Procedimento Comum Cível 0807560-15.2024.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/07/2025

Valor da Causa

R$ 114.400,00

Órgão julgador

Juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

NILO DE SOUZA GOUVEIA

CPF

Autor

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GERSON MONTEIRO DE PINHO

OAB/RJ 129700·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE DA SILVA

OAB/RJ 245556·CPF·Representa: Autor

HUGO WILKEN MAURELL

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

12/05/2026, 01:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

30/04/2026, 18:47

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/04/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO EXECUTIVO Nº 79/2026

16/04/2026, 11:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 116

02/04/2026, 14:05

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/04/2026

26/03/2026, 17:45

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/04/2026

25/03/2026, 17:34

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2026

25/03/2026, 15:15

Publicado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 116

23/03/2026, 02:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

20/03/2026, 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 116

20/03/2026, 02:02

Julgado improcedente o pedido

19/03/2026, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 17:06

Conclusos para julgamento

19/03/2026, 14:32

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2025, 12:14

Todas as movimentações(129)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

12/05/2026, 01:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

30/04/2026, 18:47

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/04/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO EXECUTIVO Nº 79/2026

16/04/2026, 11:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 116

02/04/2026, 14:05

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/04/2026

Documentos

SENTENÇA

•19/03/2026, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2025, 14:55

26/03/2026, 17:45

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/04/2026

25/03/2026, 17:34

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2026

25/03/2026, 15:15

Publicado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 116

23/03/2026, 02:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

20/03/2026, 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 116

20/03/2026, 02:02

Julgado improcedente o pedido

19/03/2026, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 17:06

Conclusos para julgamento

19/03/2026, 14:32

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2025, 12:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 110

14/11/2025, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

14/11/2025, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2025, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 14:55

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2025, 12:30

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 103

10/09/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 103

09/09/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

08/09/2025, 16:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 103

08/09/2025, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2025, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 14:10

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2025, 11:24

Ato ordinatório praticado - Validação de não recolhimento de custas realizado.

14/07/2025, 11:59

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

14/07/2025, 11:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 01:06

Publicação - Publicado Intimação em 09/07/2025.

09/07/2025, 01:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 11:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2025, 14:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 13:29

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

26/06/2025, 09:37

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

26/06/2025, 09:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/05/2025 23:59.

29/05/2025, 05:22

Publicação - Publicado Intimação em 27/05/2025.

27/05/2025, 00:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/05/2025, 00:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 18:24

Outras decisões

23/05/2025, 18:24

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

28/04/2025, 13:07

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

28/04/2025, 13:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 09:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 12:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 10:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 00:11

Publicação - Publicado Intimação em 28/03/2025.

28/03/2025, 00:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 17:30

Outras decisões

26/03/2025, 17:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 02:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE DA SILVA em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERSON MONTEIRO DE PINHO em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:54

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

10/02/2025, 12:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/02/2025 23:59.

09/02/2025, 02:28

Juntado(a) - Ata da Audiência

05/02/2025, 17:30

Juntado(a) - Juntada de Ata da Audiência

05/02/2025, 17:30

Audiência - Audiência Instrução e Julgamento realizada para 28/01/2025 16:00 5ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital.

05/02/2025, 17:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE DA SILVA em 24/01/2025 23:59.

26/01/2025, 00:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERSON MONTEIRO DE PINHO em 24/01/2025 23:59.

26/01/2025, 00:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 03:20

Publicação - Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 03:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 03:09

Publicação - Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0807560-15.2024.8.19.0001. AUTOR: NILO DE SOUZA GOUVEIA RÉU: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Indefiro o pedido de realização de audiência telepresencial formulado pelo Estado, considerando se tratar de forma exc

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0807560-15.2024.8.19.0001. AUTOR: NILO DE SOUZA GOUVEIA RÉU: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Indefiro o pedido de realização de audiência telepresencial formulado pelo Estado, considerando se tratar de forma exc

21/01/2025, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 12:24

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 12:24

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 12:24

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2025, 15:05

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

09/01/2025, 13:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

26/12/2024, 19:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

11/12/2024, 01:20

Publicação - Publicado Intimação em 11/12/2024.

11/12/2024, 01:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

10/12/2024, 00:28

Publicação - Publicado Intimação em 10/12/2024.

10/12/2024, 00:28

Audiência - Audiência Instrução e Julgamento designada para 28/01/2025 16:00 5ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital.

09/12/2024, 13:54

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 13:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 13:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 13:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 13:56

Decisão de saneamento e de organização do processo

06/12/2024, 13:56

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

25/10/2024, 00:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 12:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 11:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

13/09/2024, 00:02

Publicação - Publicado Intimação em 13/09/2024.

13/09/2024, 00:02

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024, 15:46

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

10/09/2024, 14:42

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

10/09/2024, 14:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 08:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 23:15

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

28/08/2024, 23:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERSON MONTEIRO DE PINHO em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE DA SILVA em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/08/2024 23:59.

18/08/2024, 00:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 09:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

02/08/2024, 16:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 16:13

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 16:10

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

01/08/2024, 16:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE DA SILVA em 26/07/2024 23:59.

28/07/2024, 00:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

25/07/2024, 15:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 20:04

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

25/06/2024, 20:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/06/2024 23:59.

09/06/2024, 00:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contestação

28/05/2024, 16:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE DA SILVA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERSON MONTEIRO DE PINHO em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:11

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 08:56

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 08:56

Concedida a gratuidade da justiça - Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a NILO DE SOUZA GOUVEIA - CPF: 727.999.357-53 (AUTOR).

25/03/2024, 14:28

Não Concedida a Antecipação de tutela

25/03/2024, 14:28

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

18/03/2024, 14:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE DA SILVA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERSON MONTEIRO DE PINHO em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 14:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 13:27

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

30/01/2024, 12:58

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

30/01/2024, 12:58

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

26/01/2024, 13:02

Juntado(a) - Petição Inicial

25/01/2024, 16:35

Distribuído por sorteio

25/01/2024, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2025, 14:10

OUTROS

•03/07/2025, 14:27

OUTROS

•23/05/2025, 18:24

OUTROS

•26/03/2025, 17:30

OUTROS

•16/01/2025, 15:05

OUTROS

•06/12/2024, 13:56

OUTROS

•11/09/2024, 15:46

OUTROS

•25/03/2024, 14:28

OUTROS

•31/01/2024, 13:27