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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital 2° Grau · TJRJ · Apelação Criminal · Sétima Camara Criminal

Partes do Processo

LEANDRO DA SILVA FERREIRA

CPF

Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Transitado em Julgado em 26/09/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 851592/2025

Protocolizada Petição 851592/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/09/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 10/09/2025 Petição Nº 763206/2025 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0763206 - AgRg no AREsp 2974640 - Publicação prevista para 10/09/2025

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

Conhecido o recurso de LEANDRO DA SILVA FERREIRA e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 763206/2025 - AgRg no AREsp 2974640

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 763206/2025

Protocolizada Petição 763206/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 21/08/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 741144/2025

Protocolizada Petição 741144/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/08/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/08/2025

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