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ProgressãoPlano de CarreiraValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2026

Valor da Causa

R$ 9.799,44

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Decima Camara de Direito Publico

Partes do Processo

TARCILA FERREIRA RAMOS DA VERDADE

CPF

Autor

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74 - Ciência Tácita

Publicado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 73

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 73

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Evoluída a classe processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA

Ato ordinatório praticado - Validação de não recolhimento de custas realizado.

Alterado o assunto processual

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

Todas as movimentações(81)