Tutela Antecipada Antecedente 0965440-07.2023.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORTutela Antecipada Antecedente

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2023

Valor da Causa

R$ 18.271,65

Órgão julgador

18ª Vara Cível da Comarca da Capital

Partes do Processo

CONDOMINIO DO EDIFICIO AMPERE

CNPJ

Autor

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA

Terceiro

AGUAS DO RIO

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S/A

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 1 S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

MURILO DA MOTA CONTAIFFER

OAB/RJ 170311·CPF·Representa: Autor

RODRIGO LIMA CIPRIANO

OAB/RJ 254240·CPF·Representa: Autor

LAURO VINICIUS RAMOS RABHA

OAB/RJ 169856·CPF·Representa: Réu

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/RJ 62192·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

CONDOMINIO DO EDIFICIO AMPERE

CNPJ

Autor

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA

Terceiro

AGUAS DO RIO

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S/A

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 1 S.A

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Terceiro

AGUAS DO RIO S/A

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A.

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A.

Terceiro

AGUAS DO RIO4

Terceiro

AGUAS DO RIO 1

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A. ("AGUAS DO RIO")

Terceiro

AGUAS DO RIO SPE 4 S/A.

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE S.A.

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE S.A

Terceiro

AGUAS DO RIO SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ("AGUAS DO RIO")

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE S.A 42310775001347

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 1 S.A.

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE S.A

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 13:38

Conclusos ao Juiz

02/03/2026, 12:30

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 11:55

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO AMPERE em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 03:58

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 03:58

Publicado Intimação em 03/11/2025.

04/11/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 15:18

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 15:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

16/09/2025, 16:31

Juntada de Petição de habilitação nos autos

16/09/2025, 00:12

Conclusos ao Juiz

10/09/2025, 14:19

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 14:19

Juntada de certidão

10/07/2025, 17:11

Todas as movimentações(72)

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 13:38

Conclusos ao Juiz

02/03/2026, 12:30

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 11:55

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO AMPERE em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 03:58

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 10/11/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•17/03/2026, 13:38

Decisão

•16/09/2025, 16:31

11/11/2025, 03:58

Publicado Intimação em 03/11/2025.

04/11/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 15:18

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 15:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

16/09/2025, 16:31

Juntada de Petição de habilitação nos autos

16/09/2025, 00:12

Conclusos ao Juiz

10/09/2025, 14:19

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 14:19

Juntada de certidão

10/07/2025, 17:11

Outras Decisões

05/06/2025, 13:35

Conclusos ao Juiz

03/06/2025, 11:15

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 11:15

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 13:41

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 16:16

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 03:07

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0965440-07.2023.8.19.0001. REQUERIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A Considerando a relação de consumo existente entre as partes e presentes os requisitos do art. 6º, inciso VIII, do CDC, Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 18ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) CONDOMÍNIO: CONDOMINIO DO EDIFICIO AMPERE defiro a inversão do ôn

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 14:21

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 14:21

Decisão Interlocutória de Mérito

19/12/2024, 10:58

Conclusos para decisão

14/11/2024, 17:58

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 17:58

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 11:03

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 18:29

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:24

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO AMPERE em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:24

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 12:44

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2024, 16:46

Conclusos ao Juiz

30/07/2024, 17:59

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 17:58

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 15:50

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 10:28

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 17:39

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 17:39

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 01/03/2024 23:59.

03/03/2024, 00:10

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 19:41

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 02/02/2024 23:59.

05/02/2024, 01:24

Juntada de Petição de contestação

01/02/2024, 09:44

Juntada de Petição de diligência

29/01/2024, 23:31

Expedição de Mandado.

26/01/2024, 12:04

Embargos de declaração acolhidos

25/01/2024, 17:57

Concedida a Antecipação de tutela

25/01/2024, 17:57

Conclusos ao Juiz

25/01/2024, 16:24

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 16:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/01/2024, 15:52

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2024, 15:28

Publicado Intimação em 22/01/2024.

22/01/2024, 00:06

Conclusos ao Juiz

19/01/2024, 14:20

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 14:20

Juntada de Petição de petição

17/01/2024, 18:37

Juntada de Petição de petição

10/01/2024, 10:42

Juntada de Petição de diligência

20/12/2023, 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

20/12/2023, 00:22

Expedição de Mandado.

18/12/2023, 17:21

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 17:15

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 17:15

Concedida a Antecipação de tutela

18/12/2023, 12:15

Conclusos ao Juiz

15/12/2023, 15:38

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 15:38

Juntada de Petição de petição

15/12/2023, 15:11

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 14:24

Juntada de Petição de extrato de grerj

15/12/2023, 14:23

Distribuído por sorteio

14/12/2023, 18:34

Decisão

•05/06/2025, 13:35

Decisão

•19/12/2024, 10:58

Despacho

•02/08/2024, 16:46

Decisão

•25/01/2024, 17:57

Ato Ordinatório

•25/01/2024, 16:23

Despacho

•23/01/2024, 15:28

Decisão

•18/12/2023, 12:15