Execução Fiscal 0802613-85.2024.8.19.0010 - TJRJ | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.132,70

Órgão julgador

Juízo da Central de Dívida Ativa da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Execução Fiscal · Central de Dívida Ativa da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA

CNPJ

Autor

ALEXANDRE JOSE ASSAD

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO VITOR SOUZA FONTES

OAB/RJ 188045·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46 - Ciência Tácita

14/05/2026, 23:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2026, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 16:58

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2026, 12:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

08/04/2026, 01:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/04/2026

26/03/2026, 16:58

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/04/2026

25/03/2026, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39 - Ciência Tácita

20/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 12:51

Ato ordinatório praticado

10/03/2026, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 19:48

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2025, 14:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

23/10/2025, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

13/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2025, 18:58

Todas as movimentações(48)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46 - Ciência Tácita

14/05/2026, 23:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2026, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 16:58

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2026, 12:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2026, 16:58

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2026, 12:50

08/04/2026, 01:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/04/2026

26/03/2026, 16:58

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/04/2026

25/03/2026, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39 - Ciência Tácita

20/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 12:51

Ato ordinatório praticado

10/03/2026, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 19:48

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2025, 14:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

23/10/2025, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

13/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2025, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2025, 18:58

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2025, 12:00

Juntada de certidão

02/10/2025, 16:34

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 25

12/09/2025, 15:51

Expedição de mandado

28/07/2025, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2025, 11:07

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2025, 15:52

Expedição de Carta pelo Correio - citação

04/06/2025, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

24/04/2025, 16:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

24/04/2025, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2025, 19:36

Outras decisões

15/04/2025, 19:36

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2025, 15:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

25/02/2025, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

23/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/02/2025, 12:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Publicação automática referente à migração

21/01/2025, 00:00

Recebidos os Autos em razão de migração de outro sistema processual para o eproc

16/01/2025, 14:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/12/2024, 16:14

Cooperação Judiciária - em cooperação judiciária

10/12/2024, 16:14

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

05/12/2024, 13:42

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

05/12/2024, 13:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO VITOR SOUZA FONTES em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 08:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO VITOR SOUZA FONTES em 18/07/2024 23:59.

21/07/2024, 00:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA em 18/07/2024 23:59.

21/07/2024, 00:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 17:51

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 13:40

Declarada decadência ou prescrição

16/05/2024, 18:07

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

30/04/2024, 21:47

Juntado(a) - Peticao Inicial

30/04/2024, 21:47

Distribuído por sorteio

30/04/2024, 21:47

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2025, 19:48

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2025, 18:58

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2025, 11:07

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2025, 19:36

SENTENÇA

•10/12/2024, 16:14

SENTENÇA

•16/05/2024, 18:07