Dúvida 0801021-76.2024.8.19.0019 - TJRJ

Decorrido prazo de MARCIA COSTA DA SILVA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:46

Arquivado Definitivamente

31/03/2025, 16:26

Baixa Definitiva

31/03/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 16:26

Juntada de Petição de ciência

20/03/2025, 10:17

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 11:59

Juntada de Petição de ciência

17/03/2025, 09:39

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 18:29

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 18:25

Juntada de carta

14/03/2025, 18:23

Recebidos os autos

13/03/2025, 16:18

Juntada de Petição de termo de autuação

13/03/2025, 16:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processos relativos a decisoes proferidas pelos juizes de Registro Publico - *** CONSELHO DA MAGISTRATURA *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- Processos relativos a decisoes proferidas pelos juizes de Registro Publico 0801021-76.2024.8.19.0019 Assunto: Remessa Necessária Origem: CORDEIRO VARA UNICA Ação: 0801021-76.2024.8.19.0019 Protocolo: 0522/2024.00003259 SUSCTE: CARTÓRIO DO OFÍCIO ÚNICO DE MACUCO SUSCDO: RODINELI DA SILVA SOUZA SUSCDO: MARCIA COSTA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO Funciona: Ministério Público e Defensoria Pública Ementa: REMESSA NECESSÁRIA. CONSULTA TRATADA COMO DÚVIDA. OFICIAL DO CARTÓRIO DO OFÍCIO ÚNICO DE MACUCO INDAGA SOBRE COMO PROCEDER DIANTE DO REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO DE CASAMENTO EM QUE UM DOS NUBENTES É CURATELADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA DÚVIDA. AUTOS ENCAMINHADOS A ESTE CONSELHO DA MAGISTRATURA, EM OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO PARÁGRAFO 2º, DO ARTIGO 48, DA LODJ. AUSÊNCIA DE IMPEDIMENTOS AO MATRIMÔNIO. APLICAÇÃO DOS ARTS. 6º, INCISO I, E NO ART. 85, AMBOS DA LEI Nº 13.146/15 E ART. 1.550, §2º, DO CÓDIGO CIVIL. PROCURADORIA DE JUSTIÇA OPINOU PELA CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA. OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA, ORA EM REEXAME, MOSTRAM-SE CORRETOS, MERECENDO APENAS UMA PEQUENA CORREÇÃO, DE ORDEM MERAMENTE TÉCNICA, VISTO QUE POR TRATAR-SE DE CONSULTA REGISTRAL, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM IMPROCEDÊNCIA E SIM "ORIENTAR' O OFICIAL CONSULENTE SOBRE COMO DEVE PROCEDER DIANTE DA SITUAÇÃO POR ELE NARRADA. SENTENÇA QUE SE REFORMA, TÃO SOMENTE EM SUA PARTE DISPOSITIVA, PARA ORIENTAR O OFICIAL CONSULENTE A PROSSEGUIR COM A HABILITAÇÃO DE CASAMENTO. Conclusões: Por unanimidade de votos, em reexame necessário, foi reformada a sentença, nos termos do voto do Relator. Lavrará o acórdão o(a) Exmo(a). Sr.(Sra.) DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO.Participaram do julgamento os Exmos. Srs.: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO, DES. MARCUS HENRIQUE PINTO BASÍLIO, DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA, DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA, DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES, DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA e DES. SUELY LOPES MAGALHAES.

03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Pauta de julgamento Processos relativos a decisoes proferidas pelos juizes de Registro Publico - *** CONSELHO DA MAGISTRATURA *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RICARDO RODRIGUES CARDOZO, PRESIDENTE DO CONSELHO DA MAGISTRATURA DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃOJULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS E AQUELES PORVENTURA ADIADOS. A VOTAÇÃO TERÁ INÍCIO NO DIA 30/01/2025, A PARTIR DAS 13:00 HORAS.050. Processos relativos a dec

21/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para CONSELHO DA MAGISTRATURA

10/12/2024, 15:26

Cancelada a movimentação processual

10/12/2024, 15:25

Desentranhado o documento

10/12/2024, 15:25

Processo Desarquivado

10/12/2024, 15:24

Arquivado Definitivamente

29/11/2024, 16:19

Baixa Definitiva

29/11/2024, 16:19

Juntada de Petição de ciência

22/10/2024, 22:00

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 15:57

Juntada de Petição de outros documentos

21/10/2024, 10:52

Juntada de Petição de petição

19/10/2024, 07:29

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 15:04

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 15:04

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 15:04

Julgado improcedente o pedido

17/10/2024, 23:04

Conclusos ao Juiz

13/09/2024, 17:12

Juntada de Petição de petição

23/08/2024, 16:28

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 13:43

Conclusos ao Juiz

13/08/2024, 20:00

Expedição de Ofício.

13/08/2024, 20:00

Distribuído por sorteio

08/08/2024, 11:14

—

Decorrido prazo de MARCIA COSTA DA SILVA em 31/03/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de ciência

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de ciência

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de carta

Recebidos os autos

Juntada de Petição de termo de autuação

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para CONSELHO DA MAGISTRATURA

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