.0004 - TJRJ | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/06/2024

Valor da Causa

R$ 20.800,00

Órgão julgador

5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói

Partes do Processo

ALCIMAR DE OLIVEIRA BORGES

CPF

Autor

DETRAN

Terceiro

DETRAN-RJ

Terceiro

DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

CARLOS ALBERTO LOPES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO JOSE PALMIER AMORIM

OAB/RJ 171185·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

ALCIMAR DE OLIVEIRA BORGES

CPF

Autor

DETRAN

Terceiro

DETRAN-RJ

Terceiro

DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

CARLOS ALBERTO LOPES

CPF

Reu

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 14:53

Conclusos ao Juiz

13/05/2026, 05:23

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

23/01/2026, 04:41

Publicado Decisão em 22/01/2026.

23/01/2026, 04:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2026, 13:02

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 13:02

Não recebido o recurso de ALCIMAR DE OLIVEIRA BORGES - CPF: 173.592.957-34 (REQUERENTE).

20/01/2026, 13:01

Conclusos ao Juiz

19/01/2026, 13:55

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 16:30

Decorrido prazo de ALCIMAR DE OLIVEIRA BORGES em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 00:48

Publicado Despacho em 17/09/2025.

17/09/2025, 00:48

Todas as movimentações(109)

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 14:53

Conclusos ao Juiz

13/05/2026, 05:23

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 11:48

Documentos

Despacho

•13/05/2026, 14:53

Despacho

•13/05/2026, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

23/01/2026, 04:41

Publicado Decisão em 22/01/2026.

23/01/2026, 04:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2026, 13:02

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 13:02

Não recebido o recurso de ALCIMAR DE OLIVEIRA BORGES - CPF: 173.592.957-34 (REQUERENTE).

20/01/2026, 13:01

Conclusos ao Juiz

19/01/2026, 13:55

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 16:30

Decorrido prazo de ALCIMAR DE OLIVEIRA BORGES em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 00:48

Publicado Despacho em 17/09/2025.

17/09/2025, 00:48

Ato ordinatório praticado

16/09/2025, 14:44

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 10:02

Conclusos ao Juiz

05/09/2025, 12:08

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 13:57

Decorrido prazo de ALCIMAR DE OLIVEIRA BORGES em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 01:19

Publicado Decisão em 21/08/2025.

21/08/2025, 01:19

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 15:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

19/08/2025, 15:03

Conclusos ao Juiz

19/08/2025, 13:33

Ato ordinatório praticado

19/08/2025, 13:25

Juntada de Petição de recurso inominado

16/08/2025, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 00:24

Publicado Intimação em 01/08/2025.

01/08/2025, 00:24

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 14:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/07/2025, 14:22

Conclusos ao Juiz

11/07/2025, 13:08

Ato ordinatório praticado

11/07/2025, 13:08

Juntada de Petição de contra-razões

11/07/2025, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

09/07/2025, 00:50

Publicado Despacho em 08/07/2025.

09/07/2025, 00:50

Ato ordinatório praticado

07/07/2025, 13:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/07/2025, 18:24

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2025, 10:45

Conclusos ao Juiz

03/07/2025, 09:25

Ato ordinatório praticado

02/07/2025, 17:55

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 00:42

Publicado Intimação em 01/07/2025.

01/07/2025, 00:42

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 12:10

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

27/06/2025, 12:10

Conclusos ao Juiz

26/06/2025, 16:22

Juntada de Projeto de sentença

26/06/2025, 16:22

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido

26/06/2025, 16:22

Recebidos os autos

26/06/2025, 16:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BRENDA FERREIRA DE MEDEIROS

30/05/2025, 13:08

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 01:06

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO LOPES em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 01:06

Decorrido prazo de ALCIMAR DE OLIVEIRA BORGES em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 01:06

Decorrido prazo de ALCIMAR DE OLIVEIRA BORGES em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 01:06

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

27/02/2025, 22:11

Publicado Decisão em 27/02/2025.

27/02/2025, 22:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 10:28

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 10:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

25/02/2025, 10:28

Conclusos para decisão

18/02/2025, 13:55

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 11:51

Decorrido prazo de ALCIMAR DE OLIVEIRA BORGES em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 03:06

Publicado Despacho em 22/01/2025.

23/01/2025, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0805716-21.2024.8.19.0004. REQUERENTE: ALCIMAR DE OLIVEIRA BORGES REQUERIDO: CARLOS ALBERTO LOPES, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Cobrança de Tributo] Intime-se a parte autora para, querendo

21/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2025, 14:11

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2025, 14:11

Conclusos para despacho

15/01/2025, 13:44

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 17:08

Juntada de Petição de diligência

14/08/2024, 15:02

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:07

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 01:02

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 13:10

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 16:08

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 14:26

Conclusos ao Juiz

25/06/2024, 11:02

Juntada de Petição de petição

21/06/2024, 17:08

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 15:51

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 15:09

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 15:08

Expedição de Mandado.

21/06/2024, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 11:35

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 11:35

Não Concedida a Antecipação de tutela

21/06/2024, 11:35

Juntada de Petição de certidão

20/06/2024, 11:22

Conclusos ao Juiz

20/06/2024, 07:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

20/06/2024, 06:10

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 20:42

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 15:01

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 14:21

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

17/06/2024, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

08/03/2024, 00:13

Publicado Intimação em 08/03/2024.

08/03/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 15:33

Declarada incompetência

06/03/2024, 15:33

Conclusos ao Juiz

06/03/2024, 12:50

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 12:50

Distribuído por sorteio

06/03/2024, 12:04

Decisão

•20/01/2026, 13:02

Decisão

•20/01/2026, 13:01

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 14:44

Despacho

•15/09/2025, 10:02

Despacho

•15/09/2025, 10:02

Outros Anexos

•04/09/2025, 13:57

Decisão

•19/08/2025, 15:03

Decisão

•19/08/2025, 15:03

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 13:25

Sentença

•30/07/2025, 14:22

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 13:08

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 13:08

Despacho

•04/07/2025, 10:45

Todos os documentos(25)

Despacho

•13/05/2026, 14:53

Despacho

•13/05/2026, 14:53

Decisão

•20/01/2026, 13:02

Decisão

•20/01/2026, 13:01

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 14:44

Despacho

•15/09/2025, 10:02

Despacho

•15/09/2025, 10:02

Outros Anexos

•04/09/2025, 13:57

Decisão

•19/08/2025, 15:03

Decisão

•19/08/2025, 15:03

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 13:25

Sentença

•30/07/2025, 14:22

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 13:08

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 13:08

Despacho

•04/07/2025, 10:45

Despacho

•04/07/2025, 10:45

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 17:55

Sentença

•27/06/2025, 12:10

Projeto de Sentença

•26/06/2025, 16:22

Decisão

•25/02/2025, 10:28

Despacho

•16/01/2025, 14:11

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 13:10

Despacho

•25/06/2024, 14:26

Decisão

•21/06/2024, 11:35

Decisão

•06/03/2024, 15:33