Procedimento Comum Cível 0801712-90.2024.8.19.0213 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/02/2024

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Vara Cível da Comarca de Mesquita

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Mesquita 1 Vara Civel - Nova Iguacu-mesquita 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Decima Sexta Camara de Direito Privado (antiga 4ª Câmara Cível)2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Gab Des Antonio Iloizio Barros Bastos

Partes do Processo

JOAO PEDRO DIONIZIO DA SILVA

CPF

Autor

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA 4 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDREY BRAGA LOPES

OAB/RJ 108909·CPF·Representa: Autor

CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI

OAB/RJ 131102·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

JOAO PEDRO DIONIZIO DA SILVA

CPF

Autor

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA 4 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A

Terceiro

AEGEA SANEAMENTO E PARTICIPACOES S.A

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A.

Terceiro

AGUAS DO RIO S.A

Terceiro

AGUAS RIO

Terceiro

AGUAS DO RIO SPE S.A

Terceiro

CONCESSIONARIA AGUAS DO RIO

Terceiro

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA

Terceiro

AGUAS DO RIO - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS

Terceiro

AGUAS DO RIO 4,

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A. (AGUAS DO RIO) SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A.

Terceiro

AGUAS DO RI0

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE SA

ALCUNHA

AGUAS DO RIO 4

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ANDREY BRAGA LOPES em 11/05/2026 23:59.

13/05/2026, 02:07

Decorrido prazo de BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO em 11/05/2026 23:59.

13/05/2026, 02:07

Decorrido prazo de CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI em 11/05/2026 23:59.

13/05/2026, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

05/05/2026, 01:18

Publicado Intimação em 04/05/2026.

05/05/2026, 01:18

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 08:41

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 08:41

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 08:40

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 16:47

Publicado Intimação em 09/12/2025.

10/12/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 01:26

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 18:15

Outras Decisões

04/12/2025, 18:15

Conclusos ao Juiz

03/12/2025, 15:20

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 16:06

Todas as movimentações(89)

Decorrido prazo de ANDREY BRAGA LOPES em 11/05/2026 23:59.

13/05/2026, 02:07

Decorrido prazo de BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO em 11/05/2026 23:59.

13/05/2026, 02:07

Decorrido prazo de CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI em 11/05/2026 23:59.

13/05/2026, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

05/05/2026, 01:18

Publicado Intimação em 04/05/2026.

Documentos

Decisão

•04/12/2025, 18:15

Execução / Cumprimento de Sentença

•15/10/2025, 14:50

05/05/2026, 01:18

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 08:41

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 08:41

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 08:40

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 16:47

Publicado Intimação em 09/12/2025.

10/12/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 01:26

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 18:15

Outras Decisões

04/12/2025, 18:15

Conclusos ao Juiz

03/12/2025, 15:20

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 16:06

Decorrido prazo de CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:50

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

05/11/2025, 10:39

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

15/10/2025, 14:50

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 12:02

Publicado Intimação em 14/10/2025.

14/10/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 00:26

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

13/10/2025, 19:09

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

11/10/2025, 02:23

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

11/10/2025, 02:00

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 14:14

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 14:14

Ato ordinatório praticado

10/10/2025, 14:13

Recebidos os autos

23/09/2025, 12:56

Juntada de Petição de termo de autuação

23/09/2025, 12:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

21/05/2025, 11:57

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 15:22

Decorrido prazo de CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 02:47

Juntada de Petição de contra-razões

13/03/2025, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

19/02/2025, 00:17

Publicado Intimação em 19/02/2025.

19/02/2025, 00:17

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 13:34

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 13:32

Decorrido prazo de CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:53

Juntada de Petição de apelação

12/02/2025, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 03:05

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0801712-90.2024.8.19.0213. AUTOR: JOAO PEDRO DIONIZIO DA SILVA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 SENTENÇA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de ação ajuizada em 19 de fevereiro de 2024. Como causa de pedir, consolidada com a emenda apresentada na petição 118409654, afirma a parte autora que é usuária do serviço de abastecimento d

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 15:24

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 15:24

Recebidos os autos

10/01/2025, 15:06

Julgado improcedente o pedido

10/01/2025, 15:06

Conclusos para julgamento

19/12/2024, 11:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Grupo de Sentença

07/11/2024, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2024, 18:53

Decorrido prazo de ANDREY BRAGA LOPES em 18/10/2024 23:59.

20/10/2024, 00:08

Conclusos ao Juiz

12/10/2024, 12:15

Expedição de Certidão.

12/10/2024, 12:14

Juntada de acórdão

03/10/2024, 11:15

Juntada de Petição de petição

28/09/2024, 16:23

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 19:53

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 19:52

Decorrido prazo de CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:40

Juntada de Petição de petição

14/07/2024, 12:23

Juntada de Petição de petição

12/07/2024, 14:18

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 13:15

Juntada de Petição de contestação

20/06/2024, 22:23

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:17

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2024, 10:35

Conclusos ao Juiz

12/06/2024, 16:03

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 13:43

Juntada de Petição de diligência

11/06/2024, 11:15

Expedição de Mandado.

06/06/2024, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 17:19

Conclusos ao Juiz

03/06/2024, 16:44

Juntada de acórdão

03/06/2024, 16:42

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 15:45

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 14:05

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 14:05

Não Concedida a Antecipação de tutela

28/05/2024, 10:21

Conclusos ao Juiz

21/05/2024, 13:40

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 13:16

Decorrido prazo de ANDREY BRAGA LOPES em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 01:13

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 09:35

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 20:30

Conclusos ao Juiz

19/03/2024, 16:00

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 12:57

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 12:55

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 21:05

Conclusos ao Juiz

28/02/2024, 12:34

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 17:03

Distribuído por sorteio

19/02/2024, 13:36

Outros documentos

•15/10/2025, 14:50

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/10/2025, 19:09

Outros documentos

•13/10/2025, 19:09

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 14:13

Acórdão

•23/09/2025, 12:56

Certidão

•23/09/2025, 12:56

Outros documentos

•23/09/2025, 12:56

Despacho

•23/09/2025, 12:56

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 15:22

Sentença

•10/01/2025, 15:06

Despacho

•24/10/2024, 18:53

Acórdão

•03/10/2024, 11:15

Outros Anexos

•12/07/2024, 14:18

Todos os documentos(23)

Decisão

•04/12/2025, 18:15

Execução / Cumprimento de Sentença

•15/10/2025, 14:50

Outros documentos

•15/10/2025, 14:50

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/10/2025, 19:09

Outros documentos

•13/10/2025, 19:09

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 14:13

Acórdão

•23/09/2025, 12:56

Certidão

•23/09/2025, 12:56

Outros documentos

•23/09/2025, 12:56

Despacho

•23/09/2025, 12:56

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 15:22

Sentença

•10/01/2025, 15:06

Despacho

•24/10/2024, 18:53

Acórdão

•03/10/2024, 11:15

Outros Anexos

•12/07/2024, 14:18

Despacho

•13/06/2024, 10:35

Despacho

•03/06/2024, 17:19

Acórdão

•03/06/2024, 16:42

Outros documentos

•29/05/2024, 15:45

Outros documentos

•29/05/2024, 15:43

Decisão

•28/05/2024, 10:21

Despacho

•19/03/2024, 20:30

Despacho

•28/02/2024, 21:05