Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800529-28.2024.8.19.0070 - TJRJ | JusConsulta

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Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/03/2024

Valor da Causa

R$ 24.319,76

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de São Francisco de Itabapoana

Partes do Processo

TRICIA DOS SANTOS BARRETO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA

Reu

Advogados / Representantes

WESCLEY RIBEIRO DOS SANTOS

OAB/RJ 139843·CPF·Representa: Autor

MAGNA CRISOSTOMO RANGEL RIBEIRO

OAB/RJ 211020·CPF·Representa: Autor

HELOISA D AVILA MARINHO TEIXEIRA BESHARA

OAB/RJ 110871·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

13/05/2026, 01:06

Publicado Intimação em 12/05/2026.

13/05/2026, 01:06

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 15:45

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 13:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/05/2026, 13:57

Conclusos ao Juiz

06/05/2026, 17:07

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

11/04/2026, 22:34

Decorrido prazo de HELOISA D AVILA MARINHO TEIXEIRA BESHARA em 31/03/2026 23:59.

02/04/2026, 00:45

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 02:44

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 02:44

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 17:17

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 17:17

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 17:17

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 17:16

Todas as movimentações(129)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

13/05/2026, 01:06

Publicado Intimação em 12/05/2026.

13/05/2026, 01:06

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 15:45

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 13:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença

•08/05/2026, 13:57

Despacho

•27/02/2026, 11:28

08/05/2026, 13:57

Conclusos ao Juiz

06/05/2026, 17:07

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

11/04/2026, 22:34

Decorrido prazo de HELOISA D AVILA MARINHO TEIXEIRA BESHARA em 31/03/2026 23:59.

02/04/2026, 00:45

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 02:44

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 02:44

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 17:17

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 17:17

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 17:17

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 17:16

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

05/03/2026, 01:04

Publicado Intimação em 03/03/2026.

05/03/2026, 01:04

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2026, 11:28

Conclusos ao Juiz

26/02/2026, 13:56

Ato ordinatório praticado

26/02/2026, 13:56

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA em 07/11/2025 23:59.

09/11/2025, 00:31

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 01:47

Decorrido prazo de HELOISA D AVILA MARINHO TEIXEIRA BESHARA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 01:06

Decorrido prazo de HELOISA D AVILA MARINHO TEIXEIRA BESHARA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 02:43

Juntada de Petição de outros documentos

22/10/2025, 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 01:01

Publicado Intimação em 22/10/2025.

22/10/2025, 01:01

Juntada de Petição de outros documentos

21/10/2025, 16:52

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 16:35

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 16:35

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 15:07

Conclusos ao Juiz

20/10/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 10:38

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 01:36

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 23:28

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 23:14

Publicado Intimação em 09/10/2025.

09/10/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 00:19

Publicado Intimação em 09/10/2025.

09/10/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 00:19

Publicado Intimação em 09/10/2025.

09/10/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 00:19

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 10:08

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 10:08

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 10:08

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 10:08

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 10:08

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 10:07

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA em 15/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:33

Decorrido prazo de HELOISA D AVILA MARINHO TEIXEIRA BESHARA VELASCO RODRIGUES em 15/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:33

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 16:54

Expedição de RPV.

09/07/2025, 13:37

Determinada expedição de Precatório/RPV

02/07/2025, 17:17

Conclusos ao Juiz

02/07/2025, 13:58

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 13:58

Publicado Intimação em 22/05/2025.

22/05/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 11:51

Conclusos ao Juiz

20/05/2025, 00:19

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 11:27

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 11:41

Decorrido prazo de HELOISA D AVILA MARINHO TEIXEIRA BESHARA VELASCO RODRIGUES em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 01:32

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 01:32

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 13:55

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 13:55

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 13:54

Decorrido prazo de HELOISA D AVILA MARINHO TEIXEIRA BESHARA VELASCO RODRIGUES em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 00:38

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 00:38

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800529-28.2024.8.19.0070. AUTOR: TRICIA DOS SANTOS BARRETO RÉU: MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA Anote-se a execução. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Francisco do Itabapoana Vara Única da Comarca de São Francisco de Itabapoana Rodovia Afonso Celso, S/N, Praça dos Três Poderes, Centro, SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA - RJ - CEP: DESPACHO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a Fazenda Pública, por meio de seu órgão de representação judicial, para

21/01/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 17:34

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/01/2025, 17:33

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2025, 16:08

Conclusos para despacho

15/01/2025, 15:17

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 12:02

Juntada de Petição de extrato de grerj

15/01/2025, 12:01

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

03/01/2025, 18:54

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

03/01/2025, 18:52

Publicado Intimação em 09/12/2024.

09/12/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

08/12/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 13:16

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 13:16

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 13:16

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 13:16

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 13:12

Decorrido prazo de HELOISA D AVILA MARINHO TEIXEIRA BESHARA VELASCO RODRIGUES em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:30

Decorrido prazo de MAGNA RIBEIRO em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

08/10/2024, 00:06

Publicado Intimação em 08/10/2024.

08/10/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 13:28

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 13:28

Expedição de Outros documentos.

06/10/2024, 11:33

Julgado procedente o pedido

06/10/2024, 11:33

Conclusos ao Juiz

11/09/2024, 14:44

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 14:44

Decorrido prazo de HELOISA D AVILA MARINHO TEIXEIRA BESHARA VELASCO RODRIGUES em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:22

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:22

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 14:07

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 10:39

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 10:39

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 10:39

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

12/07/2024, 00:03

Publicado Intimação em 12/07/2024.

12/07/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2024, 11:22

Conclusos ao Juiz

09/07/2024, 11:55

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 11:54

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 11:24

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 11:17

Juntada de Petição de contestação

05/06/2024, 18:22

Juntada de Petição de diligência

07/05/2024, 12:56

Expedição de Mandado.

17/04/2024, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

05/04/2024, 02:05

Publicado Intimação em 05/04/2024.

05/04/2024, 02:05

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 15:25

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a TRICIA DOS SANTOS BARRETO - CPF: 030.565.657-07 (AUTOR).

03/04/2024, 15:25

Conclusos ao Juiz

15/03/2024, 17:01

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 17:01

Juntada de Petição de outros documentos

15/03/2024, 16:28

Distribuído por sorteio

15/03/2024, 16:27

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 13:56

Despacho

•20/10/2025, 15:07

Decisão

•02/07/2025, 17:17

Despacho

•20/05/2025, 11:51

Despacho

•16/01/2025, 16:08

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/01/2025, 18:54

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/01/2025, 18:52

Sentença

•06/10/2024, 11:33

Despacho

•11/07/2024, 11:22

Decisão

•03/04/2024, 15:25