Procedimento Comum Cível 0859228-96.2023.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2023

Valor da Causa

R$ 6.738,38

Órgão julgador

7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Decima Camara de Direito Privado (antiga 1ª Câmara Cível)

Partes do Processo

JOAO BATISTA PEREIRA

CPF

Autor

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA 4 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

DEBBIE GOUVEIA

OAB/RJ 238453·CPF·Representa: Autor

FERNANDO CORREIA DE SA

OAB/RJ 115837·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIS REGATTIERI MARINS

OAB/RJ 183792·CPF·Representa: Réu

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/RJ 62192·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

JOAO BATISTA PEREIRA

CPF

Autor

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA 4 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A

Terceiro

AEGEA SANEAMENTO E PARTICIPACOES S.A

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A.

Terceiro

AGUAS DO RIO S.A

Terceiro

AGUAS RIO

Terceiro

AGUAS DO RIO SPE S.A

Terceiro

CONCESSIONARIA AGUAS DO RIO

Terceiro

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA

Terceiro

AGUAS DO RIO - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS

Terceiro

AGUAS DO RIO 4,

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A. (AGUAS DO RIO) SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A.

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE

Terceiro

AGUAS DO RIO SANEAMENTO S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A. ("AGUAS DO RIO")

Terceiro

AGUAS DO RI0

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE SA

ALCUNHA

AGUAS DO RIO 4

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/02/2026, 08:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital

11/02/2026, 08:09

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 08:09

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 09:48

Expedição de Mandado.

03/10/2025, 16:49

Juntada de Petição de extrato de grerj

03/10/2025, 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 01:14

Publicado Intimação em 02/10/2025.

02/10/2025, 01:14

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 20:08

Outras Decisões

30/09/2025, 20:08

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOAO BATISTA PEREIRA - CPF: 542.312.644-49 (AUTOR).

30/09/2025, 20:08

Conclusos ao Juiz

29/09/2025, 17:02

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 01:54

Juntada de Petição de petição

19/07/2025, 09:41

Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 09:21

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

11/02/2026, 08:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital

11/02/2026, 08:09

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 08:09

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 09:48

Expedição de Mandado.

Documentos

Decisão

•30/09/2025, 20:08

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 14:21

03/10/2025, 16:49

Juntada de Petição de extrato de grerj

03/10/2025, 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 01:14

Publicado Intimação em 02/10/2025.

02/10/2025, 01:14

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 20:08

Outras Decisões

30/09/2025, 20:08

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOAO BATISTA PEREIRA - CPF: 542.312.644-49 (AUTOR).

30/09/2025, 20:08

Conclusos ao Juiz

29/09/2025, 17:02

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 01:54

Juntada de Petição de petição

19/07/2025, 09:41

Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

06/07/2025, 00:09

Publicado Intimação em 04/07/2025.

06/07/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 14:22

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 14:22

Ato ordinatório praticado

02/07/2025, 14:21

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

30/06/2025, 14:26

Juntada de Petição de termo de autuação

26/06/2025, 16:18

Recebidos os autos

26/06/2025, 16:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

11/03/2025, 15:01

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 15:01

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 11:48

Juntada de Petição de contra-razões

25/02/2025, 19:33

Decorrido prazo de FERNANDO CORREIA DE SA em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:55

Decorrido prazo de DEBBIE GOUVEIA em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:55

Decorrido prazo de ANDRE LUIS REGATTIERI MARINS em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:55

Juntada de Petição de apelação

12/02/2025, 21:48

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0859228-96.2023.8.19.0021. AUTOR: JOAO BATISTA PEREIRA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A JOAO BATISTA PEREIRApropõe ação declaratória cumulada com indenizatória em face de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A.,alegando que foi informado pela ré sobre a Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 SENTENÇA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 16:45

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 16:45

Julgado procedente o pedido

14/01/2025, 16:44

Recebidos os autos

14/01/2025, 16:44

Conclusos para julgamento

19/12/2024, 13:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Grupo de Sentença

06/11/2024, 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

05/11/2024, 00:47

Publicado Intimação em 05/11/2024.

05/11/2024, 00:47

Expedição de Outros documentos.

02/11/2024, 23:46

Proferido despacho de mero expediente

02/11/2024, 23:46

Conclusos ao Juiz

14/08/2024, 12:41

Decorrido prazo de ANDRE LUIS REGATTIERI MARINS em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:38

Decorrido prazo de DEBBIE GOUVEIA em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:38

Juntada de Petição de contestação

14/06/2024, 09:34

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 22:04

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 18:29

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 18:29

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 21:25

Juntada de Petição de contestação

01/02/2024, 15:28

Juntada de Petição de habilitação nos autos

11/01/2024, 11:19

Juntada de Petição de petição

20/12/2023, 21:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

19/12/2023, 00:14

Publicado Intimação em 19/12/2023.

19/12/2023, 00:14

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 16:40

Outras Decisões

15/12/2023, 16:40

Conclusos ao Juiz

15/12/2023, 10:14

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 10:14

Distribuído por sorteio

13/12/2023, 22:39

Juntada de Petição de outros documentos

13/12/2023, 22:39

Juntada de Petição de outros documentos

13/12/2023, 22:39

Juntada de Petição de outros documentos

13/12/2023, 22:38

Juntada de Petição de outros documentos

13/12/2023, 22:38

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/06/2025, 14:26

Despacho

•26/06/2025, 16:18

Acórdão

•26/06/2025, 16:18

Certidão

•26/06/2025, 16:18

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 15:01

Sentença

•14/01/2025, 16:44

Despacho

•02/11/2024, 23:46

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 18:29

Decisão

•15/12/2023, 16:40