Dúvida 0215253-41.2020.8.19.0001 - TJRJ

Arquivado Definitivamente

11/11/2025, 10:38

Ato ordinatório praticado

01/09/2025, 16:40

Ato ordinatório praticado

08/07/2025, 14:30

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 23:02

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2025, 12:55

Conclusão

25/03/2025, 12:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processos relativos a decisoes proferidas pelos juizes de Registro Publico - *** CONSELHO DA MAGISTRATURA *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- Processos relativos a decisoes proferidas pelos juizes de Registro Publico 0215253-41.2020.8.19.0001 Assunto: Remessa Necessária Origem: CAPITAL VARA REG PUBLICOS Ação: 0215253-41.2020.8.19.0001 Protocolo: 0522/2024.00000080 APTE: ESPOLIO DE ANNITA LIMA GUERREIRO DE CASTRO ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ NOGUEIRA GIRÃO OAB/RJ-180004 APDO: CARTÓRIO DO 10º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA CAPITAL Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: Ministério Público Ementa: RECURSO DE APELAÇÃO. DÚVIDA SUSCITADA PELO OFICIAL DO CARTÓRIO DO 10º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DA CAPITAL/RJ. REQUERIMENTO DE AVERBAÇÃO DE NOVA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO. ATO ADIADO DIANTE DA NECESSIDADE DE CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA DÚVIDA. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO. PARECER DA PROCURADORIA-GERAL DA JUSTIÇA PELO NÃO PROVIMENTO RECURSAL. IMÓVEL QUE SOFREU ALTERAÇÃO QUANTO À COMPETÊNCIA TERRITORIAL EM RELAÇÃO ÀS SERVENTIAS REGISTRAIS. NECESSIDADE DE ABERTURA DE NOVA MATRÍCULA. PRINCÍPIO DA UNICIDADE OU UNITARIEDADE MATRICIAL. CERTIDÃO EXARADA PELO 5º RGI, NA QUAL NÃO CONSTA A LOCALIZAÇÃO DO LOTE E SEU RESPECTIVO P.A. DADOS INCOMPLETOS QUANTO ÀS CONFRONTAÇÕES. OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE OBJETIVA. ARTS. 176, § 1º, II, ITEM 03 E 225, DA LEI N º 6.015/76 E 1.047, X, DO CNCGJ-PE. PRECEDENTES DESTE E. CONSELHO DA MAGISTRATURA. PROCEDIMENTO DE DÚVIDA NÃO ADMITE DILAÇÃO PROBATÓRIA. SENTENÇA QUE SE CONFIRMA. RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. Conclusões: Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso de apelação, nos termos do voto do Relator. Lavrará o acórdão o(a) Exmo(a). Sr.(Sra.) DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO.Participaram do julgamento os Exmos. Srs.: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO, DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES, DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA, DES. SUELY LOPES MAGALHAES, DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO, DES. MARCUS HENRIQUE PINTO BASÍLIO, DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA e DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA.

05/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Pauta de julgamento Processos relativos a decisoes proferidas pelos juizes de Registro Publico - *** CONSELHO DA MAGISTRATURA *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RICARDO RODRIGUES CARDOZO, PRESIDENTE DO CONSELHO DA MAGISTRATURA DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃOJULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS E AQUELES PORVENTURA ADIADOS. A VOTAÇÃO TERÁ INÍCIO NO DIA 30/01/2025, A PARTIR DAS 13:00 HORAS.021. Processos relativos a dec

21/01/2025, 00:00

Remessa

16/01/2024, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 12:01

Conclusão

15/01/2024, 12:01

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 11:59

Juntada de petição

19/12/2023, 00:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 17:26

Juntada de petição

27/11/2023, 23:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 12:38

Juntada de petição

16/11/2023, 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2023, 12:16

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 12:15

Juntada de petição

20/10/2023, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 16:53

Conclusão

04/09/2023, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 15:20

Juntada de petição

14/06/2023, 22:53

Juntada de petição

12/05/2023, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 13:11

Julgado procedente o pedido

24/04/2023, 15:04

Conclusão

24/04/2023, 15:04

Juntada de petição

25/02/2023, 23:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 14:41

Conclusão

09/11/2022, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2022, 12:40

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 16:44

Conclusão

17/05/2022, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 17:47

Ato ordinatório praticado

07/02/2022, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2021, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2021, 09:29

Conclusão

22/09/2021, 09:29

Ato ordinatório praticado

22/09/2021, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2021, 23:36

Ato ordinatório praticado

01/06/2021, 23:35

Juntada de petição

22/02/2021, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2021, 19:07

Juntada de petição

10/12/2020, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2020, 17:39

Juntada de documento

25/11/2020, 17:37

Juntada de petição

28/10/2020, 18:04

Conclusão

27/10/2020, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2020, 10:21

Distribuição

22/10/2020, 18:58

—

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Proferido despacho de mero expediente

Conclusão

Remessa

Proferido despacho de mero expediente

Conclusão

Ato ordinatório praticado

Juntada de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de petição

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