Recurso Especial 0803088-26.2024.8.19.0209 - TJRJ | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Decima Nona Camara de Direito Privado (antiga 25ª Câmara Cível)

Partes do Processo

CYRELA R E IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

CONDOMINIO DO RISERVA GOLF VISTA MARE RESIDENZIALE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS

OAB/PR 24498·CPF·Representa: Autor

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM

OAB/SP 67721·CPF·Representa: Autor

MARIA LUCIA LINS CONCEIÇÃO

OAB/PR 15348·CPF·Representa: Autor

FERNANDO DE SIQUEIRA

CPF·Representa: Autor

EDUARDO PEREIRA DE ALVARENGA TAVARES

OAB/RJ 173762·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD.

24/04/2026, 08:01

Distribuído por dependência ao Ministro RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA. Processo prevento: AREsp 2978089 (2025/0240761-7)

23/04/2026, 17:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

09/04/2026, 11:03

Documentos

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/04/2026, 11:01

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/04/2026, 11:01

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•09/04/2026, 11:01

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•09/04/2026, 11:01

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•09/04/2026, 11:01

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•09/04/2026, 11:01

Acórdão/Decisão Monocrática

•09/04/2026, 11:01

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•09/04/2026, 11:01

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•09/04/2026, 11:01