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Retificação de Outros DadosRegistro Civil das Pessoas NaturaisREGISTROS PÚBLICOSOutros procedimentos de jurisdição voluntária

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/10/2025, 16:29

Baixa Definitiva

06/10/2025, 16:29

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 16:29

Juntada de carta

06/10/2025, 16:28

Processo Desarquivado

05/08/2025, 00:00

Remetidos os Autos (cumpridos) para 1ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes

05/08/2025, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital

02/04/2025, 17:03

Arquivado Definitivamente

02/04/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 00:14

Publicado Intimação em 28/03/2025.

28/03/2025, 00:14

Juntada de carta

26/03/2025, 17:47

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2025, 15:53

Juntada de carta

25/03/2025, 15:41

Todas as movimentações(44)

Arquivado Definitivamente

06/10/2025, 16:29

Baixa Definitiva

06/10/2025, 16:29

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 16:29

Juntada de carta

06/10/2025, 16:28

Processo Desarquivado

05/08/2025, 00:00

Remetidos os Autos (cumpridos) para 1ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes

05/08/2025, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital

02/04/2025, 17:03

Arquivado Definitivamente

02/04/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 00:14

Publicado Intimação em 28/03/2025.

28/03/2025, 00:14

Juntada de carta

26/03/2025, 17:47

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2025, 15:53

Juntada de carta

25/03/2025, 15:41

Conclusos para despacho

24/03/2025, 12:41

Juntada de Petição de termo de autuação

21/03/2025, 16:51

Recebidos os autos

21/03/2025, 16:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: GERALDO BENEDICTO HAYEM COUTINHO INTERESSADO: LARISSA COELHO ARAUJO ADVOGADO: ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES OAB/RJ-107887 ADVOGADO: VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR OAB/RJ-115290 Relator: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA Funciona: Ministério Público Ementa: REMESSA NECESSÁRIA. REGISTRO PÚBLICO. OFICIAL CONSULENTE QUE INDAGA COMO PROCEDER, DIANTE DO REQUERIMENTO PARA REGISTRO DE ESCRITURA DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL NA QUAL AS PARTES ADOTAM O REGIME DA SEPARAÇÃO CONVENCIONAL DE BENS AO INVÉS DA SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA DE BENS. SENTENÇA QUE ORIENTOU O CONSULENTE A REALIZAR O REGISTRO DA ESCRITURA NA FORMA APRESENTADA. AUTOS ENCAMINHADOS AO CONSELHO DA MAGISTRATURA POR IMPOSIÇÃO DO ARTIGO 48, § 2º DA LODJ. PARECER DA DOUTA PROCURADORIA, OPINANDO PELA REFORMA DA SENTENÇA. INEXISTÊNCIA DE ABALO À SEGURANÇA JURÍDICA. NÃO HÁ VEDAÇÃO À ADOÇÃO DO REGIME DA SEPARAÇÃO ABSOLUTA CONVENCIONAL DE BENS EM ESCRITURA DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL DO ARTIGO 1.640 DO CÓDIGO CIVIL. MANTIDA A ORIENTAÇÃO DIRECIONADA AO CONSULENTE, NO SENTIDO DE PROCEDER AO REGISTRO DA ESCRITURA PLEITEADA. SENTENÇA CONFIRMADA EM REEXAME NECESSÁRIO. Conclusões: Por unanimidade de votos, em reexame necessário, foi confirmada a sentença, nos termos do voto do Relator. Lavrará o acórdão o(a) Exmo(a). Sr.(Sra.) DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA.Participaram do julgamento os Exmos. Srs.: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA, DES. SUELY LOPES MAGALHAES, DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO, DES. MARCUS HENRIQUE PINTO BASÍLIO, DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA, DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA e DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES. Processos relativos a decisoes proferidas pelos juizes de Registro Publico - *** CONSELHO DA MAGISTRATURA *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- Processos relativos a decisoes proferidas pelos juizes de Registro Publico 0819798-27.2024.8.19.0014 Assunto: Remessa Necessária Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA DE FAMILIA Ação: 0819798-27.2024.8.19.0014 Protocolo: 0522/2024.00003261 COSLTE: CAMPOS DOS GOYTACAZES RCPN 01 DISTR 01 SD - (31503741000119)

04/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Pauta de julgamento Processos relativos a decisoes proferidas pelos juizes de Registro Publico - *** CONSELHO DA MAGISTRATURA *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RICARDO RODRIGUES CARDOZO, PRESIDENTE DO CONSELHO DA MAGISTRATURA DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃOJULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS E AQUELES PORVENTURA ADIADOS. A VOTAÇÃO TERÁ INÍCIO NO DIA 30/01/2025, A PARTIR DAS 13:00 HORAS.058. Processos relativos a dec

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 12/12/2024.

12/12/2024, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

12/12/2024, 00:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para CONSELHO DA MAGISTRATURA

10/12/2024, 18:05

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 12:03

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 12:03

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 12:00

Decorrido prazo de CAMPOS CARTORIO REGISTRO CIVIL DO 1 SUB DISTRITO em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:44

Outras Decisões

25/11/2024, 14:06

Juntada de Petição de diligência

22/11/2024, 19:57

Conclusos para decisão

19/11/2024, 16:16

Juntada de Petição de diligência

17/11/2024, 17:49

Expedição de Mandado.

21/10/2024, 12:51

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 14:58

Expedição de Mandado.

18/10/2024, 13:16

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 19:04

Julgado procedente o pedido

16/10/2024, 18:15

Conclusos ao Juiz

02/10/2024, 14:31

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 19:10

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2024, 17:28

Conclusos ao Juiz

19/09/2024, 11:41

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 11:41

Distribuído por sorteio

17/09/2024, 13:41

Documentos

Despacho

•26/03/2025, 15:53

Despacho

•21/03/2025, 16:52

Acórdão

•21/03/2025, 16:52

Certidão

•21/03/2025, 16:52

Decisão

•25/11/2024, 14:06

Sentença

•16/10/2024, 18:15

Despacho

•19/09/2024, 17:28