Procedimento Comum Cível 0864045-72.2024.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Partes do Processo

DOUGLAS JUNIO LACERDA FERREIRA

CPF

Autor

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA 4 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

JESSICA DE OLIVEIRA BITENCOURT

OAB/RJ 260343·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

DOUGLAS JUNIO LACERDA FERREIRA

CPF

Autor

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA 4 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A

Terceiro

AEGEA SANEAMENTO E PARTICIPACOES S.A

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A.

Terceiro

AGUAS DO RIO S.A

Terceiro

AGUAS RIO

Terceiro

AGUAS DO RIO SPE S.A

Terceiro

CONCESSIONARIA AGUAS DO RIO

Terceiro

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA

Terceiro

AGUAS DO RIO - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS

Terceiro

AGUAS DO RIO 4,

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A. (AGUAS DO RIO) SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A.

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE

Terceiro

AGUAS DO RIO SANEAMENTO S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A. ("AGUAS DO RIO")

Terceiro

AGUAS DO RI0

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE SA

ALCUNHA

AGUAS DO RIO 4

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

20/03/2026, 01:08

Publicado Intimação em 13/03/2026.

20/03/2026, 01:08

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 13:43

Conclusos ao Juiz

09/03/2026, 11:33

Ato ordinatório praticado

08/03/2026, 13:28

Decorrido prazo de JESSICA DE OLIVEIRA BITENCOURT em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 00:24

Publicado Intimação em 04/12/2025.

04/12/2025, 00:24

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 10:15

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 10:15

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 10:15

Juntada de petição

01/12/2025, 14:34

Juntada de petição

28/11/2025, 14:55

Expedição de Ofício.

26/11/2025, 14:02

Todas as movimentações(51)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

20/03/2026, 01:08

Publicado Intimação em 13/03/2026.

20/03/2026, 01:08

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 13:43

Conclusos ao Juiz

09/03/2026, 11:33

Documentos

Despacho

•11/03/2026, 13:43

Ato Ordinatório

•08/03/2026, 13:28

Ato ordinatório praticado

08/03/2026, 13:28

Decorrido prazo de JESSICA DE OLIVEIRA BITENCOURT em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 00:24

Publicado Intimação em 04/12/2025.

04/12/2025, 00:24

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 10:15

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 10:15

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 10:15

Juntada de petição

01/12/2025, 14:34

Juntada de petição

28/11/2025, 14:55

Expedição de Ofício.

26/11/2025, 14:02

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 10:01

Juntada de petição

18/11/2025, 12:46

Juntada de petição

17/11/2025, 12:23

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 00:17

Publicado Intimação em 10/10/2025.

10/10/2025, 00:17

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 11:06

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 11:06

Ato ordinatório praticado

08/10/2025, 11:05

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 15:32

Decorrido prazo de JESSICA DE OLIVEIRA BITENCOURT em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 00:30

Publicado Intimação em 19/08/2025.

19/08/2025, 00:30

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 14:22

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 14:22

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 14:22

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 23:16

Juntada de petição

03/04/2025, 12:19

Juntada de petição

31/03/2025, 15:15

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 03:07

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 03:07

Expedição de Ofício.

21/01/2025, 12:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0864045-72.2024.8.19.0021. AUTOR: DOUGLAS JUNIO LACERDA FERREIRA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, 3º Andar, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro a gratuidade de justiça. Trata-se de pedido de tutela antecipada formulado pelo autor, visando à exclusão imediata de seu n

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 15:01

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 14:47

Concedida a Antecipação de tutela

16/01/2025, 14:47

Conclusos para decisão

15/01/2025, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

13/12/2024, 00:18

Publicado Intimação em 13/12/2024.

13/12/2024, 00:18

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 14:11

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 13:43

Conclusos para despacho

11/12/2024, 07:42

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 07:42

Distribuído por sorteio

10/12/2024, 22:00

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 11:05

Decisão

•16/01/2025, 14:47

Despacho

•11/12/2024, 13:43