Execução Fiscal 0802604-26.2024.8.19.0010 - TJRJ | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 1.041,98

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Execução Fiscal · Central de Dívida Ativa da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA

CNPJ

Autor

ESTHER GONCALVES BORGES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO VITOR SOUZA FONTES

OAB/RJ 188045·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado definitivamente

06/02/2026, 16:02

Baixa Definitiva

06/02/2026, 16:02

Transitado em Julgado - Data: 06/02/2026

06/02/2026, 16:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

21/10/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

05/10/2025, 23:59

Outras decisões

25/09/2025, 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2025, 20:31

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2025, 14:51

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 24

15/09/2025, 14:08

Cancelada a movimentação processual - (Evento 31 - Conclusos para decisão/despacho - 05/08/2025 15:14:06)

12/08/2025, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

04/08/2025, 11:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

04/08/2025, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2025, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/07/2025, 14:47

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2025, 16:10

Todas as movimentações(41)

Arquivado definitivamente

06/02/2026, 16:02

Baixa Definitiva

06/02/2026, 16:02

Transitado em Julgado - Data: 06/02/2026

06/02/2026, 16:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

21/10/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2025, 19:18

SENTENÇA

•12/12/2024, 15:23

05/10/2025, 23:59

Outras decisões

25/09/2025, 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2025, 20:31

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2025, 14:51

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 24

15/09/2025, 14:08

Cancelada a movimentação processual - (Evento 31 - Conclusos para decisão/despacho - 05/08/2025 15:14:06)

12/08/2025, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

04/08/2025, 11:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

04/08/2025, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2025, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/07/2025, 14:47

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2025, 16:10

Juntada de certidão de óbito

11/07/2025, 04:11

Expedição de Carta pelo Correio - citação

06/06/2025, 14:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

15/04/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

30/03/2025, 23:59

Outras decisões

20/03/2025, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2025, 19:18

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2025, 16:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

25/02/2025, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

23/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/02/2025, 15:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Publicação automática referente à migração

21/01/2025, 00:00

Recebidos os Autos em razão de migração de outro sistema processual para o eproc

16/01/2025, 15:50

Julgado procedente o pedido

12/12/2024, 15:23

Cooperação Judiciária - em cooperação judiciária

12/12/2024, 15:23

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

12/12/2024, 12:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 16:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO VITOR SOUZA FONTES em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 22:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO VITOR SOUZA FONTES em 18/07/2024 23:59.

21/07/2024, 00:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA em 18/07/2024 23:59.

21/07/2024, 00:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 17:54

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 14:10

Declarada decadência ou prescrição

16/05/2024, 18:07

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

30/04/2024, 21:29

Juntado(a) - Peticao Inicial

30/04/2024, 21:29

Distribuído por sorteio

30/04/2024, 21:29

SENTENÇA

•16/05/2024, 18:07