Procedimento Comum Cível 0828409-45.2024.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/06/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias 1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Duque de Caxias 5 Vara Civel

Partes do Processo

ROVAN DE SA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA 4 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

RODOLFO JOAQUIM DE SA

OAB/RJ 114145·CPF·Representa: Autor

VANDA MARIA DE SA

OAB/RJ 140310·CPF·Representa: Autor

LAURO VINICIUS RAMOS RABHA

OAB/RJ 169856·CPF·Representa: Réu

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/RJ 62192·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(31)

ROVAN DE SA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA 4 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A

Terceiro

AEGEA SANEAMENTO E PARTICIPACOES S.A

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A.

Terceiro

AGUAS DO RIO S.A

Terceiro

AGUAS RIO

Terceiro

AGUAS DO RIO SPE S.A

Terceiro

CONCESSIONARIA AGUAS DO RIO

Terceiro

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA

Terceiro

AGUAS DO RIO - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS

Terceiro

AGUAS DO RIO 4,

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A. (AGUAS DO RIO) SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A.

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE

Terceiro

AGUAS DO RIO SANEAMENTO S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A. ("AGUAS DO RIO")

Terceiro

TELEFONE (19) 3459-8300

Terceiro

[email protected]

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE S.A

Terceiro

FOZ AGUAS

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE S.A.

Terceiro

AGUAS DO RI0

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE SA

ALCUNHA

AGUAS DO RIO 4

CNPJ

Reu

ANDREA ANTUNES GOMES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

19/03/2026, 23:46

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 23:46

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 23:46

Juntada de Petição de certidão de migração

19/03/2026, 23:46

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:49

Decorrido prazo de VANDA MARIA DE SA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:49

Juntada de Petição de petição

16/01/2026, 10:43

Expedição de Informações.

16/12/2025, 16:41

Expedição de Mandado.

15/12/2025, 18:34

Publicado Intimação em 10/12/2025.

10/12/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2025

10/12/2025, 00:52

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 11:14

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 11:34

Outras Decisões

05/12/2025, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 00:20

Todas as movimentações(119)

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

19/03/2026, 23:46

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 23:46

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 23:46

Juntada de Petição de certidão de migração

19/03/2026, 23:46

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 29/01/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•05/12/2025, 11:34

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 13:06

30/01/2026, 00:49

Decorrido prazo de VANDA MARIA DE SA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:49

Juntada de Petição de petição

16/01/2026, 10:43

Expedição de Informações.

16/12/2025, 16:41

Expedição de Mandado.

15/12/2025, 18:34

Publicado Intimação em 10/12/2025.

10/12/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2025

10/12/2025, 00:52

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 11:14

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 11:34

Outras Decisões

05/12/2025, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 00:20

Publicado Intimação em 05/12/2025.

05/12/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 00:20

Conclusos ao Juiz

03/12/2025, 13:09

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 13:09

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 13:07

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 13:07

Ato ordinatório praticado

03/12/2025, 13:06

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 12:31

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

30/10/2025, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

29/10/2025, 00:21

Publicado Intimação em 29/10/2025.

29/10/2025, 00:21

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 14:25

Expedição de Outros documentos.

27/10/2025, 15:37

Outras Decisões

27/10/2025, 15:37

Decorrido prazo de LAURO VINICIUS RAMOS RABHA em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 02:14

Decorrido prazo de VANDA MARIA DE SA em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 02:14

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 02:14

Decorrido prazo de RODOLFO JOAQUIM DE SA em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 02:14

Publicado Intimação em 10/10/2025.

10/10/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 00:28

Conclusos ao Juiz

08/10/2025, 17:38

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 17:38

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 17:38

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 17:37

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 10:39

Juntada de Petição de habilitação nos autos

15/09/2025, 23:18

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 14:51

Decorrido prazo de ANDREA ANTUNES GOMES em 08/09/2025 23:59.

10/09/2025, 04:13

Publicado Intimação em 01/09/2025.

01/09/2025, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 02:53

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 14:49

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 14:49

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 14:48

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 14:16

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 19:11

Decorrido prazo de VANDA MARIA DE SA em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 02:18

Decorrido prazo de LAURO VINICIUS RAMOS RABHA em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 02:18

Juntada de Petição de petição

11/07/2025, 12:35

Publicado Intimação em 11/07/2025.

11/07/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 00:42

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 15:23

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 15:22

Decorrido prazo de ROVAN DE SA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 02:59

Juntada de Petição de petição

28/05/2025, 15:10

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

08/05/2025, 00:18

Publicado Intimação em 08/05/2025.

08/05/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

08/05/2025, 00:18

Publicado Intimação em 08/05/2025.

08/05/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

08/05/2025, 00:18

Publicado Intimação em 08/05/2025.

08/05/2025, 00:18

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 14:39

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

07/05/2025, 00:52

Publicado Intimação em 07/05/2025.

07/05/2025, 00:52

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 13:48

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 13:48

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 13:48

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 13:48

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 18:05

Nomeado perito

05/05/2025, 18:05

Conclusos ao Juiz

11/03/2025, 15:59

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 15:52

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 15:13

Decorrido prazo de LAURO VINICIUS RAMOS RABHA em 14/02/2025 23:59.

16/02/2025, 00:16

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 12:41

Publicado Intimação em 07/02/2025.

09/02/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

09/02/2025, 01:08

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 15:40

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 15:40

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 03:10

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 03:10

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 17:00

Outras Decisões

16/01/2025, 17:00

Conclusos para decisão

04/12/2024, 17:59

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 17:59

Decorrido prazo de LAURO VINICIUS RAMOS RABHA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:10

Decorrido prazo de VANDA MARIA DE SA em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:48

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 15:23

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 16:41

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 16:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

30/10/2024, 17:54

Conclusos ao Juiz

17/10/2024, 14:35

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 14:34

Decorrido prazo de VANDA MARIA DE SA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:36

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 14:23

Decorrido prazo de LAURO VINICIUS RAMOS RABHA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:37

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:37

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 14:38

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 14:34

Juntada de Petição de contestação

05/08/2024, 12:56

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 15:39

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 14:30

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 01:15

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

28/06/2024, 00:04

Publicado Intimação em 28/06/2024.

28/06/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 11:52

Concedida a Antecipação de tutela

27/06/2024, 11:51

Conclusos ao Juiz

07/06/2024, 12:49

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 12:49

Distribuído por sorteio

07/06/2024, 12:24

Decisão

•27/10/2025, 15:37

Decisão

•05/05/2025, 18:05

Decisão

•16/01/2025, 17:00

Decisão

•30/10/2024, 17:54

Decisão

•27/06/2024, 11:51