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Carga Horária de Aulas/Processo de Atribuição de Aulas e ClassesJornada de TrabalhoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis

Partes do Processo

CARLA ADRIANA ROSA ROSSI PORTELLA

CPF

Autor

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Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PETROPOLIS em 23/01/2026 23:59.

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

Publicação - Publicado Intimação em 25/07/2025.

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

Publicação - Publicado Intimação em 16/07/2025.

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Concedida a gratuidade da justiça - Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CARLA ADRIANA ROSA ROSSI PORTELLA - CPF: 894.011.317-91 (EXEQUENTE).

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

Todas as movimentações(28)