Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0854643-27.2024.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/05/2024

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

MARIA BERNADETE DA CONCEICAO

CPF

Autor

ELIANE DA CONCEICAO ANDRADE

CPF

Autor

RIOPREVIDENCIA

Terceiro

PREVRIO

Terceiro

DIRETOR DE SEGURIDADE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RIOPREVIDENC

Terceiro

Advogados / Representantes

ALDILENE DE SOUZA GUEDES

OAB/RJ 204658·CPF·Representa: Autor

MAXIMO GILBERTO COSTA

OAB/RJ 109098·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(27)

MARIA BERNADETE DA CONCEICAO

CPF

Autor

ELIANE DA CONCEICAO ANDRADE

CPF

Autor

RIOPREVIDENCIA

Terceiro

PREVRIO

Terceiro

DIRETOR DE SEGURIDADE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RIOPREVIDENC

Terceiro

RIOPREVIDENCIA - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

WWW.RIOPREVIDENCIA.RJ.GOV.BR

Terceiro

SUGP

Terceiro

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLICIA MILITAR, CEL. PM LUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES;

Terceiro

DIRETOR GERAL DE PESSOAL, CEL PM CLAUDIO DE BESSA HALICKI

Terceiro

PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA

Terceiro

RJ GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

RJ

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDENCIA

Reu

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/03/2026, 15:09

Baixa Definitiva

06/03/2026, 15:09

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 15:09

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 00:20

Publicado Intimação em 12/12/2025.

12/12/2025, 00:20

Juntada de carta

10/12/2025, 16:11

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 15:44

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

10/12/2025, 15:44

Conclusos ao Juiz

09/12/2025, 15:29

Juntada de Projeto de sentença

09/12/2025, 15:29

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido

09/12/2025, 15:29

Recebidos os autos

09/12/2025, 15:29

Todas as movimentações(85)

Arquivado Definitivamente

06/03/2026, 15:09

Baixa Definitiva

06/03/2026, 15:09

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 15:09

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 00:20

Documentos

Sentença

•10/12/2025, 15:44

Projeto de Sentença

•09/12/2025, 15:29

Publicado Intimação em 12/12/2025.

12/12/2025, 00:20

Juntada de carta

10/12/2025, 16:11

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 15:44

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

10/12/2025, 15:44

Conclusos ao Juiz

09/12/2025, 15:29

Juntada de Projeto de sentença

09/12/2025, 15:29

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido

09/12/2025, 15:29

Recebidos os autos

09/12/2025, 15:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIA FERNANDA DE MATTOS CALIL

24/11/2025, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 00:24

Publicado Intimação em 21/10/2025.

21/10/2025, 00:24

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 23:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 23:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 23:25

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2025, 23:25

Conclusos ao Juiz

16/10/2025, 11:18

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 23:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/08/2025, 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

29/07/2025, 00:25

Publicado Intimação em 29/07/2025.

29/07/2025, 00:25

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 17:20

Decisão Interlocutória de Mérito

25/07/2025, 17:20

Conclusos ao Juiz

25/07/2025, 17:00

Recebidos os autos

25/07/2025, 16:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIA FERNANDA DE MATTOS CALIL

22/07/2025, 12:11

Juntada de Petição de certidão óbitos - api convênios

15/07/2025, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 03:57

Publicado Intimação em 29/05/2025.

29/05/2025, 03:57

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 13:33

Revisão do Projeto de Sentença

27/05/2025, 13:33

Conclusos ao Juiz

27/05/2025, 12:02

Recebidos os autos

27/05/2025, 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEISE ARAKAKI MASCARENHAS FARIA

07/05/2025, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2025, 12:32

Conclusos para despacho

18/03/2025, 16:05

Decorrido prazo de MAXIMO GILBERTO COSTA em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:24

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 22:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 03:10

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 03:10

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico que a contestação retro é tempestiva. Ao autor sobre a defesa. Ao MP.

21/01/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

16/01/2025, 17:58

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 16:45

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 16:45

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 16:44

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 16:44

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 10:40

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:57

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:57

Juntada de Petição de contestação

09/08/2024, 12:13

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 14:41

Decorrido prazo de ALDILENE DE SOUZA GUEDES em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:44

Decorrido prazo de MAXIMO GILBERTO COSTA em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:44

Publicado Intimação em 14/05/2024.

14/05/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

14/05/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 20:02

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 20:02

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 18:21

Conclusos ao Juiz

08/05/2024, 16:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/05/2024, 16:34

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

08/05/2024, 16:32

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 15:08

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 15:07

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 15:07

Declarada incompetência

08/05/2024, 11:55

Conclusos ao Juiz

08/05/2024, 00:14

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 00:14

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 12:38

Distribuído por sorteio

06/05/2024, 22:02

Despacho

•16/10/2025, 23:25

Decisão

•25/07/2025, 17:20

Despacho

•27/05/2025, 13:33

Despacho

•19/03/2025, 12:32

Despacho

•10/05/2024, 20:02

Decisão

•08/05/2024, 11:55