Agravo em Recurso Especial 0802267-64.2024.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2026

Valor da Causa

R$ 47.627,29

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · 27ª Vara Cível da Comarca da Capital 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Vigesima Camara de Direito Privado (antiga 11ª Câmara Cível)

Partes do Processo

TABUAS GRILL RESTAURANTE LTDA

CNPJ

Autor

AGUAS DO RIO 4

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ CLAUDIO SILVA

OAB/RJ 122450·CPF·Representa: Autor

BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO

OAB/RJ 110517·CPF·Representa: Réu

BENHUR SOARES CURTY

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD.

18/03/2026, 08:44

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MOURA RIBEIRO - TERCEIRA TURMA

18/03/2026, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

18/03/2026, 06:30

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

18/03/2026, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/03/2026

18/03/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/03/2026, 01:43

Determinada a distribuição do feito

16/03/2026, 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/03/2026

16/03/2026, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

02/02/2026, 14:17

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

02/02/2026, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

15/01/2026, 13:30

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•16/03/2026, 18:20

-

•15/01/2026, 13:28

-

•15/01/2026, 13:28

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•15/01/2026, 13:28

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•15/01/2026, 13:28

Acórdão/Decisão Monocrática

•15/01/2026, 13:28

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•15/01/2026, 13:28

-

•15/01/2026, 13:28