Procedimento Comum Cível 0963382-31.2023.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/12/2023

Valor da Causa

R$ 66.629,75

Orgao julgador

39ª Vara Cível da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · DECIMA NONA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 25ª CÂMARA CÍVEL)

Partes do Processo

JOSE MAURO FRANCISCO DE FRANCA

CPF 296.***.***-00

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/03/2025, 16:46

Baixa Definitiva

13/03/2025, 16:46

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Terceiro

Advogados / Representantes

LUIS FELIPE ALVES DOS SANTOS

OAB/RJ 244528•Representa: ATIVO

TARCILLA ALMEIDA CALDAS SILVA

OAB/RJ 242714•Representa: ATIVO

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG 77167•Representa: PASSIVO

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 16:46

Juntada de Petição de termo de autuação

13/02/2025, 13:03

Recebidos os autos

13/02/2025, 13:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelação - * SECRETARIA DA 19ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 25ª CÂMARA CÍVEL) * ------------------------- DECISÃO ------------------------- APELAÇÃO 0963382-31.2023.8.19.0001 Assunto: Atualização de Conta / PIS/PASEP / Organização Político-administrativa / Administração Pública / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL 39 VARA CIVEL Ação: 0963382-31.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.01124120 APTE: JOSE MAURO FRANCISCO DE FRANCA ADVOGADO: TARCILLA ALMEIDA CALDA

19/12/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

06/12/2024, 16:40

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 16:39

Juntada de Petição de contra-razões

05/11/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 17:42

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 17:40

Decorrido prazo de LUIS FELIPE ALVES DOS SANTOS em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:11

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:04

Juntada de Petição de apelação

01/10/2024, 15:53

Documentos

Decisão

•13/02/2025, 13:03

Certidão

•13/02/2025, 13:03

Sentença

•04/09/2024, 16:35

Decisão

•18/03/2024, 16:40

Despacho

•14/12/2023, 21:49

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