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DúvidaAssistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHODúvida

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,01

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 09:36

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 22:24

Expedição de Ofício.

05/05/2025, 19:27

Decorrido prazo de ITABORAI CARTORIO 2 OFICIO em 14/04/2025 23:59.

16/04/2025, 03:03

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 23:28

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2025, 16:28

Conclusos para despacho

13/03/2025, 19:20

Juntada de Petição de termo de autuação

13/03/2025, 17:30

Recebidos os autos

13/03/2025, 17:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processos relativos a decisoes proferidas pelos juizes de Registro Publico - * CONSELHO DA MAGISTRATURA * ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- Processos relativos a decisoes proferidas pelos juizes de Registro Publico 0806208-53.2024.8.19.0023 Assunto: Gratuidade Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Ação: 0806208-53.2024.8.19.0023 Protocolo: 0522/2024.00003029 APTE: CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DE ITABORAÍ APDO: MARLENE FERNANDES PIRES ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES Funciona: Ministério Público e Defensoria Pública Ementa: RECURSO DE APELAÇÃO. DÚVIDA SUSCITADA PELOCARTÓRIODO2ºOFÍCIODACOMARCADEITABORAÍ/RJ.REQUERIMENTOOBJETIVANDOAGRATUIDADE DE EMOLUMENTOS PARA REGISTRODEESCRITURAPÚBLICADECOMPRAEVENDA.ALEGAÇÃO DO OFICIAL SUSCITANTE NO SENTIDODEQUEAREQUERENTENÃOFAZJUSAOBENEFÍCIOPRETENDIDO.SENTENÇADEIMPROCEDÊNCIA.INCONFORMISMODOOFICIALSUSCITANTE. PARECER DA D. PROCURADORIA DEJUSTIÇANOSENTIDODODESPROVIMENTODORECURSO.HIPOSSUFICIÊNCIAECONÔMICADEVIDAMENTECOMPROVADANOSAUTOS.RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. Conclusões: Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso de apelação, nos termos do voto do Relator. Lavrará o acórdão o(a) Exmo(a). Sr.(Sra.) DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES.Participaram do julgamento os Exmos. Srs.: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES, DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA, DES. SUELY LOPES MAGALHAES, DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO, DES. MARCUS HENRIQUE PINTO BASÍLIO, DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA e DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA.

03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Pauta de julgamento Processos relativos a decisoes proferidas pelos juizes de Registro Publico - * CONSELHO DA MAGISTRATURA * ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RICARDO RODRIGUES CARDOZO, PRESIDENTE DO CONSELHO DA MAGISTRATURA DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃOJULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS E AQUELES PORVENTURA ADIADOS. A VOTAÇÃO TERÁ INÍCIO NO DIA 30/01/2025, A PARTIR DAS 13:00 HORAS.043. Processos relativos a dec

21/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para CONSELHO DA MAGISTRATURA

11/11/2024, 17:42

Juntada de Petição de certidão

11/11/2024, 12:45

Recebidos os autos

11/11/2024, 12:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

05/11/2024, 23:15

Todas as movimentações(39)

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 09:36

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 22:24

Expedição de Ofício.

05/05/2025, 19:27

Decorrido prazo de ITABORAI CARTORIO 2 OFICIO em 14/04/2025 23:59.

16/04/2025, 03:03

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 23:28

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2025, 16:28

Conclusos para despacho

13/03/2025, 19:20

Juntada de Petição de termo de autuação

13/03/2025, 17:30

Recebidos os autos

13/03/2025, 17:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processos relativos a decisoes proferidas pelos juizes de Registro Publico - *** CONSELHO DA MAGISTRATURA *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- Processos relativos a decisoes proferidas pelos juizes de Registro Publico 0806208-53.2024.8.19.0023 Assunto: Gratuidade Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Ação: 0806208-53.2024.8.19.0023 Protocolo: 0522/2024.00003029 APTE: CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DE ITABORAÍ APDO: MARLENE FERNANDES PIRES ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES Funciona: Ministério Público e Defensoria Pública Ementa: RECURSO DE APELAÇÃO. DÚVIDA SUSCITADA PELOCARTÓRIODO2ºOFÍCIODACOMARCADEITABORAÍ/RJ.REQUERIMENTOOBJETIVANDOAGRATUIDADE DE EMOLUMENTOS PARA REGISTRODEESCRITURAPÚBLICADECOMPRAEVENDA.ALEGAÇÃO DO OFICIAL SUSCITANTE NO SENTIDODEQUEAREQUERENTENÃOFAZJUSAOBENEFÍCIOPRETENDIDO.SENTENÇADEIMPROCEDÊNCIA.INCONFORMISMODOOFICIALSUSCITANTE. PARECER DA D. PROCURADORIA DEJUSTIÇANOSENTIDODODESPROVIMENTODORECURSO.HIPOSSUFICIÊNCIAECONÔMICADEVIDAMENTECOMPROVADANOSAUTOS.RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. Conclusões: Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso de apelação, nos termos do voto do Relator. Lavrará o acórdão o(a) Exmo(a). Sr.(Sra.) DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES.Participaram do julgamento os Exmos. Srs.: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES, DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA, DES. SUELY LOPES MAGALHAES, DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO, DES. MARCUS HENRIQUE PINTO BASÍLIO, DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA e DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA.

03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Pauta de julgamento Processos relativos a decisoes proferidas pelos juizes de Registro Publico - *** CONSELHO DA MAGISTRATURA *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RICARDO RODRIGUES CARDOZO, PRESIDENTE DO CONSELHO DA MAGISTRATURA DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃOJULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS E AQUELES PORVENTURA ADIADOS. A VOTAÇÃO TERÁ INÍCIO NO DIA 30/01/2025, A PARTIR DAS 13:00 HORAS.043. Processos relativos a dec

21/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para CONSELHO DA MAGISTRATURA

11/11/2024, 17:42

Juntada de Petição de certidão

11/11/2024, 12:45

Recebidos os autos

11/11/2024, 12:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

05/11/2024, 23:15

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 23:14

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 14:30

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 00:19

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 00:18

Juntada de Petição de apelação

08/10/2024, 12:04

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 15:09

Julgado improcedente o pedido

18/09/2024, 12:46

Conclusos ao Juiz

17/09/2024, 11:43

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 10:46

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 20:09

Conclusos ao Juiz

20/08/2024, 01:20

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2024, 14:25

Conclusos ao Juiz

01/08/2024, 12:21

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 17:10

Decorrido prazo de MARLENE FERNANDES PIRES em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:06

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 09:28

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 08:28

Juntada de Petição de diligência

11/06/2024, 17:00

Expedição de Mandado.

04/06/2024, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 10:50

Conclusos ao Juiz

03/06/2024, 14:57

Distribuído por sorteio

03/06/2024, 14:17

Documentos

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 22:24

Despacho

•15/03/2025, 16:28

Acórdão

•13/03/2025, 17:30

Certidão

•13/03/2025, 17:30

Sentença

•18/09/2024, 12:46

Despacho

•21/08/2024, 20:09

Despacho

•03/08/2024, 14:25

Despacho

•04/06/2024, 10:50