Execução de Título Extrajudicial 0802921-49.2023.8.19.0207 - TJRJ | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialConfissão/Composição de DívidaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/04/2026

Valor da Causa

R$ 25.292,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Execução de Título Extrajudicial · 2ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador

Partes do Processo

CAMARA SISTEMA DE ENSINO EIRELI

CNPJ

Autor

MARCUS VINICIUS DA SILVEIRA VOTTO BRAGA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLA CRISTINE PEREIRA LOPES BRAGA

OAB/RJ 175886·CPF·Representa: Autor

ROGERIO COSTA BRAGA

CPF·Representa: Autor

ALCINO DA COSTA E SILVA

OAB/RJ 110652·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de peças digitalizadas

14/05/2026, 13:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

06/05/2026, 01:06

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

30/04/2026, 19:17

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/04/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO EXECUTIVO Nº 79/2026

16/04/2026, 11:54

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 113

08/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 113

07/04/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 113

06/04/2026, 09:25

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2026, 09:01

Juntada de certidão

06/04/2026, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 09:01

Ato ordinatório praticado - Validação de não recolhimento de custas realizado.

06/04/2026, 08:58

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

06/04/2026, 08:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROGERIO COSTA BRAGA em 18/12/2025 23:59.

21/12/2025, 00:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALCINO DA COSTA E SILVA em 18/12/2025 23:59.

21/12/2025, 00:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARLA CRISTINE PEREIRA LOPES BRAGA em 18/12/2025 23:59.

21/12/2025, 00:28

Todas as movimentações(123)

Juntada de peças digitalizadas

14/05/2026, 13:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

06/05/2026, 01:06

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

30/04/2026, 19:17

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/04/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO EXECUTIVO Nº 79/2026

16/04/2026, 11:54

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 113

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2026, 13:23

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2026, 09:25

08/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 113

07/04/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 113

06/04/2026, 09:25

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2026, 09:01

Juntada de certidão

06/04/2026, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 09:01

Ato ordinatório praticado - Validação de não recolhimento de custas realizado.

06/04/2026, 08:58

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

06/04/2026, 08:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROGERIO COSTA BRAGA em 18/12/2025 23:59.

21/12/2025, 00:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALCINO DA COSTA E SILVA em 18/12/2025 23:59.

21/12/2025, 00:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARLA CRISTINE PEREIRA LOPES BRAGA em 18/12/2025 23:59.

21/12/2025, 00:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2025

10/12/2025, 00:55

Publicação - Publicado Intimação em 10/12/2025.

10/12/2025, 00:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2025

10/12/2025, 00:54

Publicação - Publicado Intimação em 10/12/2025.

10/12/2025, 00:54

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 14:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 14:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2025, 12:23

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

01/10/2025, 13:52

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

01/10/2025, 13:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARLA CRISTINE PEREIRA LOPES BRAGA em 20/08/2025 23:59.

22/08/2025, 08:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROGERIO COSTA BRAGA em 20/08/2025 23:59.

22/08/2025, 08:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALCINO DA COSTA E SILVA em 20/08/2025 23:59.

22/08/2025, 08:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

21/08/2025, 06:22

Publicação - Publicado Intimação em 13/08/2025.

21/08/2025, 06:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/08/2025, 11:23

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/08/2025, 11:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

09/08/2025, 14:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

07/08/2025, 00:21

Publicação - Publicado Intimação em 07/08/2025.

07/08/2025, 00:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 11:16

Rejeitada a exceção de pré-executividade

05/08/2025, 11:16

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

18/06/2025, 11:21

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

28/04/2025, 15:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 08:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 03:10

Publicação - Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 03:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 03:08

Publicação - Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Ante a inércia do executado, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça. Intime-se o réu/excipiente para recolher a taxa judiciária de 3% sobre o valor da dívida nos termos do art. 113, parágrafo único, f c/c art. 118, ambos do Código Tributário Estadual

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0802921-49.2023.8.19.0207. EXEQUENTE: CAMARA SISTEMA DE ENSINO EIRELI EXECUTADO: MARCUS VINICIUS DA SILVEIRA VOTTO BRAGA Ante a inércia do executado, Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador 2ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador Travessa da Olaria, S/N, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-290 DECISÃO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça. Intime-se o réu/excipient

21/01/2025, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 16:43

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 16:43

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 14:12

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a parte - Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARCUS VINICIUS DA SILVEIRA VOTTO BRAGA - CPF: 021.090.867-00 (EXECUTADO).

16/01/2025, 14:12

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

14/01/2025, 11:28

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

13/11/2024, 14:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARLA CRISTINE PEREIRA LOPES BRAGA em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALCINO DA COSTA E SILVA em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:41

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 14:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

24/07/2024, 00:03

Publicação - Publicado Intimação em 24/07/2024.

24/07/2024, 00:03

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 11:55

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

24/06/2024, 11:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARLA CRISTINE PEREIRA LOPES BRAGA em 17/05/2024 23:59.

19/05/2024, 00:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 14:07

Publicação - Publicado Intimação em 24/04/2024.

24/04/2024, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

21/04/2024, 00:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 13:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 19:29

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 19:29

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

08/04/2024, 12:00

Cancelada a movimentação processual

08/04/2024, 12:00

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

08/04/2024, 12:00

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

11/03/2024, 17:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALCINO DA COSTA E SILVA em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contestação

06/02/2024, 15:14

Publicação - Publicado Intimação em 22/01/2024.

23/01/2024, 00:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

16/01/2024, 00:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 15:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/01/2024, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2024, 11:20

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

08/01/2024, 16:17

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

28/11/2023, 17:12

Juntado(a) - Exceção de Pré-Executividade

21/11/2023, 11:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DA SILVEIRA VOTTO BRAGA em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de diligência

25/10/2023, 20:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de diligência

11/10/2023, 11:56

Expedição de mandado - Expedição de Mandado.

13/09/2023, 16:00

Expedição de mandado - Expedição de Mandado.

13/09/2023, 12:58

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 15:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 17:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 08:11

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

02/08/2023, 08:10

Cancelada a movimentação processual

02/08/2023, 08:09

Desentranhado o documento

02/08/2023, 08:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 12:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 12:48

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

28/06/2023, 10:20

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

28/06/2023, 10:19

Juntado(a) - Juntada de aviso de recebimento

16/05/2023, 15:02

Juntado(a) - Juntada de aviso de recebimento

11/05/2023, 13:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARLA CRISTINE PEREIRA LOPES BRAGA em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:40

Juntado(a) - Juntada de aviso de recebimento

03/05/2023, 17:28

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/04/2023, 12:25

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/04/2023, 12:24

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/04/2023, 12:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2023, 06:50

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

03/04/2023, 12:28

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 13:14

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 13:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 11:17

Concedida a gratuidade da justiça - Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CAMARA SISTEMA DE ENSINO EIRELI - CNPJ: 27.392.154/0001-22 (EXEQUENTE).

28/03/2023, 19:03

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

28/03/2023, 11:45

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

28/03/2023, 11:45

Cancelada a movimentação processual

28/03/2023, 11:43

Desentranhado o documento

28/03/2023, 11:43

Juntado(a) - Petição Inicial

27/03/2023, 13:24

Distribuído por sorteio

27/03/2023, 13:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de outros anexos

27/03/2023, 13:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de outros anexos

27/03/2023, 13:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de outros anexos

27/03/2023, 13:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de outros anexos

27/03/2023, 13:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de documento de identificação

27/03/2023, 13:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de outros anexos

27/03/2023, 13:22

DESPACHO

•05/12/2025, 12:23

DECISÃO

•05/08/2025, 11:16

DECISÃO

•16/01/2025, 14:12

DESPACHO

•23/07/2024, 11:55

DESPACHO

•18/04/2024, 19:29

DESPACHO

•14/01/2024, 11:20

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2023, 15:13

DESPACHO

•28/06/2023, 12:48

DESPACHO

•06/04/2023, 06:50

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2023, 13:14

DECISÃO

•28/03/2023, 19:03