Cumprimento de sentença 0811956-78.2024.8.19.0213 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/09/2024

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita

Partes do Processo

DANIELE PEREIRA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

SONIA REGINA DA CRUZ FRAGOSO PENHA

OAB/RJ 151362

·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

22/04/2026, 11:34

Arquivado Definitivamente

22/04/2026, 11:34

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 11:34

Juntada de Petição de certidão de débito

22/04/2026, 11:30

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 11:15

Decorrido prazo de DANIELE PEREIRA DE OLIVEIRA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 02:18

Publicado Intimação em 06/04/2026.

07/04/2026, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 00:24

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 17:43

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 17:43

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 17:42

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2025, 16:26

Conclusos ao Juiz

05/11/2025, 16:36

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 16:35

Todas as movimentações(77)

Baixa Definitiva

22/04/2026, 11:34

Arquivado Definitivamente

22/04/2026, 11:34

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 11:34

Juntada de Petição de certidão de débito

22/04/2026, 11:30

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 11:15

Documentos

Despacho

•07/11/2025, 16:26

Decisão

•28/08/2025, 13:52

Decorrido prazo de DANIELE PEREIRA DE OLIVEIRA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 02:18

Publicado Intimação em 06/04/2026.

07/04/2026, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 00:24

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 17:43

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 17:43

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 17:42

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2025, 16:26

Conclusos ao Juiz

05/11/2025, 16:36

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 16:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/09/2025, 16:22

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

22/09/2025, 16:22

Transitado em Julgado em 15/09/2025

22/09/2025, 16:22

Decorrido prazo de DANIELE PEREIRA DE OLIVEIRA em 08/09/2025 23:59.

10/09/2025, 04:14

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 08/09/2025 23:59.

10/09/2025, 04:14

Publicado Decisão em 01/09/2025.

02/09/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 02:53

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 13:52

Não recebido o recurso de DANIELE PEREIRA DE OLIVEIRA - CPF: 080.619.167-89 (AUTOR).

28/08/2025, 13:52

Conclusos ao Juiz

27/08/2025, 13:59

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 13:59

Decorrido prazo de DANIELE PEREIRA DE OLIVEIRA em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

29/06/2025, 00:27

Publicado Decisão em 26/06/2025.

29/06/2025, 00:27

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 14:35

Outras Decisões

24/06/2025, 14:35

Conclusos ao Juiz

24/06/2025, 14:22

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 08:23

Decorrido prazo de DANIELE PEREIRA DE OLIVEIRA em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

27/02/2025, 22:18

Publicado Despacho em 27/02/2025.

27/02/2025, 22:18

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 00:19

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 19:18

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 19:18

Conclusos para despacho

24/02/2025, 13:42

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 13:42

Juntada de Petição de petição

24/01/2025, 23:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 03:10

Publicado Decisão em 22/01/2025.

23/01/2025, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0811956-78.2024.8.19.0213. AUTOR: DANIELE PEREIRA DE OLIVEIRA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA A Declaração de insuficiência de recursos que ostenta presunção relativa de veracidade. Enunciado nº 39 da súmula do tribunal de justiçado Rio de Janeiro. Necessid Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

21/01/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 16:58

Outras Decisões

16/01/2025, 16:58

Conclusos para decisão

16/01/2025, 13:55

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 16:59

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 11:01

Decorrido prazo de DANIELE PEREIRA DE OLIVEIRA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 01:15

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:29

Publicado Despacho em 09/12/2024.

09/12/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

08/12/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 15:18

Conclusos para despacho

05/12/2024, 12:44

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 12:44

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 13:58

Juntada de Petição de recurso inominado

02/12/2024, 13:58

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 14:00

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 14:00

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

28/11/2024, 14:00

Conclusos para julgamento

28/11/2024, 12:55

Juntada de Projeto de sentença

27/11/2024, 14:10

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido

27/11/2024, 14:10

Recebidos os autos

27/11/2024, 14:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JULIO DE ARAUJO NETO

29/10/2024, 17:31

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 17:30

Expedição de Informações.

29/10/2024, 17:30

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 18/10/2024 23:59.

20/10/2024, 00:08

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 13:30

Juntada de Petição de contestação

03/10/2024, 14:24

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 11:10

Expedição de Informações.

23/09/2024, 10:33

Expedida/certificada a citação eletrônica

20/09/2024, 22:38

Distribuído por sorteio

20/09/2024, 22:38

Decisão

•28/08/2025, 13:52

Decisão

•24/06/2025, 14:35

Decisão

•24/06/2025, 14:35

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 08:23

Despacho

•24/02/2025, 19:18

Despacho

•24/02/2025, 19:18

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 13:42

Decisão

•16/01/2025, 16:58

Ato Ordinatório

•10/01/2025, 16:59

Despacho

•05/12/2024, 15:18

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 13:58

Sentença

•28/11/2024, 14:00

Projeto de Sentença

•27/11/2024, 14:10