Procedimento Comum Cível 0811555-10.2023.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/03/2023

Valor da Causa

R$ 19.747,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Primeira Camara de Direito Privado (antiga 8ª Câmara Cível)

Partes do Processo

JOAO BENTO DE JESUS

CPF

Autor

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS NP

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS

Terceiro

Advogados / Representantes

ALCIMONIO GOMES VICENTE

OAB/RJ 219802·CPF·Representa: Autor

ALEXANDER SUDARIO

OAB/RJ 244254·CPF·Representa: Autor

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS

OAB/CE 30348·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

JOAO BENTO DE JESUS

CPF

Autor

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS NP

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS

Terceiro

ITAPEVA X MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

FUNDO NPL II

Terceiro

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI

Terceiro

BANCO PAN S A

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 10/11/2025.

10/11/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 03:11

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 11:58

Conclusos ao Juiz

10/10/2025, 15:46

Juntada de Petição de termo de autuação

10/10/2025, 13:25

Recebidos os autos

10/10/2025, 13:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

03/07/2025, 16:45

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 16:43

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 10:02

Decorrido prazo de JOAO BENTO DE JESUS em 17/06/2025 23:59.

20/06/2025, 00:10

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 17/06/2025 23:59.

20/06/2025, 00:10

Juntada de Petição de apelação

16/06/2025, 13:45

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 16:29

Publicado Intimação em 26/05/2025.

26/05/2025, 00:43

Todas as movimentações(71)

Publicado Intimação em 10/11/2025.

10/11/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 03:11

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 11:58

Conclusos ao Juiz

10/10/2025, 15:46

Documentos

Despacho

•06/11/2025, 11:58

Despacho

•10/10/2025, 13:25

Juntada de Petição de termo de autuação

10/10/2025, 13:25

Recebidos os autos

10/10/2025, 13:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

03/07/2025, 16:45

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 16:43

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 10:02

Decorrido prazo de JOAO BENTO DE JESUS em 17/06/2025 23:59.

20/06/2025, 00:10

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 17/06/2025 23:59.

20/06/2025, 00:10

Juntada de Petição de apelação

16/06/2025, 13:45

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 16:29

Publicado Intimação em 26/05/2025.

26/05/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

25/05/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 17:51

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 17:51

Embargos de Declaração Acolhidos

22/05/2025, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

26/03/2025, 00:12

Publicado Intimação em 26/03/2025.

26/03/2025, 00:12

Conclusos ao Juiz

24/03/2025, 18:20

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 11:47

Conclusos para despacho

24/02/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 16:25

Decorrido prazo de ALCIMONIO GOMES VICENTE em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:54

Decorrido prazo de JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:54

Decorrido prazo de ALEXANDER SUDARIO em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:54

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 17:32

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/01/2025, 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 03:10

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0811555-10.2023.8.19.0021. REQUERENTE: JOAO BENTO DE JESUS REQUERIDO: BANCO PAN S.A JOAO BENTO DE JESUSajuizou Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Indenizatória por Danos Materiais e Morais em face deBANCO PAN S.A,requer Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 1ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 SENTENÇA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 15:41

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 15:41

Julgado procedente em parte do pedido

15/01/2025, 12:49

Recebidos os autos

15/01/2025, 12:49

Conclusos para julgamento

19/12/2024, 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Grupo de Sentença

06/12/2024, 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

02/12/2024, 12:02

Publicado Intimação em 26/11/2024.

02/12/2024, 12:02

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 15:16

Conclusos para despacho

21/11/2024, 14:02

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 14:01

Decorrido prazo de ALEXANDER SUDARIO em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:39

Decorrido prazo de ALCIMONIO GOMES VICENTE em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:39

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 14:00

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 11:03

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 10:43

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 10:43

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 10:43

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 10:42

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 17:30

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 13:30

Decorrido prazo de ALCIMONIO GOMES VICENTE em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:15

Decorrido prazo de JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 01:48

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 20:22

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 20:22

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 16:15

Conclusos ao Juiz

01/09/2023, 14:42

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 14:42

Decorrido prazo de ALCIMONIO GOMES VICENTE em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:51

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 01:03

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 14:50

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 12:44

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOAO BENTO DE JESUS - CPF: 333.076.017-68 (REQUERENTE).

12/04/2023, 12:36

Conclusos ao Juiz

16/03/2023, 11:41

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 11:41

Distribuído por sorteio

15/03/2023, 16:18

Acórdão

•10/10/2025, 13:25

Certidão

•10/10/2025, 13:25

Sentença

•22/05/2025, 14:50

Despacho

•24/03/2025, 11:47

Sentença

•15/01/2025, 12:49

Despacho

•22/11/2024, 15:16

Despacho

•13/09/2023, 16:15

Decisão

•12/04/2023, 12:36