Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0808617-17.2024.8.19.0212 - TJRJ | JusConsulta

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Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói

Partes do Processo

PABLO MALDONADO

CPF

Autor

DETRAN

Terceiro

DETRAN-RJ

Terceiro

DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO PEIXOTO DE OLIVEIRA

OAB/RJ 151046·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

PABLO MALDONADO

CPF

Autor

DETRAN

Terceiro

DETRAN-RJ

Terceiro

DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DETRAN/RJ

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ

Reu

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/04/2025, 13:53

Baixa Definitiva

29/04/2025, 13:53

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 13:52

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 13:52

Decorrido prazo de PABLO MALDONADO em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 00:54

Decorrido prazo de PABLO MALDONADO em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 01:37

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 01:37

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/04/2025 23:59.

14/04/2025, 00:25

Publicado Sentença em 28/03/2025.

28/03/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 00:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 19:09

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 19:09

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

26/03/2025, 19:09

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 15:04

Conclusos para julgamento

24/03/2025, 12:18

Todas as movimentações(56)

Arquivado Definitivamente

29/04/2025, 13:53

Baixa Definitiva

29/04/2025, 13:53

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 13:52

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 13:52

Decorrido prazo de PABLO MALDONADO em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 00:54

Documentos

Sentença

•26/03/2025, 19:09

Sentença

•26/03/2025, 19:09

Decorrido prazo de PABLO MALDONADO em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 01:37

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 01:37

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/04/2025 23:59.

14/04/2025, 00:25

Publicado Sentença em 28/03/2025.

28/03/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 00:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 19:09

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 19:09

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

26/03/2025, 19:09

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 15:04

Conclusos para julgamento

24/03/2025, 12:18

Juntada de Projeto de sentença

24/03/2025, 12:18

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido

24/03/2025, 12:18

Recebidos os autos

24/03/2025, 12:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LAURA SOARES MIRANDA DOS SANTOS

19/02/2025, 14:04

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:26

Decorrido prazo de PABLO MALDONADO em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:26

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 01:25

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/01/2025 23:59.

26/01/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 03:09

Publicado Despacho em 22/01/2025.

23/01/2025, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0808617-17.2024.8.19.0212. REQUERENTE: PABLO MALDONADO RÉU: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Uma vez que não há mais provas a serem produzidas, remetam-se ao juiz auxiliar para a prolação da sentença. N Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

21/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2025, 14:22

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2025, 14:22

Conclusos para despacho

15/01/2025, 08:49

Juntada de Petição de petição

14/01/2025, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 13:28

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2025, 12:09

Conclusos para despacho

13/01/2025, 11:44

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 11:43

Juntada de Petição de petição

12/01/2025, 20:29

Decorrido prazo de PABLO MALDONADO em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 01:29

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:28

Publicado Intimação em 11/11/2024.

12/11/2024, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

10/11/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 15:46

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 15:45

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 12:17

Decisão Interlocutória de Mérito

08/11/2024, 12:16

Conclusos ao Juiz

08/11/2024, 10:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/11/2024, 15:24

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 13:43

Publicado Intimação em 09/10/2024.

09/10/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

09/10/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 15:20

Outras Decisões

07/10/2024, 15:20

Conclusos ao Juiz

04/10/2024, 15:10

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 15:10

Juntada de Petição de certidão

04/10/2024, 10:49

Distribuído por sorteio

03/10/2024, 19:43

Projeto de Sentença

•24/03/2025, 12:18

Despacho

•16/01/2025, 14:22

Despacho

•14/01/2025, 12:09

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 11:43

Decisão

•08/11/2024, 12:16

Decisão

•07/10/2024, 15:20