Cumprimento de sentença 0806854-75.2024.8.19.0213 - TJRJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2024

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita

Partes do Processo

GILBERTO DA COSTA ALMEIDA

CPF

Autor

AMERICA FOOTBALL CLUB

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GRAZIELLE FERREIRA DA SILVA

OAB/RJ 202940·CPF·Representa: Autor

ADOLPHO TOUZON DAMIAO CORDEIRO

OAB/RJ 202011·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em 10/03/2026

16/03/2026, 15:58

Decorrido prazo de GILBERTO DA COSTA ALMEIDA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:39

Decorrido prazo de AMERICA FOOTBALL CLUB em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026

20/02/2026, 01:43

Publicado Intimação em 20/02/2026.

20/02/2026, 01:43

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 19:48

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

12/02/2026, 19:48

Conclusos ao Juiz

10/02/2026, 17:26

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 17:26

Decorrido prazo de GILBERTO DA COSTA ALMEIDA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:44

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 00:44

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 16:42

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 16:42

Ato ordinatório praticado

19/12/2025, 16:41

Todas as movimentações(78)

Transitado em Julgado em 10/03/2026

16/03/2026, 15:58

Decorrido prazo de GILBERTO DA COSTA ALMEIDA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:39

Decorrido prazo de AMERICA FOOTBALL CLUB em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026

20/02/2026, 01:43

Publicado Intimação em 20/02/2026.

Documentos

Sentença

•12/02/2026, 19:48

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 16:41

20/02/2026, 01:43

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 19:48

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

12/02/2026, 19:48

Conclusos ao Juiz

10/02/2026, 17:26

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 17:26

Decorrido prazo de GILBERTO DA COSTA ALMEIDA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:44

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 00:44

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 16:42

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 16:42

Ato ordinatório praticado

19/12/2025, 16:41

Juntada de Petição de diligência

15/12/2025, 20:53

Expedição de Mandado.

17/09/2025, 15:10

Outras Decisões

15/07/2025, 16:58

Conclusos ao Juiz

11/07/2025, 17:57

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 00:14

Publicado Decisão em 11/06/2025.

11/06/2025, 00:14

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 17:10

Outras Decisões

09/06/2025, 17:10

Conclusos ao Juiz

06/06/2025, 16:41

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 16:41

Juntada de Petição de outros documentos

14/04/2025, 19:00

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 18:40

Publicado Decisão em 07/04/2025.

07/04/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

06/04/2025, 00:12

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 14:06

Outras Decisões

03/04/2025, 14:06

Conclusos para decisão

03/04/2025, 11:16

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/03/2025, 15:46

Conclusos para decisão

07/03/2025, 15:25

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 11:55

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 03:08

Publicado Despacho em 22/01/2025.

23/01/2025, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0806854-75.2024.8.19.0213. EXEQUENTE: GILBERTO DA COSTA ALMEIDA EXECUTADO: AMERICA FOOTBALL CLUB Deixei de fazer a penhora em razão de ausência de instituição financeira vinculada ao CNPJ informando pelo exequente. Prazo de 15 (quinze) dias para manifestação, sob pena de extinç Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DESPACHO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/01/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2025, 16:10

Conclusos para despacho

07/01/2025, 11:04

Expedição de Certidão.

30/12/2024, 11:50

Decorrido prazo de AMERICA FOOTBALL CLUB em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 13:35

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 13:35

Conclusos ao Juiz

21/10/2024, 20:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/10/2024, 20:55

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

21/10/2024, 20:55

Transitado em Julgado em 23/09/2024

21/10/2024, 20:55

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

14/10/2024, 08:01

Decorrido prazo de GILBERTO DA COSTA ALMEIDA em 20/09/2024 23:59.

22/09/2024, 00:07

Decorrido prazo de AMERICA FOOTBALL CLUB em 20/09/2024 23:59.

22/09/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

08/09/2024, 00:03

Publicado Intimação em 06/09/2024.

08/09/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 16:40

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

04/09/2024, 16:40

Conclusos ao Juiz

02/09/2024, 04:25

Recebidos os autos

02/09/2024, 04:25

Juntada de Projeto de sentença

02/09/2024, 04:25

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido

02/09/2024, 04:25

Juntada de Petição de informação

31/07/2024, 10:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JULIO DE ARAUJO NETO

25/07/2024, 14:44

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 14:43

Expedição de Informações.

25/07/2024, 14:43

Juntada de Petição de contra-razões

25/07/2024, 14:32

Juntada de Petição de contestação

22/07/2024, 14:18

Juntada de Petição de informação

01/07/2024, 16:05

Decorrido prazo de GILBERTO DA COSTA ALMEIDA em 28/06/2024 23:59.

30/06/2024, 00:04

Expedição de Informações.

17/06/2024, 08:23

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 09:51

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 17:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/06/2024, 17:01

Expedição de Informações.

07/06/2024, 10:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/06/2024, 12:52

Distribuído por sorteio

06/06/2024, 12:52

Decisão

•15/07/2025, 16:58

Decisão

•09/06/2025, 17:10

Decisão

•03/04/2025, 14:06

Decisão

•19/03/2025, 15:46

Despacho

•16/01/2025, 16:10

Despacho

•22/10/2024, 13:35

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/10/2024, 08:01

Sentença

•04/09/2024, 16:40

Projeto de Sentença

•02/09/2024, 04:25