Execução Fiscal 0802689-12.2024.8.19.0010 - TJRJ | JusConsulta
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Execucao Fiscal
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJRJ
1° Grau
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Data de Distribuição
30/04/2024
Valor da Causa
R$ 807,80
Órgão julgador
Central de Dívida Ativa da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana
Processos relacionados
1° Grau · TJRJ · Execução Fiscal
Partes do Processo
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA
CNPJ
28.***.***.0001-08
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Autor
ELBER JOSE DUARTE PORTUGAL
CPF
104.***.***-53
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Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025, 03:02
Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025, 03:02
Expedição de Outros documentos.
16/01/2025, 14:20
Remetidos os Autos (em razão de migração para outro sistema processual) para EPROC
16/01/2025, 14:20
Juntada de Petição de certidão de migração
16/01/2025, 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025, 14:20
em cooperação judiciária
09/12/2024, 15:56
Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/12/2024, 15:56
Conclusos para julgamento
09/12/2024, 14:17
Expedição de Certidão.
09/12/2024, 14:17
Decorrido prazo de PAULO VITOR SOUZA FONTES em 31/07/2024 23:59.
01/08/2024, 00:43
Decorrido prazo de PAULO VITOR SOUZA FONTES em 18/07/2024 23:59.
21/07/2024, 00:28
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA em 18/07/2024 23:59.
21/07/2024, 00:28
Juntada de Petição de embargos de declaração
05/07/2024, 11:08
Expedição de Outros documentos.
28/06/2024, 17:54
Ver todas as movimentações (19)
Todas as movimentações
(19)
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025, 03:02
Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025, 03:02
Expedição de Outros documentos.
16/01/2025, 14:20
Remetidos os Autos (em razão de migração para outro sistema processual) para EPROC
16/01/2025, 14:20
Juntada de Petição de certidão de migração
16/01/2025, 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025, 14:20
em cooperação judiciária
09/12/2024, 15:56
Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/12/2024, 15:56
Conclusos para julgamento
09/12/2024, 14:17
Expedição de Certidão.
09/12/2024, 14:17
Decorrido prazo de PAULO VITOR SOUZA FONTES em 31/07/2024 23:59.
01/08/2024, 00:43
Decorrido prazo de PAULO VITOR SOUZA FONTES em 18/07/2024 23:59.
21/07/2024, 00:28
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA em 18/07/2024 23:59.
21/07/2024, 00:28
Juntada de Petição de embargos de declaração
05/07/2024, 11:08
Expedição de Outros documentos.
28/06/2024, 17:54
Expedição de Outros documentos.
19/06/2024, 14:18
Declarada decadência ou prescrição
16/05/2024, 18:09
Conclusos ao Juiz
30/04/2024, 23:41
Distribuído por sorteio
30/04/2024, 23:41
Documentos
Sentença
•
09/12/2024, 15:56
Sentença
•
16/05/2024, 18:09