Procedimento Comum Cível 0808551-68.2023.8.19.0213 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2023

Valor da Causa

R$ 33.048,55

Órgão julgador

Vara Cível da Comarca de Mesquita

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Decima Setima Camara de Direito Privado (antiga 26ª Câmara Cível)

Partes do Processo

FERNANDA VITORIA PEREIRA DA ROCHA

CPF

Autor

UNIGRANRIO - UNIVERSIDADE DO GRANDE RIO

Terceiro

UNIVERSIDADE UNIGRANRIO AFYA

Terceiro

UNIGRANRIO

Terceiro

UNIVERSIDADE UNIGRANRIO

Terceiro

Advogados / Representantes

SAMUEL CALIXTO DE MOURA

OAB/RJ 215434·CPF·Representa: Autor

NATALIA TOMAZINE AZEVEDO

OAB/RJ 213108·CPF·Representa: Autor

MARIANE LOUSA DA SILVA

OAB/RJ 257835·CPF·Representa: Autor

PAULA SENA NEJAIME

OAB/RJ 175639·CPF·Representa: Réu

JOÃO PAULO ROCHA DE AZEVEDO

OAB/RJ 161935·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

FERNANDA VITORIA PEREIRA DA ROCHA

CPF

Autor

UNIGRANRIO - UNIVERSIDADE DO GRANDE RIO

Terceiro

UNIVERSIDADE UNIGRANRIO AFYA

Terceiro

UNIGRANRIO

Terceiro

UNIVERSIDADE UNIGRANRIO

Terceiro

IDEAL INVEST S.A

Terceiro

PRAVALER

Terceiro

PRAVALER

ALCUNHA

COMPANHIA NILZA CORDEIRO HERDY DE EDUCAÇÃO E CULTURA

CNPJ

Reu

PRAVALER S A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(9)

SAMUEL CALIXTO DE MOURA

OAB/RJ 215434·CPF·Representa: Autor

NATALIA TOMAZINE AZEVEDO

OAB/RJ 213108·CPF·Representa: Autor

MARIANE LOUSA DA SILVA

OAB/RJ 257835·CPF·Representa: Autor

PAULA SENA NEJAIME

OAB/RJ 175639·CPF·Representa: Réu

JOÃO PAULO ROCHA DE AZEVEDO

OAB/RJ 161935·CPF·Representa: Réu

BIANCA GERMANO DA SILVA

OAB/RJ 207941·CPF·Representa: Réu

NALU YUNES MARONES DE GUSMAO

OAB/RJ 93492·CPF·Representa: Réu

RAFAELA TERTULIANO FERREIRA

OAB/SP 424065·CPF·Representa: Réu

CAIO FAVA FOCACCIA

OAB/SP 272406·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

09/10/2025, 19:57

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 19:57

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 13:33

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 13:33

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 13:33

Juntada de Petição de contra-razões

28/05/2025, 13:23

Decorrido prazo de PAULA SENA NEJAIME em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 01:03

Decorrido prazo de JOAO PAULO ROCHA DE AZEVEDO em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 01:03

Decorrido prazo de NATALIA TOMAZINE AZEVEDO em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 01:03

Decorrido prazo de BIANCA GERMANO DA SILVA em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 01:03

Decorrido prazo de SAMUEL CALIXTO DE MOURA em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 01:03

Decorrido prazo de MARIANE LOUSA DA SILVA em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 01:03

Decorrido prazo de CAIO FAVA FOCACCIA em 16/05/2025 23:59.

18/05/2025, 00:38

Publicado Intimação em 24/04/2025.

24/04/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

17/04/2025, 00:12

Todas as movimentações(101)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

09/10/2025, 19:57

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 19:57

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 13:33

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 13:33

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•11/03/2025, 23:39

Sentença

•10/01/2025, 15:12

28/05/2025, 13:33

Juntada de Petição de contra-razões

28/05/2025, 13:23

Decorrido prazo de PAULA SENA NEJAIME em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 01:03

Decorrido prazo de JOAO PAULO ROCHA DE AZEVEDO em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 01:03

Decorrido prazo de NATALIA TOMAZINE AZEVEDO em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 01:03

Decorrido prazo de BIANCA GERMANO DA SILVA em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 01:03

Decorrido prazo de SAMUEL CALIXTO DE MOURA em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 01:03

Decorrido prazo de MARIANE LOUSA DA SILVA em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 01:03

Decorrido prazo de CAIO FAVA FOCACCIA em 16/05/2025 23:59.

18/05/2025, 00:38

Publicado Intimação em 24/04/2025.

24/04/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

17/04/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 16:34

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 16:34

Juntada de Petição de apelação

25/03/2025, 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

13/03/2025, 01:03

Publicado Intimação em 13/03/2025.

13/03/2025, 01:03

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 23:39

Embargos de Declaração Acolhidos

11/03/2025, 23:39

Conclusos para julgamento

06/03/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 17:15

Decorrido prazo de PAULA SENA NEJAIME em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:55

Decorrido prazo de JOAO PAULO ROCHA DE AZEVEDO em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:55

Decorrido prazo de SAMUEL CALIXTO DE MOURA em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:55

Decorrido prazo de NATALIA TOMAZINE AZEVEDO em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:55

Decorrido prazo de CAIO FAVA FOCACCIA em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:55

Decorrido prazo de MARIANE LOUSA DA SILVA em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/01/2025, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 03:12

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0808551-68.2023.8.19.0213. AUTOR: FERNANDA VITORIA PEREIRA DA ROCHA RÉU: COMPANHIA NILZA CORDEIRO HERDY DE EDUCACAO E CULT, PRAVALER S A Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 SENTENÇA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de ação ajuizada em 16 de agosto de 2023. Como causa de pedir, afirma a parte autora que apesar de nunca ter aderido a financiamento estudantil

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 16:20

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 16:20

Expedição de Outros documentos.

12/01/2025, 11:36

Recebidos os autos

10/01/2025, 15:12

Julgado improcedente o pedido

10/01/2025, 15:12

Conclusos para julgamento

19/12/2024, 11:48

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 20:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Grupo de Sentença

07/11/2024, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 18:00

Conclusos ao Juiz

14/10/2024, 23:57

Decorrido prazo de RAFAELA TERTULIANO FERREIRA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:19

Decorrido prazo de SAMUEL CALIXTO DE MOURA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:19

Decorrido prazo de NATALIA TOMAZINE AZEVEDO em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:19

Decorrido prazo de MARIANE LOUSA DA SILVA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:19

Decorrido prazo de PAULA SENA NEJAIME em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:19

Decorrido prazo de JOAO PAULO ROCHA DE AZEVEDO em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:19

Decorrido prazo de CAIO FAVA FOCACCIA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:19

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 11:28

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 11:42

Conclusos ao Juiz

13/09/2024, 11:45

Juntada de acórdão

13/09/2024, 11:44

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 18:54

Juntada de Petição de habilitação nos autos

30/08/2024, 18:18

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 19:12

Decorrido prazo de CAIO FAVA FOCACCIA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:52

Decorrido prazo de JOAO PAULO ROCHA DE AZEVEDO em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:52

Decorrido prazo de RAFAELA TERTULIANO FERREIRA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:52

Decorrido prazo de SAMUEL CALIXTO DE MOURA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:52

Decorrido prazo de PAULA SENA NEJAIME em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:52

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 14:02

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 15:12

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 15:08

Decorrido prazo de SAMUEL CALIXTO DE MOURA em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:14

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 15:29

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 09:45

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 09:44

Decorrido prazo de SAMUEL CALIXTO DE MOURA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:26

Juntada de Petição de contestação

19/12/2023, 12:45

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 11:32

Juntada de Petição de contestação

21/11/2023, 19:34

Juntada de Petição de diligência

17/11/2023, 12:34

Expedição de Mandado.

16/11/2023, 12:34

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 12:33

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 12:33

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 15:29

Decorrido prazo de SAMUEL CALIXTO DE MOURA em 06/10/2023 23:59.

08/10/2023, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

28/09/2023, 00:19

Publicado Intimação em 28/09/2023.

28/09/2023, 00:19

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 15:21

Conclusos ao Juiz

26/09/2023, 12:17

Juntada de acórdão

26/09/2023, 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

26/09/2023, 01:43

Publicado Intimação em 26/09/2023.

26/09/2023, 01:43

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 15:38

Conclusos ao Juiz

22/09/2023, 13:23

Juntada de acórdão

22/09/2023, 13:22

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 16:35

Não Concedida a Antecipação de tutela

18/08/2023, 14:53

Conclusos ao Juiz

18/08/2023, 11:16

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 15:52

Conclusos ao Juiz

17/08/2023, 14:34

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 14:27

Distribuído por sorteio

16/08/2023, 12:21

Despacho

•15/10/2024, 18:00

Despacho

•16/09/2024, 11:42

Acórdão

•13/09/2024, 11:44

Despacho

•26/09/2023, 15:21

Acórdão

•26/09/2023, 12:16

Despacho

•22/09/2023, 15:38

Acórdão

•22/09/2023, 13:22

Decisão

•18/08/2023, 14:53

Despacho

•17/08/2023, 15:52