Procedimento Comum Cível 0839048-59.2023.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelServiços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILErro MédicoProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2023

Valor da Causa

R$ 50,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Partes do Processo

CHARLES PEREIRA GOMES

CPF

Autor

2 PROMOTORIA DE SEROPEDICA

Terceiro

33971525

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA INHOMIRIM

Terceiro

CENTRAL DE INQUERITOS

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS VINICIUS SILVA DE JESUS

OAB/RJ 252222·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(102)

CHARLES PEREIRA GOMES

CPF

Autor

2 PROMOTORIA DE SEROPEDICA

Terceiro

33971525

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA INHOMIRIM

Terceiro

CENTRAL DE INQUERITOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DA BARRA DA TIJUCA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE SAO GONCALO,

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE SAO GONCALO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA INFANCIA E JUVENTUDE

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DE NOVA IGUACU

Terceiro

1 PROCURADORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

ITAGUAI

Terceiro

1 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

PIP PETROPOLIS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO RIO DE JANEIRO - 1 PROMOTORIA DE J. DE TUTELA COLETIVA DE VOLTA REDONDA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL

Terceiro

5 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE NITERO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CORDEIRO

Terceiro

400565

Terceiro

3 PROMOTORIA DE RIO BONITO

Terceiro

PIP ITB 7419262

Terceiro

7419262

Terceiro

PJTC DE MEIO AMBIENTE DE NITEROI

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE NITEROI

Terceiro

02 PROMOTORIA CRIMINAL NOVA FRIBURGO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

4 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO NOVA IGUACU

Terceiro

PROMOTORIA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO

Terceiro

2 PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA CAPITAL

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DE SANTA CRUZ

Terceiro

FAMILIA

Terceiro

400546

Terceiro

DECIO VIEGAS DE OLIVEIRA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DA PAVUNA ( 941361 )

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

MULHER

Terceiro

400585

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA E DEFESA DO CONSUMIDOR E CONTRIBUINTE

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE FUNDACOES

Terceiro

CRIMINAL

Terceiro

101145

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA INHOMIRIM

Terceiro

CAMPO GRANDE 4 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO MAGE

Terceiro

5 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA IGUACU

Terceiro

PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

GAECO - OMEGA II

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARATY

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPERUNA (400655)

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO CORDEIRO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA NUCLEO DE SANTO ANTONIO DE PADUA

Terceiro

TRES RIOS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO

Terceiro

PROMOTORIA 96 ZONA ELEITORAL EM CABO FRIO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA IGUACU

Terceiro

SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

DUQUE DE CAXIAS

Terceiro

JACAREPAGUA 4 PROMOTORIA DE JUSICA CIVEL E DE FAMILIA

Terceiro

INSTITUTO DE EDUCACAO ROBERTO BERNARDES BARROSO DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

NOVA FRIBURGO

Terceiro

2 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DE ARARUAMA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

PROMOTORIA DE REGISTRO CIVIL

Terceiro

3 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DE ANGRA DOS REIS

Terceiro

PROMOTORIA DE INFANCIA E JUVENTUDE DE SAO GONCALO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE CABO FRIO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE PROTECAO AO IDOSO E A PESSOA COM DEFICIENCIA DO NUCLEO SAO GONCALO

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE TRES RIOS

Terceiro

PROMOTORIA DE FAMILIA DA COMARCA DE SAO GONCALO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE MASSA FALIDAS

Terceiro

4 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DO MINITERIO PUBLICO

Terceiro

3 CENTRAL DE INQUERITOS DE NOVA IGUACU

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE FAMILIA DE PETROPOLIS

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - CAPITAL

Terceiro

100956

Terceiro

100954

Terceiro

TUTELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL.

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL

Terceiro

PROCURADORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - NAO INFRACIONAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

CENTRO DE SAUDE AUDITIVA DO HOSPITAL MUNICIPAL DR MOACIR RODRIGUES DO CARMO

Terceiro

MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS

Terceiro

3 PROMOTORIA

ALCUNHA

400138

ALCUNHA

MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS

CNPJ

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

11/05/2026, 00:52

Publicado Intimação em 11/05/2026.

11/05/2026, 00:52

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 09:47

Julgado procedente o pedido

07/05/2026, 09:47

Conclusos ao Juiz

06/04/2026, 16:32

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 00:25

Publicado Intimação em 12/02/2026.

12/02/2026, 00:25

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 14:34

Outras Decisões

10/02/2026, 14:34

Conclusos ao Juiz

27/01/2026, 13:42

Ato ordinatório praticado

27/01/2026, 13:40

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 21:55

Todas as movimentações(81)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

11/05/2026, 00:52

Publicado Intimação em 11/05/2026.

11/05/2026, 00:52

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 09:47

Julgado procedente o pedido

Documentos

Sentença

•07/05/2026, 09:47

Decisão

•10/02/2026, 14:34

07/05/2026, 09:47

Conclusos ao Juiz

06/04/2026, 16:32

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 00:25

Publicado Intimação em 12/02/2026.

12/02/2026, 00:25

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 14:34

Outras Decisões

10/02/2026, 14:34

Conclusos ao Juiz

27/01/2026, 13:42

Ato ordinatório praticado

27/01/2026, 13:40

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 21:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 02:39

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 15:03

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 01:02

Publicado Intimação em 02/10/2025.

02/10/2025, 01:02

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2025, 17:40

Conclusos ao Juiz

28/08/2025, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 00:59

Publicado Intimação em 26/08/2025.

26/08/2025, 00:59

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 17:43

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2025, 16:27

Conclusos ao Juiz

28/07/2025, 13:00

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 15:56

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025

24/06/2025, 00:45

Publicado Intimação em 24/06/2025.

24/06/2025, 00:45

Juntada de Petição de petição

19/06/2025, 10:50

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 16:36

Outras Decisões

18/06/2025, 16:36

Conclusos ao Juiz

21/05/2025, 13:54

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 13:18

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 15:14

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 14:57

Juntada de Petição de petição

26/04/2025, 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

16/04/2025, 02:45

Publicado Intimação em 16/04/2025.

16/04/2025, 02:45

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 17:47

Outras Decisões

14/04/2025, 17:47

Conclusos para decisão

19/03/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 14:03

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 13:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 01:26

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 03:12

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 03:12

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 13:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - 1- Certifico que a contestação de índice 80767262 é tempestiva. Foi anotada no sistema a representação processual da parte ré; 2- Réplica em índice 83864912; 3-Esclareçam as partes, no prazo de 5 dias, se ainda possuem provas a produzir, justificadamente. Caso haja pedido de: a) prova oral, indicar o rol das testemunhas; b) de prova pericial, os quesitos.

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 16:54

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 16:54

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 16:54

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 16:53

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 17:37

Juntada de Petição de contra-razões

23/10/2023, 22:24

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 16:16

Publicado Intimação em 19/10/2023.

19/10/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

19/10/2023, 00:26

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 17:05

Juntada de Petição de contestação

04/10/2023, 13:14

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 09:31

Conclusos ao Juiz

12/09/2023, 17:24

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 16:48

Juntada de Petição de diligência

31/08/2023, 15:12

EXPEDIÇÃO DE OUTROS DOCUMENTOS.

18/08/2023, 17:11

Expedição de Mandado.

18/08/2023, 16:56

Concedida a Antecipação de tutela

18/08/2023, 16:41

Conclusos ao Juiz

18/08/2023, 10:21

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 09:48

Distribuído por sorteio

17/08/2023, 13:34

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 13:40

Despacho

•30/09/2025, 17:40

Despacho

•22/08/2025, 16:27

Decisão

•18/06/2025, 16:36

Decisão

•14/04/2025, 17:47

Despacho

•17/10/2023, 17:05

Decisão

•18/08/2023, 16:41