Execução Fiscal 0802691-79.2024.8.19.0010 - TJRJ | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 831,14

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Execução Fiscal · Central de Dívida Ativa da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA

CNPJ

Autor

ELBER JOSE DUARTE PORTUGAL

CPF

Reu

ELIO MOREIRA DA CUNHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO VITOR SOUZA FONTES

OAB/RJ 188045·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

07/02/2026, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42 - Ciência Tácita

23/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/01/2026, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2026, 18:11

Conclusos para decisão/despacho

12/01/2026, 16:16

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 38

22/12/2025, 21:07

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

21/10/2025, 14:35

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ELBER JOSE DUARTE PORTUGAL - EXCLUÍDA

21/10/2025, 11:41

Outras decisões

20/10/2025, 17:24

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2025, 12:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

15/09/2025, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

11/09/2025, 23:59

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 24

08/09/2025, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2025, 18:20

Todas as movimentações(45)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

07/02/2026, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42 - Ciência Tácita

23/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/01/2026, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2026, 18:11

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2026, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2025, 17:24

12/01/2026, 16:16

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 38

22/12/2025, 21:07

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

21/10/2025, 14:35

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ELBER JOSE DUARTE PORTUGAL - EXCLUÍDA

21/10/2025, 11:41

Outras decisões

20/10/2025, 17:24

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2025, 12:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

15/09/2025, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

11/09/2025, 23:59

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 24

08/09/2025, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2025, 18:20

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2025, 13:01

Juntada de certidão

29/08/2025, 15:30

Expedição de mandado

24/07/2025, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2025, 11:08

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2025, 15:53

Expedição de Carta pelo Correio - citação

05/06/2025, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

17/03/2025, 15:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

17/03/2025, 15:31

Outras decisões

12/03/2025, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2025, 18:17

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2025, 16:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

20/02/2025, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

17/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/02/2025, 15:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Publicação automática referente à migração

21/01/2025, 00:00

Recebidos os Autos em razão de migração de outro sistema processual para o eproc

16/01/2025, 15:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/12/2024, 16:54

Cooperação Judiciária - em cooperação judiciária

11/12/2024, 16:54

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

11/12/2024, 14:06

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

11/12/2024, 14:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO VITOR SOUZA FONTES em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO VITOR SOUZA FONTES em 18/07/2024 23:59.

21/07/2024, 00:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA em 18/07/2024 23:59.

21/07/2024, 00:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de embargos de declaração

05/07/2024, 11:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 17:54

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 14:19

Declarada decadência ou prescrição

16/05/2024, 18:09

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

30/04/2024, 23:42

Juntado(a) - Peticao Inicial

30/04/2024, 23:42

Distribuído por sorteio

30/04/2024, 23:42

Anexo

•15/09/2025, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2025, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2025, 11:08

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2025, 18:17

SENTENÇA

•11/12/2024, 16:54

SENTENÇA

•16/05/2024, 18:09