Procedimento Comum Cível 0865450-46.2024.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Partes do Processo

MOISES LIBANO PINHEIRO

CPF

Autor

DETRAN

Terceiro

DETRAN-RJ

Terceiro

DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

MICHELE MACEDO DELUCA ALVES

OAB/RJ 141416·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(111)

MOISES LIBANO PINHEIRO

CPF

Autor

DETRAN

Terceiro

DETRAN-RJ

Terceiro

DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DETRAN/RJ

Terceiro

2 PROMOTORIA DE SEROPEDICA

Terceiro

33971525

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA INHOMIRIM

Terceiro

CENTRAL DE INQUERITOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DA BARRA DA TIJUCA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE SAO GONCALO,

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE SAO GONCALO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA INFANCIA E JUVENTUDE

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DE NOVA IGUACU

Terceiro

1 PROCURADORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

ITAGUAI

Terceiro

1 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

PIP PETROPOLIS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO RIO DE JANEIRO - 1 PROMOTORIA DE J. DE TUTELA COLETIVA DE VOLTA REDONDA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL

Terceiro

5 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE NITERO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CORDEIRO

Terceiro

400565

Terceiro

3 PROMOTORIA DE RIO BONITO

Terceiro

PIP ITB 7419262

Terceiro

7419262

Terceiro

PJTC DE MEIO AMBIENTE DE NITEROI

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE NITEROI

Terceiro

02 PROMOTORIA CRIMINAL NOVA FRIBURGO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

4 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO NOVA IGUACU

Terceiro

PROMOTORIA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO

Terceiro

2 PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA CAPITAL

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DE SANTA CRUZ

Terceiro

FAMILIA

Terceiro

400546

Terceiro

DECIO VIEGAS DE OLIVEIRA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DA PAVUNA ( 941361 )

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

MULHER

Terceiro

400585

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA E DEFESA DO CONSUMIDOR E CONTRIBUINTE

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE FUNDACOES

Terceiro

CRIMINAL

Terceiro

101145

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA INHOMIRIM

Terceiro

CAMPO GRANDE 4 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO MAGE

Terceiro

5 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA IGUACU

Terceiro

PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

GAECO - OMEGA II

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARATY

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPERUNA (400655)

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO CORDEIRO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA NUCLEO DE SANTO ANTONIO DE PADUA

Terceiro

TRES RIOS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO

Terceiro

PROMOTORIA 96 ZONA ELEITORAL EM CABO FRIO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA IGUACU

Terceiro

SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

DUQUE DE CAXIAS

Terceiro

JACAREPAGUA 4 PROMOTORIA DE JUSICA CIVEL E DE FAMILIA

Terceiro

INSTITUTO DE EDUCACAO ROBERTO BERNARDES BARROSO DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

NOVA FRIBURGO

Terceiro

2 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DE ARARUAMA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

PROMOTORIA DE REGISTRO CIVIL

Terceiro

3 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DE ANGRA DOS REIS

Terceiro

PROMOTORIA DE INFANCIA E JUVENTUDE DE SAO GONCALO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE CABO FRIO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE PROTECAO AO IDOSO E A PESSOA COM DEFICIENCIA DO NUCLEO SAO GONCALO

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE TRES RIOS

Terceiro

PROMOTORIA DE FAMILIA DA COMARCA DE SAO GONCALO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE MASSA FALIDAS

Terceiro

4 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DO MINITERIO PUBLICO

Terceiro

3 CENTRAL DE INQUERITOS DE NOVA IGUACU

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE FAMILIA DE PETROPOLIS

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - CAPITAL

Terceiro

100956

Terceiro

100954

Terceiro

TUTELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL.

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL

Terceiro

4 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL

Terceiro

2 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DE ITABORAI

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO ITABORAI,

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE INVESTIGACAO PENAL TERRITORIAL MEIER TIJUCA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE INVESTIGACAO PENAL TERRITORIAL MEIER TIJUCA

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE INVESTIGACAO PENAL TERRITORIAL MEIER TIJUCA

Terceiro

PROCURADORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - NAO INFRACIONAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

3 PROMOTORIA

ALCUNHA

400138

ALCUNHA

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:10

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 17:31

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 09:06

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 00:22

Publicado Intimação em 12/12/2025.

12/12/2025, 00:22

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 16:20

Não Concedida a Antecipação de tutela

10/12/2025, 16:20

Conclusos ao Juiz

17/11/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

29/07/2025, 00:26

Publicado Intimação em 29/07/2025.

29/07/2025, 00:26

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 15:25

Todas as movimentações(31)

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:10

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 17:31

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 09:06

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

Documentos

Decisão

•25/07/2025, 16:17

Decisão

•16/01/2025, 17:00

12/12/2025, 00:22

Publicado Intimação em 12/12/2025.

12/12/2025, 00:22

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 16:20

Não Concedida a Antecipação de tutela

10/12/2025, 16:20

Conclusos ao Juiz

17/11/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

29/07/2025, 00:26

Publicado Intimação em 29/07/2025.

29/07/2025, 00:26

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 15:25

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 15:25

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 17:07

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 16:17

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MOISES LIBANO PINHEIRO - CPF: 104.856.877-63 (AUTOR).

25/07/2025, 16:17

Conclusos ao Juiz

09/07/2025, 08:36

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 08:36

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 03:10

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0865450-46.2024.8.19.0021. AUTOR: MOISES LIBANO PINHEIRO RÉU: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1- Complete a parte autora a inicial, trazendo ao feito comprovante de residência atualizado e em seu nome (conta de c Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 1ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 17:00

Outras Decisões

16/01/2025, 17:00

Conclusos para decisão

18/12/2024, 19:02

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 19:02

Distribuído por sorteio

18/12/2024, 12:24