Dissolução Parcial de Sociedade 0893104-68.2024.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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DissoluçãoSociedadeEmpresasDIREITO CIVILDissolução Parcial de Sociedade

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Juízo da 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Dissolução Parcial de Sociedade · 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital

Partes do Processo

PAULO HENRIQUE BRAGANCA GOMES

CPF

Autor

CRISTIANE ROCHA DA CAMARA

CPF

Reu

PADARIA ESTACAO DOS PAES NOVO RIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA

OAB/RJ 121306·CPF·Representa: Autor

GUILHERME AUGUSTO WERMELINGER ABIB DE SOUZA

OAB/RJ 206809·CPF·Representa: Autor

LORRAN DA CRUZ NEVES

OAB/RJ 242716·CPF·Representa: Autor

CARLA PAIXAO INDALENCIO

CPF·Representa: Autor

MARCELO GUSTAVO SILVA SIQUEIRA

OAB/RJ 119497·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA

OAB/RJ 121306·CPF·Representa: Autor

GUILHERME AUGUSTO WERMELINGER ABIB DE SOUZA

OAB/RJ 206809·CPF·Representa: Autor

LORRAN DA CRUZ NEVES

OAB/RJ 242716·CPF·Representa: Autor

CARLA PAIXAO INDALENCIO

CPF·Representa: Autor

MARCELO GUSTAVO SILVA SIQUEIRA

OAB/RJ 119497·CPF·Representa: Autor

SILVANA DE ARAÚJO SANTOS

OAB/RJ 74950·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Tutela Cautelar Antecedente (Câmara) Número: 30037045720268190000/TJRJ

27/04/2026, 17:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

21/04/2026, 20:19

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Tutela Cautelar Antecedente (Câmara) Número: 30037045720268190000/TJRJ

24/03/2026, 15:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 83

10/03/2026, 01:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

08/03/2026, 12:28

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. aos Eventos: 82, 83, 84

10/02/2026, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. aos Eventos: 82, 83, 84

09/02/2026, 02:01

Juntada de Extrato de GRERJ - CONFERIDA CORRETA

08/02/2026, 16:19

Ato ordinatório praticado

08/02/2026, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2026, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2026, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2026, 16:18

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

07/12/2025, 05:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de apelação

03/12/2025, 20:33

Juntado(a) - Expedição de Informações.

25/11/2025, 15:35

Todas as movimentações(93)

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Tutela Cautelar Antecedente (Câmara) Número: 30037045720268190000/TJRJ

27/04/2026, 17:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

21/04/2026, 20:19

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Tutela Cautelar Antecedente (Câmara) Número: 30037045720268190000/TJRJ

24/03/2026, 15:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 83

10/03/2026, 01:02

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/02/2026, 16:18

DECISÃO

•06/11/2025, 11:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

08/03/2026, 12:28

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. aos Eventos: 82, 83, 84

10/02/2026, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. aos Eventos: 82, 83, 84

09/02/2026, 02:01

Juntada de Extrato de GRERJ - CONFERIDA CORRETA

08/02/2026, 16:19

Ato ordinatório praticado

08/02/2026, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2026, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2026, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2026, 16:18

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

07/12/2025, 05:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de apelação

03/12/2025, 20:33

Juntado(a) - Expedição de Informações.

25/11/2025, 15:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 09:08

Publicação - Publicado Intimação em 10/11/2025.

10/11/2025, 00:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 03:11

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 11:42

Outras decisões

06/11/2025, 11:42

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

05/11/2025, 13:26

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

05/11/2025, 13:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de embargos de declaração

02/11/2025, 16:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de embargos de declaração

31/10/2025, 17:26

Publicação - Publicado Intimação em 27/10/2025.

28/10/2025, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 01:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 18:05

Julgado procedente em parte o pedido - Julgado procedente em parte do pedido

22/10/2025, 18:05

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

30/09/2025, 15:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 14:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

19/08/2025, 01:06

Publicação - Publicado Intimação em 18/08/2025.

19/08/2025, 01:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2025, 17:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contestação

14/07/2025, 22:53

Juntado(a) - Habilitação nos autos

14/07/2025, 21:34

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

24/06/2025, 18:22

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

24/06/2025, 18:22

Cancelada a movimentação processual

24/06/2025, 18:21

Desentranhado o documento

24/06/2025, 18:21

Publicação - Publicado Intimação em 16/06/2025.

16/06/2025, 00:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

15/06/2025, 00:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 14:59

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

12/06/2025, 12:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

26/04/2025, 18:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 11:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de habilitação nos autos

10/04/2025, 09:23

Publicação - Publicado Intimação em 24/03/2025.

24/03/2025, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

23/03/2025, 00:11

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 16:54

Outras decisões

20/03/2025, 16:54

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

06/03/2025, 12:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LORRAN DA CRUZ NEVES em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 11:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 03:12

Publicação - Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 03:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 03:12

Publicação - Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 03:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 03:12

Publicação - Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 03:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 03:12

Publicação - Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0893104-68.2024.8.19.0001. AUTOR: PAULO HENRIQUE BRAGANCA GOMES RÉU: CRISTIANE ROCHA DA CAMARA, PADARIA ESTACAO DOS PAES NOVO RIO LTDA 1) Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Classe: DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE (12086) Defiro a gratuidade de justiça ao autor. Anote-se. 2) Na presente ação, o sócio autor Paulo Henrique

21/01/2025, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 17:23

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 17:23

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 17:23

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 17:23

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 17:23

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

16/01/2025, 17:21

Concedida a gratuidade da justiça - Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a PAULO HENRIQUE BRAGANCA GOMES - CPF: 094.865.847-96 (AUTOR).

01/10/2024, 11:15

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

13/09/2024, 15:10

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

13/09/2024, 15:09

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

03/09/2024, 15:50

Juntado(a) - Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

03/09/2024, 13:04

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

03/09/2024, 12:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

21/08/2024, 00:02

Publicação - Publicado Intimação em 21/08/2024.

21/08/2024, 00:02

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 14:19

Declarada incompetência

20/08/2024, 14:19

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

19/08/2024, 13:53

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

19/08/2024, 13:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 20:54

Juntado(a) - Petição

13/08/2024, 20:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

06/08/2024, 00:44

Publicação - Publicado Intimação em 06/08/2024.

06/08/2024, 00:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2024, 16:40

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

29/07/2024, 17:20

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

19/07/2024, 11:23

Juntado(a) - Petição Inicial

18/07/2024, 17:50

Distribuído por sorteio

18/07/2024, 17:50

SENTENÇA

•22/10/2025, 18:05

DESPACHO

•14/08/2025, 17:41

ATA DE AUDIÊNCIA

•24/06/2025, 18:22

DESPACHO

•12/06/2025, 14:59

DECISÃO

•20/03/2025, 16:54

DECISÃO

•01/10/2024, 11:15

DECISÃO

•20/08/2024, 14:19

DESPACHO

•02/08/2024, 16:40