Procedimento Comum Cível 0828099-73.2023.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/06/2023

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Partes do Processo

MARIA JOSEFA DOS SANTOS BEZERRA

CPF

Autor

PAGSEGURO INTERNET S/A

Terceiro

BANCO SEGURO S.A - PAG BANK

Terceiro

BANCOSEGURO S.A.

CNPJ

Reu

EMERSON SCAGNOLATO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

CLEVELAND LEMOS CARDOSO

OAB/RJ 148592·CPF·Representa: Autor

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS

OAB/SP 128998·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (cumpridos) para 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

24/03/2026, 09:00

Juntada de Petição de certidão de débito

24/03/2026, 08:59

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 08:13

Decorrido prazo de CLEVELAND LEMOS CARDOSO em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2025

10/12/2025, 00:54

Publicado Intimação em 10/12/2025.

10/12/2025, 00:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital

09/12/2025, 11:22

Arquivado Definitivamente

09/12/2025, 11:22

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 15:54

Ato ordinatório praticado

05/12/2025, 15:53

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 15:51

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 15:37

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 15:15

Ato ordinatório praticado

05/12/2025, 15:15

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 09:44

Todas as movimentações(63)

Remetidos os Autos (cumpridos) para 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

24/03/2026, 09:00

Juntada de Petição de certidão de débito

24/03/2026, 08:59

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 08:13

Decorrido prazo de CLEVELAND LEMOS CARDOSO em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2025

Documentos

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 15:53

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 15:15

10/12/2025, 00:54

Publicado Intimação em 10/12/2025.

10/12/2025, 00:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital

09/12/2025, 11:22

Arquivado Definitivamente

09/12/2025, 11:22

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 15:54

Ato ordinatório praticado

05/12/2025, 15:53

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 15:51

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 15:37

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 15:15

Ato ordinatório praticado

05/12/2025, 15:15

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 09:44

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 22:12

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 22:12

Conclusos ao Juiz

22/08/2025, 14:09

Processo Desarquivado

22/08/2025, 14:08

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 12:35

Arquivado Definitivamente

02/07/2025, 12:41

Baixa Definitiva

02/07/2025, 12:41

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 12:41

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 12:40

Expedição de Outros documentos.

11/05/2025, 22:15

Homologada a Transação

11/05/2025, 22:15

Conclusos ao Juiz

29/04/2025, 14:56

Decorrido prazo de CLEVELAND LEMOS CARDOSO em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 01:10

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 01:10

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

11/03/2025, 00:20

Publicado Intimação em 11/03/2025.

11/03/2025, 00:20

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 14:14

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 11:51

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 14:44

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 14:44

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 14:43

Juntada de Petição de petição

26/01/2025, 12:56

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 03:11

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 13:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0828099-73.2023.8.19.0021. AUTOR: MARIA JOSEFA DOS SANTOS BEZERRA RÉU: BANCOSEGURO S.A. Contestação em ID. 87057159, cuja parte ré alega preliminarmente conexão com outras demandas ajuizadas pela autora, pois, alega causa de pedir. R Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 17:23

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

05/12/2024, 00:21

Publicado Intimação em 05/12/2024.

05/12/2024, 00:21

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 17:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

03/12/2024, 17:28

Conclusos para decisão

29/10/2024, 10:25

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS em 03/05/2024 23:59.

05/05/2024, 00:07

Decorrido prazo de CLEVELAND LEMOS CARDOSO em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:10

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 18:07

Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 14:18

Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 13:57

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 18:03

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 18:02

Decorrido prazo de BANCOSEGURO S.A. em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:10

Juntada de Petição de contestação

10/11/2023, 19:36

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 18:33

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA JOSEFA DOS SANTOS BEZERRA - CPF: 033.336.097-46 (AUTOR).

19/07/2023, 14:25

Conclusos ao Juiz

29/06/2023, 12:35

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 10:53

Distribuído por sorteio

15/06/2023, 17:19

Despacho

•25/08/2025, 22:12

Sentença

•11/05/2025, 22:15

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 14:43

Decisão

•03/12/2024, 17:28

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 18:02

Decisão

•19/07/2023, 14:25