Cautelar Fiscal 0801634-19.2025.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Cautelar FiscalClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCautelar Fiscal

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/06/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo da 15ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Tutela Cautelar Antecedente · 15ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Desª. Rose Marie Pimentel Martins

Partes do Processo

IGOR DE MOURA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO

OAB/RJ 234478·CPF·Representa: Autor

HUGO WILKEN MAURELL

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 08016341920258190001/TJRJ

03/03/2026, 18:43

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CAP15VFAZ -> TJRJ

27/10/2025, 16:37

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 23

27/10/2025, 16:37

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 22

27/10/2025, 16:36

Ato ordinatório praticado - Validação de não recolhimento de custas realizado.

24/10/2025, 17:41

Ato ordinatório praticado

24/10/2025, 17:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

23/10/2025, 09:25

Publicado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 22

21/10/2025, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

20/10/2025, 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 22

20/10/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 22

17/10/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2025, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2025, 16:48

Recebidos os Autos em razão de migração de outro sistema processual para o eproc

03/06/2025, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2025, 10:10

Todas as movimentações(35)

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 08016341920258190001/TJRJ

03/03/2026, 18:43

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CAP15VFAZ -> TJRJ

27/10/2025, 16:37

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 23

27/10/2025, 16:37

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 22

27/10/2025, 16:36

Ato ordinatório praticado - Validação de não recolhimento de custas realizado.

Documentos

OUTROS

•31/05/2025, 10:10

OUTROS

•14/01/2025, 15:01

24/10/2025, 17:41

Ato ordinatório praticado

24/10/2025, 17:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

23/10/2025, 09:25

Publicado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 22

21/10/2025, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

20/10/2025, 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 22

20/10/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 22

17/10/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2025, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2025, 16:48

Recebidos os Autos em razão de migração de outro sistema processual para o eproc

03/06/2025, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2025, 10:10

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

27/05/2025, 14:15

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

27/05/2025, 14:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 02:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de apelação

10/02/2025, 10:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 03:05

Publicação - Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0801634-19.2025.8.19.0001. AUTOR: IGOR DE MOURA SILVA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Rejeito os embargos de declaração do id. 165600286, porquanto o Embargante não logrou êxito em demonstrar a existência concreta de contradição ou omi Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 15ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 SENTENÇA Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134)

21/01/2025, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 14:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 14:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 14:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/01/2025, 15:01

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

13/01/2025, 14:28

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

13/01/2025, 14:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de embargos de declaração

13/01/2025, 12:55

Declarada decadência ou prescrição

11/01/2025, 11:49

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

09/01/2025, 13:43

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

09/01/2025, 13:30

Juntado(a) - Petição Inicial

09/01/2025, 10:54

Distribuído por sorteio

09/01/2025, 10:54

OUTROS

•11/01/2025, 11:49