Procedimento Comum Cível 0802228-61.2024.8.19.0003 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2024

Valor da Causa

R$ 30.682,80

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis

Partes do Processo

BAR DO CHUVEIRO NOVA ITANEMA LTDA

CNPJ

Autor

STONE INSTITUICAO DE PAGAMENTOS S.A

Terceiro

STONE

Terceiro

STONE PAGAMENTOS S.A

Terceiro

STONE INSTITUICAO DE PAGAMENTOS.A

Terceiro

Advogados / Representantes

ARTHUR CESAR MARINHO MAIA

OAB/RJ 179431·CPF·Representa: Autor

DOMICIANO NORONHA DE SA

OAB/RJ 123116·CPF·Representa: Réu

DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO

OAB/RJ 185969·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

BAR DO CHUVEIRO NOVA ITANEMA LTDA

CNPJ

Autor

STONE INSTITUICAO DE PAGAMENTOS S.A

Terceiro

STONE

Terceiro

STONE PAGAMENTOS S.A

Terceiro

STONE INSTITUICAO DE PAGAMENTOS.A

Terceiro

TON STONE

Terceiro

PAG SEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTOS S.A

Terceiro

PAGSEGURO INTERNET S.A

Terceiro

PAGSEGURO INTERNET SA

Terceiro

PAG SEGURO UOL

Terceiro

PAGBANK

Terceiro

PAGSEGURO

Terceiro

PAG BANK

Terceiro

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.

Terceiro

STONE INSTITUICAO DE PAGAMENTO S A

CNPJ

Reu

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JOAO PAULO BELTRAO CAVALCANTE em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 01:40

Decorrido prazo de DOMICIANO NORONHA DE SA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 01:40

Decorrido prazo de DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

05/03/2026, 01:22

Publicado Intimação em 04/03/2026.

05/03/2026, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

05/03/2026, 01:22

Publicado Intimação em 04/03/2026.

05/03/2026, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

05/03/2026, 01:22

Publicado Intimação em 04/03/2026.

05/03/2026, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

05/03/2026, 01:22

Publicado Intimação em 04/03/2026.

05/03/2026, 01:22

Juntada de Petição de contra-razões

04/03/2026, 10:35

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 11:20

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 11:20

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 11:20

Todas as movimentações(79)

Decorrido prazo de JOAO PAULO BELTRAO CAVALCANTE em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 01:40

Decorrido prazo de DOMICIANO NORONHA DE SA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 01:40

Decorrido prazo de DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

05/03/2026, 01:22

Publicado Intimação em 04/03/2026.

Documentos

Sentença

•26/11/2025, 15:09

Decisão

•20/05/2025, 13:39

05/03/2026, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

05/03/2026, 01:22

Publicado Intimação em 04/03/2026.

05/03/2026, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

05/03/2026, 01:22

Publicado Intimação em 04/03/2026.

05/03/2026, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

05/03/2026, 01:22

Publicado Intimação em 04/03/2026.

05/03/2026, 01:22

Juntada de Petição de contra-razões

04/03/2026, 10:35

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 11:20

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 11:20

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 11:20

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 11:20

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 11:20

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 15:25

Juntada de Petição de extrato de grerj

24/02/2026, 12:11

Juntada de Petição de extrato de grerj

24/02/2026, 12:11

Juntada de Petição de apelação

17/12/2025, 12:06

Juntada de Petição de apelação

16/12/2025, 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

29/11/2025, 01:23

Publicado Intimação em 28/11/2025.

29/11/2025, 01:23

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 15:09

Julgado procedente o pedido

26/11/2025, 15:09

Conclusos ao Juiz

29/10/2025, 12:19

Decorrido prazo de ARTHUR CESAR MARINHO MAIA em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 08:07

Juntada de Petição de petição

25/07/2025, 23:55

Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 17:35

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 02:07

Publicado Intimação em 09/07/2025.

09/07/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 02:07

Publicado Intimação em 09/07/2025.

09/07/2025, 02:07

Publicado Intimação em 09/07/2025.

09/07/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 02:07

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 14:02

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 14:02

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 14:02

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 14:01

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 19:25

Juntada de Petição de petição

28/05/2025, 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 00:15

Publicado Intimação em 22/05/2025.

22/05/2025, 00:15

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 13:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

20/05/2025, 13:39

Conclusos ao Juiz

14/05/2025, 12:20

Decorrido prazo de DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 01:03

Decorrido prazo de DOMICIANO NORONHA DE SA em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 01:03

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 19:38

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 16:13

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

18/03/2025, 00:23

Publicado Intimação em 18/03/2025.

18/03/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

18/03/2025, 00:23

Publicado Intimação em 18/03/2025.

18/03/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 14:02

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 14:02

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 18:28

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 03:07

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Certifico que a contestação de ID nº 144938447 do 2º réu foi apresentada tempestivamente. Ao autor em réplica.

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 14:56

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 16:31

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET S.A. em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:48

Juntada de Petição de contestação

19/09/2024, 17:03

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 11:43

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 16:41

Juntada de Petição de contestação

10/05/2024, 00:27

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2024, 12:07

Conclusos ao Juiz

12/04/2024, 17:07

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 17:07

Juntada de Petição de extrato de grerj

12/04/2024, 17:05

Juntada de Petição de extrato de grerj

12/04/2024, 17:05

Distribuído por sorteio

28/03/2024, 15:20

Despacho

•13/04/2024, 12:07